| norma |
3766/2019 |
2019-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências |
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| norma |
3772/2019 |
2019-06-27 |
Lei Ordinária |
Institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial e dá outras providências |
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| norma |
8/2019 |
2019-06-19 |
Resolução |
Torna sem efeitos a Resolução 007/2019, e dá outras providências. |
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| norma |
3763/2019 |
2019-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Municipal Anual de Eventos da Via Sacra da Catedral Diocesana de Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
3764/2019 |
2019-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição no Município de Itaguaí do Dia Municipal de combate a obesidade e dá outras providências |
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| norma |
3765/2019 |
2019-06-18 |
Lei Ordinária |
Fica desobrigada as pessoas obesas a passar por catracas quando do embarque e desembarque em transportes públicos e privados, assim como em estabelecimentos públicos e privados em nosso Município |
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| norma |
3767/2019 |
2019-06-18 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade púbica Municipal o Itaguaí Atlético Clube |
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| norma |
3768/2019 |
2019-06-18 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade púbica Municipal o Veneto Futebol Clube |
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| norma |
3769/2019 |
2019-06-18 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência |
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| norma |
3770/2019 |
2019-06-18 |
Lei Ordinária |
Institui o cadastro de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzidas residentes em nosso Município |
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| norma |
3771/2019 |
2019-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir selo de procedência e qualidade aos produtos oriundos da agricultura familiar e artesanais produzidos no Município e dá outras providências |
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| norma |
7/2019 |
2019-06-13 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
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| norma |
3/2019 |
2019-06-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadão Itaguaiense e Cidadão Benemérito Itaguaiense e dá outras providências. |
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| norma |
3759/2019 |
2019-06-11 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial ao logradouro público localizado no Bairro Teixeira e dá outras providências (Rua Sebastião Costa Filho ant. Rua 19) |
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| norma |
3760/2019 |
2019-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de benefícios aos servidores do Poder Executivo e dá outras providências |
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| norma |
3761/2019 |
2019-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Itaguaí com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
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| norma |
3762/2019 |
2019-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP e dá outras providências |
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| norma |
6/2019 |
2019-06-03 |
Resolução |
Cria no âmbito da Câmara Municipal de Itaguaí a Comissão Especial de apuração e atualização de valores de incorporação e dá outras providências. |
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| norma |
3758/2019 |
2019-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte |
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| norma |
3757/2019 |
2019-05-24 |
Lei Ordinária |
Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências |
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| norma |
3756/2019 |
2019-05-23 |
Lei Ordinária |
Institui o passe livre para estudantes de cursos comunitários, cursos técnicos e pré-vestibular social no serviço de transporte público no âmbito de Itaguaí |
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| norma |
3755/2019 |
2019-05-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para atendimento às pessoas com deficiência física e dá outras providências |
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| norma |
3750/2019 |
2019-05-21 |
Lei Ordinária |
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei federal nº 11.340 (Lei Maria da penha) e dá outras providências |
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| norma |
3751/2019 |
2019-05-21 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha no Município de Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
3754/2019 |
2019-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição federal, especificamente quanto as funções afetas aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade das Leis Municipais nº 3.404 e 3.406, todas de 2016, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como para atender o Programa Federal estabelecido por Lei Federal e dá outras providências |
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| norma |
3753/2019 |
2019-05-09 |
Lei Ordinária |
Institui a atividade de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e departamentos da Administração Pública Municipal |
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| norma |
3748/2019 |
2019-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o animal comunitário, estabelece normas para seu atendimento no Município de Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
3749/2019 |
2019-05-07 |
Lei Ordinária |
Institui o Termo de Ajuste de Conduta Tributária e dá outras providências |
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| norma |
3747/2019 |
2019-04-30 |
Lei Ordinária |
Estabelece a parada segura no período noturno no transporte coletivo Municipal |
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| norma |
3727/2019 |
2019-04-25 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Empresa Amiga da Educação no âmbito do Município de Itaguaí |
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| norma |
3744/2019 |
2019-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do estacionamento de veículos em frente a órgãos públicos no Município de Itaguaí |
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| norma |
3745/2019 |
2019-04-25 |
Lei Ordinária |
Cria vaga de parada para embarque e desembarque e dá outras providências |
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| norma |
3746/2019 |
2019-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Hospital do Município afixar em local visível e acessível ao público a lista dos médicos e enfermeiros plantonistas e dos responsáveis pelo plantão |
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| norma |
4/2019 |
2019-04-16 |
Resolução |
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. |
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| norma |
5/2019 |
2019-04-16 |
Resolução |
Regulamenta Dispositivo do artigo 3° da Lei 3.593/2017. |
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| norma |
3741/2019 |
2019-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade à vacinação no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
3740/2019 |
2019-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais tipo shopping center colocarem a disposição de clientes e funcionários o serviço de atendimento de primeiros socorros e dá outras providências |
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| norma |
3742/2019 |
2019-04-11 |
Lei Ordinária |
Cria a feira livre do Bairro Chaperó e dá outras providências |
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| norma |
3743/2019 |
2019-04-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de saneamento básico referente à prestação dos serviços de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Itaguaí. [VETADA] |
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| norma |
3724/2019 |
2019-04-04 |
Lei Ordinária |
Institui a semana municipal do ciclista no âmbito do Município de Itaguaí a ser comemorado na primeira semana de setembro e dá outras providências |
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| norma |
3731/2019 |
2019-04-04 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 3.593 de 14 de novembro de 2017 |
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| norma |
3732/2019 |
2019-04-04 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a semana Municipal da pessoa com deficiência visual ou baixa visão |
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| norma |
3733/2019 |
2019-04-04 |
Lei Ordinária |
Institui a campanha “dezembro verde não ao abandono de animais” no Município de Itaguaí |
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| norma |
3734/2019 |
2019-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a emissão de certidões negativas de débitos municipais de forma eletrônica e dá outras providências |
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| norma |
3735/2019 |
2019-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do Município de afixação do número 180 - disque denúncia da violência contra a mulher, e dá outras providências |
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| norma |
3736/2019 |
2019-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a entrada de alimentos adquiridos em outros locais nas dependências dos estabelecimentos de cultura, lazer e entretenimento do Município de Itaguaí |
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| norma |
3737/2019 |
2019-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de canudos plásticos, exceto biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Itaguaí |
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| norma |
3728/2019 |
2019-04-02 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Pastor no Município de Itaguaí e dá outras providências |
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| norma |
3729/2019 |
2019-03-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Itaguaí |
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| norma |
3730/2019 |
2019-03-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 1.710/93 e dá outras providências |
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