| norma |
3568/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
Cria a atribuição dos cargos comissionados criados através da Lei nº 3.412/16 |
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| norma |
3569/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alternativas na forma de caracterização dos taxis convencionais e dá outras providências |
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| norma |
3570/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, nas aulas teóricas e práticas ministradas nos Centros de Formação de Condutores CFCs e nos exames de direção veicular |
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| norma |
3551/2017 |
2017-09-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Município de Itaguaí, e dá outras providências (Rua Brasil Sul) |
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| norma |
3552/2017 |
2017-09-28 |
Lei Ordinária |
Dá Denominação Oficial a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim América e dá outras providências (Escola Municipal de Educação Infantil Hypolito Vieira de Carvalho) |
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| norma |
3555/2017 |
2017-09-28 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Evangelização no Município de Itaguaí, na última semana do mês de junho de cada ano, e dá outras providências |
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| norma |
3546/2017 |
2017-09-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no Município de Itaguaí, e dá outras providências |
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| norma |
3547/2017 |
2017-09-19 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatório que todas as cadeirinhas para refeição infantil disponíveis nos estabelecimentos de restaurantes, bares, congêneres e assemelhados sejam certificados pelo INMETRO, e dá outras providências |
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| norma |
3548/2017 |
2017-09-19 |
Lei Ordinária |
Dá denominação Oficial a Logradouro Público ( Rua Irene Alves Chabudé), e dá outras providências |
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| norma |
3549/2017 |
2017-09-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração de denominação de Unidade Escolar pertencente a Rede Municipal (Escola Municipal Antônio Peixoto da Fonseca - antiga Escola Estadual Municipalizada Fazenda Santa Cândida) |
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| norma |
3550/2017 |
2017-09-19 |
Lei Ordinária |
Altera os parágrafos 2º e 4º do Artigo 4º e parágrafo 1º, item c, e 2º itens A, B,C, D, E do artigo 5º da Lei n° 3462, de 14 de março de 2017 |
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| norma |
3553/2017 |
2017-09-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação e cessão de uso de área pública destinada ao uso público comum |
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| norma |
3554/2017 |
2017-09-19 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 3.402/2016 e reestabelece a redação originária do art. 12 da Lei nº 2.786 e dá outras providências |
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| norma |
3556/2017 |
2017-09-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disciplina escolar prevenção ao uso e/ou abuso de tóxicos e de substâncias causadoras de depêndência química ou física e dá outras providências |
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| norma |
3543/2017 |
2017-09-12 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatório a divulgação pelos estabelecimentos de eventos artísticos musicais de material relativo ao caráter criminoso da exploração sexual de crianças ou adolescentes |
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3544/2017 |
2017-09-12 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatório a simulação de prevenção e fuga em caso de incêndio e demais intercorrências nas escolas e creches da Rede Pública Municipal de ensino e dá outras providências |
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| norma |
3538/2017 |
2017-09-05 |
Lei Ordinária |
Institui o plano municipal de prevenção ao suicídio |
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| norma |
3539/2017 |
2017-09-05 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial a logradouro público localizado no Bairro Brisamar (Rua Claudecir Augusto de Lima - Claudão- ant. Rua 9 |
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| norma |
3540/2017 |
2017-09-05 |
Lei Ordinária |
Altera a denominação do Posto de Saúde Califórnia para Posto de Saúde Gilberto Oliveira Torres |
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| norma |
3541/2017 |
2017-09-05 |
Lei Ordinária |
Reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira declarado pelo Decreto nº 4.200, de 09 de janeiro de 2017, e dá outras providências. Inconstitucional Adin Processo Nº 0062226-46.2017.8.19.0000 |
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| norma |
3542/2017 |
2017-09-05 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 2º da Lei nº 2.081/1999 e dá outras providências |
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| norma |
3545/2017 |
2017-09-05 |
Lei Complementar |
Altera os artigos 116 e 117 da Lei nº 2.412/03 e dá outras providências |
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| norma |
9/2017 |
2017-09-04 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
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| norma |
10/2017 |
2017-09-04 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
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| norma |
4240/2017 |
2017-08-30 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a implantação da Farmácia Centro de Itaguaí |
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| norma |
3536/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo e Educacional no âmbito da Câmara Municipal no Município de Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
3537/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
Institui a medalha Rui Barbosa para ser conferida a alunos destaques da Rede Pública de Ensino |
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| norma |
3529/2017 |
2017-08-22 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial a logradouro público no Parque Independência e dá outras providências (Rua Paraíba) |
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| norma |
3530/2017 |
2017-08-22 |
Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego de caminhões e carretas transportando lixo de outros municípios na Estrada de Santa Rosa e Estrada de Chaperó |
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| norma |
3531/2017 |
2017-08-22 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial a logradouro Público localizado no Bairro Vila Geni (Rua Benedicto Santos Netto ant. Rua Oito) |
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| norma |
3532/2017 |
2017-08-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 3.487/2017 e dá outras providências (Rua Vereador Luiz Gomes Pedrosa ant. Rua 22) |
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| norma |
3533/2017 |
2017-08-22 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial a logradouro público localizado no Bairro Teixeira e dá outras providências (Rua Alice Gadioli ant. Rua Z) Mendonça - ant. Rua Rua Z) |
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| norma |
3534/2017 |
2017-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
3535/2017 |
2017-08-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desafetar do Patrimônio público da Prefeitura Municipal de Itaguaí e realizar a doação de camas e outros mobiliários hospitalares para pessoas portadoras de necessidades |
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| norma |
3525/2017 |
2017-08-15 |
Lei Ordinária |
Substitui o nome da unidade básica de saúde Vila Geni por Unidade Básica de Saúde Dr. Alfredo de Carvalho Maio, no Município e dá outras providências |
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| norma |
3526/2017 |
2017-08-15 |
Lei Ordinária |
Institui o mês de “janeiro branco” dedicado a realização de ações educativas para difusão da saúde mental |
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| norma |
3527/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
Institui o programa de educação anti drogas e violências nas escolas da rede pública municipal |
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| norma |
3528/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
Reduz o subsídio mensal do Prefeito e dá outras providências |
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| norma |
4227/2017 |
2017-07-04 |
Decreto Municipal |
Estabelece os fluxos dos processos administrativos de contratação e de pagamento e dá outras providências |
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| norma |
8/2017 |
2017-06-30 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
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| norma |
6/2017 |
2017-06-29 |
Resolução |
Regulamenta a Utilização dos espaços da Câmara de Vereadores do Município de Itaguaí - RJ por terceiros e dá outras providências. |
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| norma |
3524/2017 |
2017-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2018 |
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| norma |
7/2017 |
2017-06-22 |
Resolução |
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Itaguaí. |
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| norma |
3510/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre empresas prestadoras de serviço no Município de Itaguaí e aquelas que obtêm isenções na forma de contratação de mão de obra direta, e dá outras providências. Inconstitucional Adin Processo Nº 0038307-28.2017.8.19.0000 |
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| norma |
3511/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Itaguaí a Olimpíada de Matemática e dá outras providências |
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| norma |
3512/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial a Praça no Bairro Amendoeira (Jairo de Freitas) |
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| norma |
3513/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Substitui o nome do Posto de Saúde do Teixeira por Adailton Nunes dos Santos |
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| norma |
3514/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revendam combustíveis adulterados |
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| norma |
3515/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial da cidade de Itaguaí a corrida e caminhada de São Francisco Xavier e dá outras providências |
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| norma |
3516/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Município de Itaguaí (Rua Brasil Sul - ant. Rua Osmar Medeiros) |
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