| norma |
6151/2021 |
2021-10-22 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.773, de 22 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 35.531,78, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
4/2021 |
2021-10-21 |
Requerimento |
Requer a Empresa Linave a possibilidade de disponibilizar os horários e intervalos dos ônibus circulares. |
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| materia |
37/2021 |
2021-10-21 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. José Domingos Alves, Superintendente Geral da Lojas CEM. |
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| materia |
134/2021 |
2021-10-21 |
Indicação |
Solicita a possibilidade de uma gratificação, após o quadro de pandemia no país, para os funcionários da coleta de lixo da nossa cidade. |
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| materia |
135/2021 |
2021-10-21 |
Indicação |
Solicita que crie incentivos visando atrair empresários que queiram investir no 3º Distrito de Miguel Pereira, em especial, a construção de Posto de Gasolina. |
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| materia |
136/2021 |
2021-10-21 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 287.232,00 (duzentos e oitenta e sete mil e duzentos e trinta e dois reais). |
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| materia |
137/2021 |
2021-10-21 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais). |
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| materia |
138/2021 |
2021-10-21 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). |
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| materia |
140/2021 |
2021-10-21 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 160.188,00 (cento e sessenta mil e cento e oitenta e oito reais). |
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| materia |
141/2021 |
2021-10-21 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). |
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| materia |
142/2021 |
2021-10-21 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 35.531,78 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos). |
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| materia |
183/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 287.232,00 (duzentos e oitenta e sete mil e duzentos e trinta e dois reais). |
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| materia |
184/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais). |
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| materia |
185/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). |
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| materia |
186/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Praça Nízia Medeiros de Souza, situada na Rua Cristóvão da Rocha Goulart, no bairro Rio D'Ouro, neste Município. |
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| materia |
187/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 160.188,00 (cento e sessenta mil e cento e oitenta e oito reais). |
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| materia |
188/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). |
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| materia |
189/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 35.531,78 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos). |
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| norma |
6145/2021 |
2021-10-21 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 15.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| sessao |
50 |
2021-10-21 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| norma |
3766/2021 |
2021-10-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Feriado Municipal de 25 de outubro, data de Fundação do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
3767/2021 |
2021-10-19 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Capacitação em Língua Inglesa para os Servidores da Guarda Municipal e dos órgãos relacionados ao Turismo de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
6141/2021 |
2021-10-19 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 253.911,79. |
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| norma |
6142/2021 |
2021-10-19 |
Decreto |
Dispõe sobre as Comemorações dos 66 anos de Emancipação do Município de Miguel Pereira, e dá outras providencias. |
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| norma |
6143/2021 |
2021-10-19 |
Decreto |
Dispõe sobre a comemoração do "Dia do Servidor Público", no âmbito do Município de Miguel Pereira, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
6144/2021 |
2021-10-19 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 888.800,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
133/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Solicita a construção de uma praça com academia ao ar livre no bairro Lagoa das Lontras. |
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| materia |
139/2021 |
2021-10-18 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei Complementar n.º 322, de 24 de maio de 2021 e dá outras providencias. |
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| materia |
182/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 322, de 24 de maio de 2021 e dá outras providencias. |
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| norma |
718/2021 |
2021-10-18 |
Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| sessao |
49 |
2021-10-18 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
6140/2021 |
2021-10-15 |
Decreto |
Dá publicidade ao Protocolo de Intenções 001/2021 celebrado entre o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o Estado do Rio de Janeiro, o Município de Miguel Pereira e a família do advogado Mendel Wolf Fux para nominação das futuras instalações do Fórum da Comarca de Miguel Pereira. |
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| materia |
179/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Feriado Municipal de 25 de outubro, data de Fundação do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
180/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Capacitação em Língua Inglesa para os Servidores da Guarda Municipal e dos órgãos relacionados ao Turismo de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
181/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
6138/2021 |
2021-10-14 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 224.426,38. |
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| norma |
6139/2021 |
2021-10-14 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.979,42, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| sessao |
48 |
2021-10-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
134/2021 |
2021-10-13 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Dispõe sobre o Feriado Municipal de 25 de outubro, data de Fundação do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
135/2021 |
2021-10-13 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Institui o Programa de Capacitação em Língua Inglesa para os Servidores da Guarda Municipal e dos órgãos relacionados ao Turismo de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
717/2021 |
2021-10-13 |
Resolução |
Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
6137/2021 |
2021-10-13 |
Decreto |
Dispõe sobre o ponto facultativo para os profissionais da educação no dia 15 de outubro de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
3765/2021 |
2021-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). |
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| norma |
6135/2021 |
2021-10-08 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.765, de 08 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 255.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6136/2021 |
2021-10-08 |
Decreto |
Dispõe sobre a manutenção das medidas de proteção à vida, a suspensão de atos normativos restritivos e dá outras providências. |
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| materia |
12/2021 |
2021-10-07 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
178/2021 |
2021-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). |
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| norma |
6133/2021 |
2021-10-07 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 168.000,00. |
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| norma |
6134/2021 |
2021-10-07 |
Decreto |
Dispõe sobre a atualização da UFIR-MP, para cálculo da Planta de Valores do metro quadrado (m²) de construção e de terreno, os serviços incidentes do ISSQN, as Taxas em Geral e as multas por infração; sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Taxa de Coleta de Lixo, para o exercício de 2022. |
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| sessao |
47 |
2021-10-07 |
Sessão Ordinária |
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no document
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