| norma |
6187/2021 |
2021-11-30 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.793, de 30 de novembro de 2021, que autoriza a abrir Crédito Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor R$ 1.210.000,00. |
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| norma |
6188/2021 |
2021-11-30 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.794, de 30 de novembro de 2021, que autoriza a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.545.640,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| materia |
48/2021 |
2021-11-29 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada à Equipe de Futsal de Miguel Pereira pela conquista do título da Liga Carioca de Futsal (4ª Divisão). |
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| materia |
49/2021 |
2021-11-29 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Marcus Aurelius Pereira e Silva Junior, Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Recreação. |
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| materia |
50/2021 |
2021-11-29 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada aos Ilmos. Srs. Farinelle Bikes, Vanderlei Amaral, Marcos Emílio, Sérgio Corrêa, Pedro Junior, Roberto Dutra, Antônio Camacho, Marcos Paulo, Marcelo Carvalho e Fábio Carvalho. |
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| materia |
165/2021 |
2021-11-29 |
Mensagem |
Encaminha o Projeto de Lei Complementar que Adequa a contribuição instituída pelo Art. 149-a da Constituição da República Federativa do Brasil, por meio da Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002, ao entendimento jurisprudencial pacificado para melhor atender ao interesse público e dá outras providências. |
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| materia |
220/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre prolongamento do traçado da Rua Geraldino Fraga. |
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| materia |
221/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Adequa a contribuição instituída pelo Art. 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, por meio da Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002, ao entendimento jurisprudencial pacificado para melhor atender ao interesse público e dá outras providências. |
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| norma |
6182/2021 |
2021-11-29 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 309.206,04, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6183/2021 |
2021-11-29 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 312.126,96. |
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| sessao |
58 |
2021-11-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
46/2021 |
2021-11-25 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Rodrigo da Costa Camilo, Funcionário Público Municipal. |
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| materia |
47/2021 |
2021-11-25 |
Moção |
Moção de Congratulações encaminhada a Ilma. Sra. Maura Lemos de Freitas, pelo seu aniversário. |
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| materia |
141/2021 |
2021-11-25 |
Indicação |
Solicita a construção de uma Unidade de Saúde da Família no bairro Lagoinha, neste Município. |
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| materia |
162/2021 |
2021-11-25 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.210.000,00 (um milhão e duzentos e dez mil reais). |
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| materia |
163/2021 |
2021-11-25 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.545.640,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais). |
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| materia |
164/2021 |
2021-11-25 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que Institui o Auxílio Tecnológico, compensação de natureza indenizatória ao pessoal docente, inclui dispositivo na Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
216/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.210.000,00 (um milhão e duzentos e dez mil reais). |
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| materia |
217/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.545.640,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais). |
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| materia |
218/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Auxílio Tecnológico, compensação de natureza indenizatória ao pessoal docente, inclui dispositivo na Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
219/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Moreira Brito o logradouro que menciona. |
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| sessao |
57 |
2021-11-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
337/2021 |
2021-11-24 |
Lei Complementar |
Altera o § 1º, do artigo 29 da Lei Complementar Municipal n.º 035, de 25 de agosto de 1997. |
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| norma |
6181/2021 |
2021-11-24 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 335.184,38. |
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| norma |
6179/2021 |
2021-11-23 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 44.500,00, em favor do FAPEMP. |
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| norma |
6180/2021 |
2021-11-23 |
Decreto |
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. |
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| materia |
139/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Solicita criação de Clínica Escola para autista neste município. |
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| materia |
140/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Solicita reforma dos banheiros da quadra da Praça da Ponte. |
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| materia |
158/2021 |
2021-11-22 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais). |
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| materia |
159/2021 |
2021-11-22 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). |
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| materia |
160/2021 |
2021-11-22 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Baixa de Ofício dos Créditos Tributários Prescritos, no Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
161/2021 |
2021-11-22 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Concede Anistia de Multa de Mora e Remissão dos Juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e das taxas municipais inscritas na Dívida Ativa e dá outras providências. |
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| materia |
211/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova a Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2020, sob a responsabilidade do Prefeito André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE/RJ. |
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| materia |
212/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais). |
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| materia |
213/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). |
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| materia |
214/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Baixa de Ofício dos Créditos Tributários Prescritos, no Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
215/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Anistia de Multa de Mora e Remissão dos Juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e das taxas municipais inscritas na Dívida Ativa e dá outras providências. |
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| norma |
6178/2021 |
2021-11-22 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.419.650,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| sessao |
56 |
2021-11-22 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
3787/2021 |
2021-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Doação de Computadores Portáteis e dá outras providências. |
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| norma |
3788/2021 |
2021-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). |
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| norma |
6177/2021 |
2021-11-19 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.788, de 19 de novembro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.000.000,00. |
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| materia |
2/2021 |
2021-11-18 |
Parecer |
Prestação de Contas de Governo Municipal Exercício 2020 – Prefeitura Municipal de Miguel Pereira – Ofício PRS/SSE/CGC 34378/2021 – Processo TCE/RJ: 209.289-5/2021. |
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| materia |
157/2021 |
2021-11-18 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). |
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| materia |
208/2021 |
2021-11-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o § 1º, do artigo 29 da Lei Complementar Municipal n.º 035, de 25 de agosto de 1997. |
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| materia |
209/2021 |
2021-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Doação de Computadores Portáteis e dá outras providências. |
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| materia |
210/2021 |
2021-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). |
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| norma |
720/2021 |
2021-11-18 |
Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de Souza Sarpa Santos e Mario Luis Pedroso das Neves, para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| sessao |
55 |
2021-11-18 |
Sessão Ordinária |
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0 |
no document
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| norma |
6175/2021 |
2021-11-17 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 27.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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