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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 41/2021 2021-11-04 Moção Moção de Aplausos encaminha ao Ilmo. Policial Militar do Estado Do Rio de Janeiro, Aridalton de Souza Berião / RG 60.546. 1 extracted
materia 42/2021 2021-11-04 Moção Moção de Aplausos encaminhada a todos os Profissionais da Educação do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 43/2021 2021-11-04 Moção Moção de Congratulações encaminhada ao amigo e Vereador Evandro Carlos Cardoso Barreto – Evandro Taubinha. 1 extracted
materia 44/2021 2021-11-04 Moção Moção de Congratulações encaminhada ao amigo e Vereador Mauro Celso Pereira dos Santos - Maurinho. 1 extracted
materia 136/2021 2021-11-04 Indicação Solicita instalação de quebra-molas na Rua Luiz Marques, próximo ao nº 150 no bairro Clube Velho. 1 extracted
materia 137/2021 2021-11-04 Indicação Solicita o pagamento de abono com resíduos do recurso do Fundeb para profissionais da Educação. 1 extracted
materia 144/2021 2021-11-04 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Complementar que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Miguel Pereira, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. 1 extracted
materia 146/2021 2021-11-04 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Institui o Programa de Auxílio Financeiro para Aquisição de Material Escolar por Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. 1 extracted
materia 147/2021 2021-11-04 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.970.000,00 (dois milhões e novecentos e setenta mil reais). 1 extracted
materia 193/2021 2021-11-04 Projeto de Lei Complementar Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Miguel Pereira, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. 1 extracted
materia 194/2021 2021-11-04 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa de Auxílio Financeiro para Aquisição de Material Escolar por Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. 1 extracted
materia 195/2021 2021-11-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.970.000,00 (dois milhões e novecentos e setenta mil reais). 1 extracted
materia 196/2021 2021-11-04 Projeto de Lei Ordinária Proíbe no âmbito do Município de Miguel Pereira a cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais 1 extracted
materia 197/2021 2021-11-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações 1 extracted
norma 335/2021 2021-11-04 Lei Complementar Altera a Lei Complementar Municipal n.º 019, de 31 de março de 1995, que institui o Código de Posturas do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 719/2021 2021-11-04 Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venâncio da Silva e Wania Santos da Silva Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 3777/2021 2021-11-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação junto ao Estado do Rio de Janeiro para adesão ao PROEIS - Programa Estadual de Integração na Segurança. 1 extracted
sessao 52 2021-11-04 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 6156/2021 2021-11-03 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 636.674,50. 1 extracted
norma 6157/2021 2021-11-03 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.600,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 6158/2021 2021-11-03 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500,00, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. 1 extracted
norma 6159/2021 2021-11-03 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 562.925,79, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 13/2021 2021-10-28 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre as diretrizes de atenção ao parto e nascimento nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos congêneres da rede pública e privada do Município de Miguel Pereira e sobre o direito ao parto humanizado nas redes pública e privada. Dispõe ainda sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos citados acima em permitir a presença de Doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. 1 extracted
materia 38/2021 2021-10-28 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Grupo Bike Turbinada. 1 extracted
materia 39/2021 2021-10-28 Moção Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Amine Elmor, Secretária Municipal de Educação. 0 no document
materia 145/2021 2021-10-28 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Ordinária que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação junto ao Estado do Rio de Janeiro para adesão ao PROEIS - Programa Estadual de Integração na Segurança. 1 extracted
materia 190/2021 2021-10-28 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar Municipal n.º 019, de 31 de março de 1995, que institui o Código de Posturas do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 191/2021 2021-10-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação junto ao Estado do Rio de Janeiro para adesão ao PROEIS - Programa Estadual de Integração na Segurança. 1 extracted
materia 192/2021 2021-10-28 Projeto de Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venâncio da Silva e Wania Santos da Silva Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 6154/2021 2021-10-28 Decreto Dispõe sobre as medidas administrativas necessárias ao cumprimento da Lei Estadual nº 9443 de 27 de outubro de 2021. 1 extracted
norma 6155/2021 2021-10-28 Decreto Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. 1 extracted
sessao 51 2021-10-28 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 143/2021 2021-10-27 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei Complementar Municipal n.º 019, de 31 de março de 1995, que institui o Código de Posturas do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 3774/2021 2021-10-27 Lei Ordinária Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3775/2021 2021-10-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização para instituir o Dia do Contador no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 3776/2021 2021-10-27 Lei Ordinária Reconhece os serviços de contabilidade prestada pelo profissional da contabilidade bem como por escritório contábil como essenciais para a população Miguelense em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. 1 extracted
norma 6153/2021 2021-10-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 216.399,59. 1 extracted
norma 6152/2021 2021-10-26 Decreto Revoga o Decreto Municipal nº 5.708, de 10 de junho de 2020. 1 extracted
norma 334/2021 2021-10-22 Lei Complementar Altera a Lei Complementar n.º 322, de 24 de maio de 2021 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 3768/2021 2021-10-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 287.232,00 (duzentos e oitenta e sete mil e duzentos e trinta e dois reais). 1 extracted
norma 3769/2021 2021-10-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais). 1 extracted
norma 3770/2021 2021-10-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). 1 extracted
norma 3771/2021 2021-10-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 160.188,00 (cento e sessenta mil e cento e oitenta e oito reais). 1 extracted
norma 3772/2021 2021-10-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). 1 extracted
norma 3773/2021 2021-10-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 35.531,78 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos). 1 extracted
norma 6146/2021 2021-10-22 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.768, de 22 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 287.232,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6147/2021 2021-10-22 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.769, de 22 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 513.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6148/2021 2021-10-22 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.770, de 22 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 480.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6149/2021 2021-10-22 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.771, de 22 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 160.188,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6150/2021 2021-10-22 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.772, de 22 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.100.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted