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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6176/2021 2021-11-17 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 247.813,27. 1 extracted
norma 6174/2021 2021-11-16 Decreto Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
materia 155/2021 2021-11-12 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que Altera o § 1º, do artigo 29 da Lei Complementar Municipal n.º 035, de 25 de agosto de 1997. 1 extracted
materia 156/2021 2021-11-12 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a Doação de Computadores Portáteis e dá outras providências. 1 extracted
norma 3780/2021 2021-11-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais). 1 extracted
norma 3781/2021 2021-11-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 299.992,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e dois reais). 1 extracted
norma 3782/2021 2021-11-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 871.700,00 (oitocentos e setenta e um mil e setecentos reais). 1 extracted
norma 3783/2021 2021-11-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). 1 extracted
norma 3784/2021 2021-11-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais). 1 extracted
norma 3785/2021 2021-11-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.447.000,00 (dois milhões e quatrocentos e quarenta e sete mil reais). 1 extracted
norma 3786/2021 2021-11-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 518.600,00 (quinhentos e dezoito mil e seiscentos reais). 1 extracted
norma 6166/2021 2021-11-12 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.780, de 12 de novembro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.050.000,00. 1 extracted
norma 6167/2021 2021-11-12 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.781, de 12 de novembro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 299.992,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6168/2021 2021-11-12 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.782, de 12 de novembro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 871.700,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6169/2021 2021-11-12 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.783, de 12 de novembro de 2021, que autoriza a abrir Crédito Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 560.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6170/2021 2021-11-12 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.784, de 12 de novembro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 830.000,00. 1 extracted
norma 6171/2021 2021-11-12 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.785, de 12 de novembro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.447.000,00. 1 extracted
norma 6172/2021 2021-11-12 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.786, de 12 de novembro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 518.600,00. 1 extracted
norma 6173/2021 2021-11-12 Decreto Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
materia 138/2021 2021-11-11 Indicação Solicita reformas na Escola Municipal Pantanal, neste Município. 1 extracted
materia 154/2021 2021-11-11 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 518.600,00 (quinhentos e dezoito mil e seiscentos reais). 1 extracted
materia 203/2021 2021-11-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). 1 extracted
materia 204/2021 2021-11-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais). 1 extracted
materia 205/2021 2021-11-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.447.000,00 (dois milhões e quatrocentos e quarenta e sete mil reais). 1 extracted
materia 206/2021 2021-11-11 Projeto de Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos C. Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso P. dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 207/2021 2021-11-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 518.600,00 (quinhentos e dezoito mil e seiscentos reais). 1 extracted
norma 6164/2021 2021-11-11 Decreto Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. 1 extracted
norma 6165/2021 2021-11-11 Decreto Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
sessao 54 2021-11-11 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 151/2021 2021-11-10 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). 1 extracted
materia 152/2021 2021-11-10 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais). 1 extracted
materia 153/2021 2021-11-10 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.447.000,00 (dois milhões e quatrocentos e quarenta e sete mil reais). 1 extracted
norma 336/2021 2021-11-09 Lei Complementar Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Miguel Pereira, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 3778/2021 2021-11-09 Lei Ordinária Institui o Programa de Auxílio Financeiro para Aquisição de Material Escolar por Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. 1 extracted
norma 3779/2021 2021-11-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.970.000,00 (dois milhões e novecentos e setenta mil reais). 1 extracted
norma 6160/2021 2021-11-09 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 465.598,48. 1 extracted
norma 6161/2021 2021-11-09 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 26.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6162/2021 2021-11-09 Decreto Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências 1 extracted
norma 6163/2021 2021-11-09 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.779, de 09 de novembro de 2021, que autoriza a abrir crédito Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.970.000,00. 1 extracted
materia 45/2021 2021-11-08 Moção Moção de Aplausos encaminhada a equipe de Futsal de Miguel Pereira pelo título da Liga Carioca de Futsal. 1 extracted
materia 148/2021 2021-11-08 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais). 1 extracted
materia 149/2021 2021-11-08 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 299.992,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e dois reais). 1 extracted
materia 150/2021 2021-11-08 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 871.700,00 (oitocentos e setenta e um mil e setecentos reais). 1 extracted
materia 198/2021 2021-11-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais). 1 extracted
materia 199/2021 2021-11-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 299.992,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e dois reais). 1 extracted
materia 200/2021 2021-11-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 871.700,00 (oitocentos e setenta e um mil e setecentos reais). 1 extracted
materia 201/2021 2021-11-08 Projeto de Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de S. Sarpa Santos e Mario Luis Pedroso das Neves, para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 202/2021 2021-11-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a inclusão no Calendário Oficial do Município de Miguel Pereira do evento denominado “Pedal da Emancipação”, organizado pela Equipe Bike Turbinada, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 53 2021-11-08 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 40/2021 2021-11-04 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Thiago Santos Moura Dantas. 1 extracted