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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6187/2021 2021-11-30 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.793, de 30 de novembro de 2021, que autoriza a abrir Crédito Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor R$ 1.210.000,00. 1 extracted
norma 6188/2021 2021-11-30 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.794, de 30 de novembro de 2021, que autoriza a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.545.640,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 48/2021 2021-11-29 Moção Moção de Aplausos encaminhada à Equipe de Futsal de Miguel Pereira pela conquista do título da Liga Carioca de Futsal (4ª Divisão). 1 extracted
materia 49/2021 2021-11-29 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Marcus Aurelius Pereira e Silva Junior, Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Recreação. 1 extracted
materia 50/2021 2021-11-29 Moção Moção de Aplausos encaminhada aos Ilmos. Srs. Farinelle Bikes, Vanderlei Amaral, Marcos Emílio, Sérgio Corrêa, Pedro Junior, Roberto Dutra, Antônio Camacho, Marcos Paulo, Marcelo Carvalho e Fábio Carvalho. 1 extracted
materia 165/2021 2021-11-29 Mensagem Encaminha o Projeto de Lei Complementar que Adequa a contribuição instituída pelo Art. 149-a da Constituição da República Federativa do Brasil, por meio da Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002, ao entendimento jurisprudencial pacificado para melhor atender ao interesse público e dá outras providências. 1 extracted
materia 220/2021 2021-11-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre prolongamento do traçado da Rua Geraldino Fraga. 1 extracted
materia 221/2021 2021-11-29 Projeto de Lei Complementar Adequa a contribuição instituída pelo Art. 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, por meio da Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002, ao entendimento jurisprudencial pacificado para melhor atender ao interesse público e dá outras providências. 1 extracted
norma 6182/2021 2021-11-29 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 309.206,04, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6183/2021 2021-11-29 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 312.126,96. 1 extracted
sessao 58 2021-11-29 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 46/2021 2021-11-25 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Rodrigo da Costa Camilo, Funcionário Público Municipal. 1 extracted
materia 47/2021 2021-11-25 Moção Moção de Congratulações encaminhada a Ilma. Sra. Maura Lemos de Freitas, pelo seu aniversário. 1 extracted
materia 141/2021 2021-11-25 Indicação Solicita a construção de uma Unidade de Saúde da Família no bairro Lagoinha, neste Município. 1 extracted
materia 162/2021 2021-11-25 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.210.000,00 (um milhão e duzentos e dez mil reais). 1 extracted
materia 163/2021 2021-11-25 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.545.640,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais). 1 extracted
materia 164/2021 2021-11-25 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Complementar que Institui o Auxílio Tecnológico, compensação de natureza indenizatória ao pessoal docente, inclui dispositivo na Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 216/2021 2021-11-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.210.000,00 (um milhão e duzentos e dez mil reais). 1 extracted
materia 217/2021 2021-11-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.545.640,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais). 1 extracted
materia 218/2021 2021-11-25 Projeto de Lei Complementar Institui o Auxílio Tecnológico, compensação de natureza indenizatória ao pessoal docente, inclui dispositivo na Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 219/2021 2021-11-25 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Moreira Brito o logradouro que menciona. 1 extracted
sessao 57 2021-11-25 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 337/2021 2021-11-24 Lei Complementar Altera o § 1º, do artigo 29 da Lei Complementar Municipal n.º 035, de 25 de agosto de 1997. 1 extracted
norma 6181/2021 2021-11-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 335.184,38. 1 extracted
norma 6179/2021 2021-11-23 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 44.500,00, em favor do FAPEMP. 1 extracted
norma 6180/2021 2021-11-23 Decreto Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
materia 139/2021 2021-11-22 Indicação Solicita criação de Clínica Escola para autista neste município. 1 extracted
materia 140/2021 2021-11-22 Indicação Solicita reforma dos banheiros da quadra da Praça da Ponte. 1 extracted
materia 158/2021 2021-11-22 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais). 1 extracted
materia 159/2021 2021-11-22 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 1 extracted
materia 160/2021 2021-11-22 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Baixa de Ofício dos Créditos Tributários Prescritos, no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 161/2021 2021-11-22 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Concede Anistia de Multa de Mora e Remissão dos Juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e das taxas municipais inscritas na Dívida Ativa e dá outras providências. 1 extracted
materia 211/2021 2021-11-22 Projeto de Decreto Legislativo Aprova a Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2020, sob a responsabilidade do Prefeito André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE/RJ. 1 extracted
materia 212/2021 2021-11-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais). 1 extracted
materia 213/2021 2021-11-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 1 extracted
materia 214/2021 2021-11-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Baixa de Ofício dos Créditos Tributários Prescritos, no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 215/2021 2021-11-22 Projeto de Lei Ordinária Concede Anistia de Multa de Mora e Remissão dos Juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e das taxas municipais inscritas na Dívida Ativa e dá outras providências. 1 extracted
norma 6178/2021 2021-11-22 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.419.650,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
sessao 56 2021-11-22 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 3787/2021 2021-11-19 Lei Ordinária Autoriza a Doação de Computadores Portáteis e dá outras providências. 1 extracted
norma 3788/2021 2021-11-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). 1 extracted
norma 6177/2021 2021-11-19 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.788, de 19 de novembro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.000.000,00. 1 extracted
materia 2/2021 2021-11-18 Parecer Prestação de Contas de Governo Municipal Exercício 2020 – Prefeitura Municipal de Miguel Pereira – Ofício PRS/SSE/CGC 34378/2021 – Processo TCE/RJ: 209.289-5/2021. 1 extracted
materia 157/2021 2021-11-18 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). 1 extracted
materia 208/2021 2021-11-18 Projeto de Lei Complementar Altera o § 1º, do artigo 29 da Lei Complementar Municipal n.º 035, de 25 de agosto de 1997. 1 extracted
materia 209/2021 2021-11-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Doação de Computadores Portáteis e dá outras providências. 1 extracted
materia 210/2021 2021-11-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). 1 extracted
norma 720/2021 2021-11-18 Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de Souza Sarpa Santos e Mario Luis Pedroso das Neves, para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
sessao 55 2021-11-18 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 6175/2021 2021-11-17 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 27.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted