| sessao |
11 |
2019-03-21 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
3725/2019 |
2019-03-19 |
Lei Ordinária |
Concede isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Itaguaí |
1 |
extracted
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| norma |
3726/2019 |
2019-03-19 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a prescrição de documentos médicos em letra legível ou computadorizada pelos profissionais da área médica e odontológica no âmbito do Município de Itaguaí |
1 |
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| sessao |
10 |
2019-03-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/2019 |
2019-03-14 |
Resolução |
Altera dispositivo do Regimento Interno para regulamentar o uso de sistema eletrônico de votação e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
3719/2019 |
2019-03-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Regime de Adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
3720/2019 |
2019-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei nº 3.579/2017 |
1 |
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| norma |
3721/2019 |
2019-03-14 |
Lei Ordinária |
Declara como Patrimônio Imaterial do Município de Itaguaí a Escola Bíblica Dominical |
1 |
extracted
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| norma |
3722/2019 |
2019-03-14 |
Lei Ordinária |
Disciplina, no âmbito do Município de Itaguaí, manifestações sociais, culturais e/ou de gênero e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
3723/2019 |
2019-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação do Restaurante Popular no Município de Itaguaí |
1 |
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| sessao |
9 |
2019-03-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
8 |
2019-03-12 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
3717/2019 |
2019-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e no parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 3.385 de 2015 |
1 |
extracted
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| norma |
3718/2019 |
2019-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de benefício aos servidores da Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências |
1 |
extracted
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| sessao |
7 |
2019-02-28 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
3/2019 |
2019-02-26 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
3716/2019 |
2019-02-26 |
Lei Ordinária |
Determina a suspensão da contagem do prazo de validade de concurso público no âmbito Municipal |
1 |
extracted
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| sessao |
6 |
2019-02-26 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
5 |
2019-02-21 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
3701/2019 |
2019-02-19 |
Lei Ordinária |
Revoga dispositivo da Lei nº 2.499/2005 (ITAPREVI), alterado pela Lei nº 3.354/15 |
1 |
extracted
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| sessao |
4 |
2019-02-19 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
2/2019 |
2019-02-12 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
3 |
2019-02-12 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
3697/2019 |
2019-02-07 |
Lei Ordinária |
Cria a Comissão Intersetorial de elaboração do Sitema Municipal de Atendimento Socioeducativo |
1 |
extracted
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| norma |
3698/2019 |
2019-02-07 |
Lei Ordinária |
Altera os incisos XV e XVI do artigo 6º da Lei nº 3.462/2017 |
0 |
no document
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| sessao |
2 |
2019-02-07 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2019-02-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/2019 |
2019-01-28 |
Decreto Legislativo |
Regulamenta o Expediente de trabalho dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2/2019 |
2019-01-28 |
Decreto Legislativo |
Regulamenta o uso de vagas de estacionamento e o acesso de veículos às dependências da Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
3696/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Itaguaí a semana do laçador e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
3699/2018 |
2018-12-13 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 108 da Lei nº 2.412/2003 |
1 |
extracted
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| norma |
3700/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra professores |
1 |
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| norma |
3702/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2019 |
1 |
extracted
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| norma |
3703/2018 |
2018-12-13 |
Lei Complementar |
Altera o estatuto dos servidores públicos do Município de Itaguaí para regulamentar os institutos da readaptação, licença médica, licença maternidade e adotante, licença paternidade e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
3704/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 3.412/2016, cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e trânsito e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3705/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) das mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com deficiência física nas praças de alimentação do Município de Itaguaí e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
3706/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso IX do artigo 3º da Lei 3.670/2018 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
3707/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do pipódromo e cria a semana educativa do uso responsável de pipas e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3708/2018 |
2018-12-13 |
Lei Complementar |
Regulamenta, nos termos da Constituição da República, os requisitos para compensação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios do município de Itaguaí, suas autarquias e fundações, pelo próprio ou terceiros e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
3709/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade pública Municipal a Instituição Adventista de educação e assistência Social Este Brasileira |
1 |
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| norma |
3710/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Educação Física na educação Infantil e no Ensino Fundamental no Município |
1 |
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| norma |
3711/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
Trata da Criação do CEMER – Centro Especializado em Reabilitação para atendimento gratuito às pessoas com deficiência no Município de Itaguaí |
1 |
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| norma |
3712/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a oferta de aulas de defesa pessoal e artes marciais, enfatizando as modalidades de judô e jiu-jitsu, nas escolas municipais de ensino fundamental e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3713/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória nas redes pública e particular de ensino do Município de Itaguaí a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares e nos uniformes dos alunos e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3714/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos |
1 |
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| norma |
3715/2018 |
2018-12-13 |
Lei Complementar |
Concede isenção de IPTU e taxa de iluminação pública para pessoas portadoras de doenças incuráveis e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3694/2018 |
2018-12-04 |
Lei Ordinária |
Institui e regulamenta a cobrança da Compensação Financeira denominada de Mais Valia no Município de Itaguaí |
1 |
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| norma |
3695/2018 |
2018-12-04 |
Lei Ordinária |
Cria e regulamenta o Programa de desenvolvimento do Artesanato do Município de Itaguaí e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3686/2018 |
2018-11-29 |
Lei Ordinária |
Cria o Diploma “Aluno Nota Dez” para estudantes do ensino fundamental da Rede de Ensino Municipal de Itaguaí e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3688/2018 |
2018-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura a criar o Centro Municipal de achados e perdidos |
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