| norma |
3517/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Cria a semana Municipal de combate a agressão ao professor no Município e dá outras providências |
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| norma |
3518/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Define os débitos considerados de pequeno valor no Município de Itaguaí (RPV) nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal |
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| norma |
3519/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Institui o termo de ajuste de conduta tributária e dá outras providências |
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| norma |
3520/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Institui a realização facultativa do desfile cívico escolar durante as comemorações do aniversário de emancipação político administrativa do Município de Itaguaí |
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| norma |
3521/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de fraldário para uso de pessoas com deficiência e incontinência no Município de Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
3522/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Assegura a toda pessoa ter um acompanhante nas consultas médicas em toda a rede pública de saúde e hospitais privados do município de Itaguaí |
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| norma |
3523/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Institui a gratuidade para pacientes acometidos de lúpus no transporte coletivo urbano no município de Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
4/2017 |
2017-06-13 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadão Itaguaiense e Cidadão Benemérito Itaguaiense |
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| norma |
5/2017 |
2017-06-13 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
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| norma |
3506/2017 |
2017-06-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção terapêutica de saúde pública voltado para crianças e adultos portadores de deficiência física e/ou mental ou de distúrbio comportamental e às vítimas de acidentes e dá outras providências |
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| norma |
3507/2017 |
2017-06-13 |
Lei Ordinária |
Dá nova denominação a rua 39 (transversal a Rua Arthur de Vasconcelos) no Bairro do Engenho (Rua Nilton Fernandes da Costa) |
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| norma |
3508/2017 |
2017-06-13 |
Lei Ordinária |
Cria o Dia Municipal do Mutirão de Natal da Igreja Adventista do Sétimo Dia e dá outras providências |
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| norma |
3509/2017 |
2017-06-13 |
Lei Ordinária |
Proíbe servidores das unidades de saúde do Município de Itaguaí a negar atendimento a usuários do SUS sob argumento de que estes usuários não são residentes nos locais onde estão situadas tais unidades ou que não estão em suas áreas de abrangência e dá outras providências |
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| norma |
4/2017 |
2017-06-06 |
Resolução |
Altera a redação do Art. 245 e parágrafos, e do Art. 247 do Regimento Interno da CÂmara Municipal de Itaguaí. |
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| norma |
3502/2017 |
2017-05-30 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Itaguaí o Dia Municipal da Imigração Japonesa e dá outras providências |
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| norma |
3503/2017 |
2017-05-30 |
Lei Ordinária |
Estabelece o livre acesso sem barreiras de pessoas portadoras de deficiência e difícil locomoção e dá outras providências |
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| norma |
3504/2017 |
2017-05-30 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial a Creche do Engenho (Francisco Xavier de Moura Brito - Chico Pitanga) |
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| norma |
3505/2017 |
2017-05-30 |
Lei Ordinária |
Altera os parágrafos 1º ao 3º do artigo 7º da Lei nº 3.301 de 10 de março de 2015 |
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| norma |
3499/2017 |
2017-05-16 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos do artigo 143 da Lei nº 1.710/93 (Código de Posturas) |
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| norma |
3501/2017 |
2017-05-16 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a ONG Semeando para o Futuro |
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| norma |
3490/2017 |
2017-05-02 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal do Legislativo na Escola, objetivando fornecer ao aluno informações do Poder Legislativo |
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| norma |
3491/2017 |
2017-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de tratamento de saúde em domicílio no Município de Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
3492/2017 |
2017-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de unidade de saúde preventiva itinerante para as ilhas do Município |
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| norma |
3493/2017 |
2017-05-02 |
Lei Ordinária |
Institui a semana Municipal de incentivo a adoção de crianças e adolescentes a ser comemorado anualmente na semana de 25 de maio e dá outras providências |
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| norma |
3494/2017 |
2017-05-02 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Itaguaí o dia Municipal do fisiculturista e dá outras providências |
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| norma |
3496/2017 |
2017-05-02 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para implantação de lombadas (quebra-molas) nas vias públicas de Itaguaí, seu enquadramento ao que dispõe o Código Brasileiro de Trânsito e Manual brasileiro de sinalização de trânsito e dá outras providências |
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| norma |
3497/2017 |
2017-05-02 |
Lei Ordinária |
Inclui na Lei 3454/16 o art. 8º que prevê o Castra Móvel |
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| norma |
3498/2017 |
2017-05-02 |
Lei Ordinária |
Da denominação oficial a logradouro público e dá outras providências (Rua Maria de Lurdes dos santos Pontes, ant. Rua do canal) |
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| norma |
3495/2017 |
2017-04-25 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a transferência da outorga de direito à exploração de serviço de táxi |
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| norma |
3484/2017 |
2017-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do transporte aquaviário (taxi boat) no Município de Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
3485/2017 |
2017-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do transporte aquaviário (taxi boat) no Município de Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
3486/2017 |
2017-03-28 |
Lei Ordinária |
Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei 2.751/2009 |
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| norma |
3487/2017 |
2017-03-28 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de Rua Vereador Luiz Gomes Pedrosa A Rua 22, localizada no Bairro Santa Cândida |
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| norma |
3488/2017 |
2017-03-28 |
Lei Ordinária |
Substitui o nome do logradouro Rua Onze por Rua Francisco Simões de Souza no Bairro do Engenho e dá outras providências |
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| norma |
2/2017 |
2017-03-23 |
Decreto Legislativo |
Reprova a Prestação de Contas da Adminstração Financeira do Município de Itaguaí - Exercício de 2015. |
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| norma |
3/2017 |
2017-03-23 |
Resolução |
Dispõe sobre a alteração da redação de incisos e alíneas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí. |
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| norma |
3483/2017 |
2017-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inexigibilidade de cobrança do IPTU e Taxa de lixo para os servidores públicos municipais concursados, contratados, ou comissionados que se encontrem com seus vencimentos, especificamente salários e décimo terceiro salários em atraso, podendo a municipalidade exigir a satisfação destes créditos somente a partir do momento em que colocar em dia tais vencimentos devidos aos servidores em questão |
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| norma |
3462/2017 |
2017-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Conselho Municipal de Política Cultural de Itaguaí |
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| norma |
3481/2017 |
2017-03-14 |
Lei Ordinária |
Cria o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais |
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| norma |
2/2017 |
2017-02-23 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias de carnaval e dá outras providências. |
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| norma |
3480/2017 |
2017-02-21 |
Lei Ordinária |
Institui o programa de transporte gratuito para estudantes universitários residentes no Município de Itaguaí |
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| norma |
1/2017 |
2017-01-27 |
Decreto Legislativo |
Aposenta o Servidor Efetivo Carlos Aurélio da Costa Lopes. |
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| norma |
1/2017 |
2017-01-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a nulidade da 34ª Sessão Extraordinária do 2° Período de 2016. |
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| norma |
19/2016 |
2016-12-30 |
Resolução |
Altera a redação dos artigos 18 e 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí, e dá outras providências. |
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| norma |
17/2016 |
2016-12-22 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
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| norma |
18/2016 |
2016-12-16 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
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| norma |
3460/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio do Secretário Municipal do Poder Executivo e dá outras providências |
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| norma |
3471/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
Dá denominação Oficial a logradouro público localizado no Centro de Itaguaí, e dá outras providências - RUA FERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA |
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| norma |
3474/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, instituído pela Lei n° 3.173 de 02 de outubro de 2013 |
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| norma |
3475/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2017 |
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