| norma |
3646/2018 |
2018-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assento para atender idosos nos transportes complementares em nosso Município |
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| norma |
3647/2018 |
2018-06-05 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial a Rua 22 localizada no Bairro Brisamar (Rua Luiza Maria de Jesus Cabral) |
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| norma |
3648/2018 |
2018-06-05 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário de eventos do Município o Dia Municipal da Síndrome de Williams |
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| norma |
3649/2018 |
2018-06-05 |
Lei Ordinária |
Cria no âmbito da administração interna da Câmara Municipal de Itaguaí a Comissão Permanente de Reavaliação e Depreciação de Bens Patrimoniais e dá outras providências |
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| norma |
3650/2018 |
2018-06-05 |
Lei Ordinária |
Cria no âmbito da administração interna da Câmara Municipal de Itaguaí a Comissão Permanente de Inventário e dá outras providências |
1 |
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| norma |
4/2018 |
2018-05-29 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
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| norma |
2/2018 |
2018-05-22 |
Decreto Legislativo |
Reprova a Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Itaguaí - Exercício de 2016. |
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| norma |
3644/2018 |
2018-05-15 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 3.593 de 14 de novembro de 2017 |
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| norma |
3643/2018 |
2018-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais aos órgãos Municipais e dá outras providências |
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| norma |
3641/2018 |
2018-05-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de incentivo e desconto denominado “IPTU verde” no âmbito do Município de Itaguaí |
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no document
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| norma |
4289/2018 |
2018-05-02 |
Decreto Municipal |
Estabelece os fluxos dos processos administrativos de contratação e pagamento e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3/2018 |
2018-04-19 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
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| norma |
3640/2018 |
2018-04-17 |
Lei Ordinária |
Institui no Município o Projeto Casa Acolhedora, para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências |
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| norma |
3638/2018 |
2018-04-05 |
Lei Ordinária |
Institui a gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo do Município de Itaguaí para mulheres vítimas de violência doméstica |
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| norma |
3639/2018 |
2018-04-05 |
Lei Ordinária |
Institui o programa “meu primeiro emprego” no Município de Itaguaí para contratação de jovens e adultos no mercado de trabalho e dá outras providências |
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| norma |
3630/2018 |
2018-04-03 |
Lei Ordinária |
Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas localizadas no Município de Itaguaí |
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| norma |
3632/2018 |
2018-04-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer diretrizes para a política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável, e dá outras providências |
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| norma |
3633/2018 |
2018-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Itaguaí com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
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| norma |
3634/2018 |
2018-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de áreas de estacionamento de emergência nos estabelecimentos comerciais que possuam farmácias veterinárias e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3635/2018 |
2018-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação nos semáforos, sinais sonoros que permitam a travessia dos deficientes visuais nas principais vias do Município de Itaguaí |
1 |
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| norma |
3636/2018 |
2018-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de normas e diretrizes da aplicação para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos em nosso Município |
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| norma |
3637/2018 |
2018-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e Cria a Semana do Ecoturismo e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1/2018 |
2018-03-28 |
Decreto Legislativo |
Aposenta Servidor Efetivo Altamiro Gomes Goulart. |
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| norma |
3628/2018 |
2018-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o incentivo à aposentadoria e dá outras providências |
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| norma |
3629/2018 |
2018-03-22 |
Lei Ordinária |
Obriga os Postos de combustíveis a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada |
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| norma |
3631/2018 |
2018-03-22 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso II do Art. 4º da Lei nº 3.593 de 14 de novembro de 2017 |
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| norma |
3623/2018 |
2018-03-20 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 3343 de 08 de setembro de 2015 |
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| norma |
3624/2018 |
2018-03-20 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial a logradouro público no Bairro Santa Cândida e dá outras providências (Rua Topázio) |
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| norma |
3625/2018 |
2018-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o projeto adote uma praça no Município de Itaguaí |
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| norma |
3626/2018 |
2018-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o exercício da profissão de despachante documentalista do Estado do Rio de Janeiro, nos órgãos da administração pública Municipal de Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
3627/2018 |
2018-03-20 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município o Programa “Mulher sua saúde, seus direitos” e dá outras providências |
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| norma |
3620/2018 |
2018-03-15 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Juventude Evangélica que passará a constar no calendário oficial do Município de Itaguaí |
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| norma |
3621/2018 |
2018-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a colocação de água e alimentos aos animais de rua pelos cidadãos em espaço público, resguardados de intempéries como sol e chuva |
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| norma |
3622/2018 |
2018-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de cativeiro e venda de qualquer espécie de ave de fauna silvestre em lojas comerciais e feira livre no Município de Itaguaí |
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| norma |
3594/2017 |
2018-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro de Atendimento Dia ao Idoso no âmbito do Município de Itaguaí |
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no document
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| norma |
3619/2018 |
2018-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração de denominação da Estrada Lagoa Nova, Bairro Raiz da Serra |
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| norma |
2/2018 |
2018-02-22 |
Resolução |
Cria homenagem ao dia do evangélico na Câmara Municipal de Itaguaí, e dá outras providências. |
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| norma |
3609/2018 |
2018-02-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do Município de Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
3610/2018 |
2018-02-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura por lona dos vagões de trens de cargas que trafeguem em nosso Município |
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| norma |
3611/2018 |
2018-02-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a colocação de braço para alunos canhotos nas salas de aula nas escolas públicas e privadas no Município de Itaguaí |
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| norma |
3612/2018 |
2018-02-22 |
Lei Ordinária |
Institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências |
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| norma |
3614/2018 |
2018-02-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite materno e dá outras providências |
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| norma |
3615/2018 |
2018-02-22 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa de Prevenção ao diabetes e a anemia infantil na rede Municipal de ensino e dá outras providências |
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| norma |
3616/2018 |
2018-02-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Prata da Casa no Município de Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
3617/2018 |
2018-02-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no inciso x do artigo 37 da Constituição Federal e no parágrafo único do Art. 42 da Lei nº 3.385 de 2015 |
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| norma |
3618/2018 |
2018-02-22 |
Lei Ordinária |
Cria o Projeto de Gestão Ambiental no Setor Público no Município de Itaguaí, que visa a diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades dos Poderes executivo e legislativo, com ações destinadas a separação do lixo e dá outras providências |
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| norma |
3613/2018 |
2018-02-20 |
Lei Ordinária |
Acrescenta incisos e artigos a Lei nº 2.381 que dispõe sobre o Conselho Municipal de emprego e Renda e dá outras providências |
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| norma |
1/2018 |
2018-02-06 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
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| norma |
4264/2017 |
2017-12-29 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal 3211/2014 que versa sobre o regime de adiantamento e dá outras providências |
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| norma |
13/2017 |
2017-12-21 |
Resolução |
Aprova o Relatório Final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução 007/2017, e dá outras providências. |
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