| norma |
12/2017 |
2017-12-18 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3608/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí – RJ, para o exercício de 2018 |
1 |
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| norma |
3606/2017 |
2017-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a suspensão de vantagens patrimoniais até o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. Inconstitucional ADPF nº 584 STF |
1 |
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| norma |
3607/2017 |
2017-12-05 |
Lei Ordinária |
[LEI TEMPORÁRIA - AUTORREVOGÁVEL] Suspende a eficácia das normas constantes do Art. 105 da Lei Municipal nº 2.412/03, do Art. 35 da Lei Municipal nº 3.290/14 e Art. 12, V, da Lei Municipal nº 3.256/14, bem como dos artigos 12, II da Lei Municipal nº 3.256/14 e 34 da Lei Municipal nº 3.290/14, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e dá outras providências |
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| norma |
3595/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de financiamento de material de construção, reforma e reparo de residências, equipamentos de informática, eletrodomésticos e móveis a servidores públicos do Município de Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
3596/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 2.337/2003 e dá outras providências (Dia do Evangélico) |
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| norma |
3597/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 802/1979 e dá outras providências (Rua Pastor Emiliano Neri da Silva) |
1 |
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| norma |
3598/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 2.975/2011 e dá outras providências (Rua Taxista Pedro Freitas Silva) |
1 |
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| norma |
3599/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei 2.437 de 07/06/2016 e dá outras providências (Rua Jacinto volta a denominar-se Rua dos Cravos) |
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| norma |
3600/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 32 da Lei nº 3.256/14 |
1 |
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| norma |
3601/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
Exclui cargos comissionados da estrutura básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências |
0 |
no document
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| norma |
3602/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
Acrescenta incisos no art. 15 da Lei nº 3.290/14 |
1 |
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| norma |
3603/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
Extingue os cargos e funções de natureza efetiva do Município de Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
3604/2017 |
2017-11-30 |
Lei Complementar |
Acrescenta o parágrafo 3º no artigo 86A da Lei nº 2.412/03, criado pela Lei nº 3.040/12 |
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| norma |
3605/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio transporte aos servidores do município de Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
3587/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Obriga as empresas que praticam o comércio varejista de gás liquefeito de petróleo – GLP – no Município a fornecer ao consumidor no ato da venda, recibo detalhado contendo as informações que menciona e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3589/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal a instalar em parceria com outros Municípios circunvizinhos e a iniciativa privada (PPP) um sistema de exames de imagens (tomografia, ressonância, ultrassonografia, raios-x e Tc) médicas móveis e dá outras providências |
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| norma |
3590/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir, manter e operar ou outorgar a exploração do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município de Itaguaí, denominado “Zona Azul”, e dá outras providências |
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| norma |
3591/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Denomina a praça localizada na Rua Elvira Ciuffo Cicarino e dá outras providências (Praça Paulo Roberto Rocha Fonseca) |
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| norma |
3593/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o sistema de despesas específicas de Servidores do Poder Legislativo Municipal (Diárias) |
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| norma |
3585/2017 |
2017-11-09 |
Lei Ordinária |
Unifica a secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências |
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| norma |
3586/2017 |
2017-11-09 |
Lei Ordinária |
Cria a alínea “a” nos incisos I e II do art. 3º da Lei nº 3.280/14 |
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| norma |
3592/2017 |
2017-11-09 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei 3.549/2017 e dá outras providências |
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| norma |
3584/2017 |
2017-11-07 |
Lei Ordinária |
Substitui o nome da Creche Municipal 26 de Dezembro para Creche Municipal Professora Danielle Batista da Silva e dá outras providências |
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| norma |
11/2017 |
2017-10-31 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
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| norma |
5/2017 |
2017-10-27 |
Decreto Legislativo |
Anula o Decreto Legislativo n° 002 de 02 de junho de 2010 e concede aposentadoria a servidora Terezinha Maria da Silva. |
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| norma |
3579/2017 |
2017-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Itaguaí para o quadriênio 2018/2021 |
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| norma |
3580/2017 |
2017-10-26 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da agricultura Familiar a ser comemorada na última semana do mês de julho no Município de Itaguaí |
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| norma |
3581/2017 |
2017-10-26 |
Lei Ordinária |
Dá regularização a Rua Castro Alves, localizada no Bairro Progresso |
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| norma |
3582/2017 |
2017-10-26 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Itaguaí a “Semana de Proteção aos animais” e dá outras providências |
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| norma |
3583/2017 |
2017-10-26 |
Lei Ordinária |
Institui a semana de combate a violência contra a mulher e passará a constar no calendário oficial de eventos no Município de Itaguaí |
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| norma |
3571/2017 |
2017-10-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração do art. 14, e seus incisos, da Lei 2.032/1998 e dá outras providências |
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| norma |
3576/2017 |
2017-10-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Conservação da Escola que passará a constar no calendário oficial do Município de Itaguaí |
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| norma |
3577/2017 |
2017-10-24 |
Lei Ordinária |
Institui o dia Municipal da Capoeira que passará a constar no calendário oficial do Município de Itaguaí |
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| norma |
3578/2017 |
2017-10-24 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Itaguaí o desenvolvimento de Política “antibulling” nas Escola Públicas de Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências |
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| norma |
3572/2017 |
2017-10-17 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial a logradouro público localizado no Bairro de Chaperó Gleba A, e dá outras providências (Rua Elias Costa - ant. Rua 23) |
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| norma |
3573/2017 |
2017-10-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Serviço de Hospital Veterinário público no Município de Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
3574/2017 |
2017-10-17 |
Lei Ordinária |
Substitui o nome do logradouro Rua Luiz Pierre por Rua Nagildo Fernandez no Bairro Parque Independência e dá outras providências |
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| norma |
3575/2017 |
2017-10-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia de vagas para irmãos na mesma unidade de ensino público |
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| norma |
3562/2017 |
2017-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Itaguaí |
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| norma |
3563/2017 |
2017-10-10 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 2º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 3.316, de 20 de outubro de 2015 |
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| norma |
3564/2017 |
2017-10-10 |
Lei Ordinária |
Institui a colocação de brinquedos do tipo balanço adaptados para crianças com deficiência de locomoção (cadeirantes), em toda reforma e instalação de brinquedos nas praças públicas no Município de Itaguaí, e dá outras providências |
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| norma |
3557/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o cadastramento de idoso acima de 60 anos e de pessoa com deficiência para emissão de carteira do idoso e passe livre para pessoa com deficiência em transporte coletivo urbano |
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| norma |
3558/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso, o modelo a ser adotado e os critérios para obtenção do cartão de estacionamento de idosos e pessoas com deficiência no Município de Itaguaí, e dá outras providências |
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| norma |
3559/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down no Município de Itaguaí |
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| norma |
3560/2017 |
2017-10-03 |
Lei Complementar |
Revoga e altera dispositivos no art. 38 da Lei nº 2.032/1998 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências |
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| norma |
3561/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Itaguaí a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também o registro pelo Município de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor, e dá outras providências |
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| norma |
3565/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.354/15 (ITAPREVI) |
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| norma |
3566/2017 |
2017-10-03 |
Lei Complementar |
Altera a Lei nº 2.032/98 (Código Tributário Municipal) que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências" |
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| norma |
3567/2017 |
2017-10-03 |
Lei Complementar |
Altera a Lei nº 2.032/98 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências (Taxa de Fiscalização de Licença de Obra) |
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