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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6151/2021 2021-10-22 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.773, de 22 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 35.531,78, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 4/2021 2021-10-21 Requerimento Requer a Empresa Linave a possibilidade de disponibilizar os horários e intervalos dos ônibus circulares. 1 extracted
materia 37/2021 2021-10-21 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. José Domingos Alves, Superintendente Geral da Lojas CEM. 1 extracted
materia 134/2021 2021-10-21 Indicação Solicita a possibilidade de uma gratificação, após o quadro de pandemia no país, para os funcionários da coleta de lixo da nossa cidade. 1 extracted
materia 135/2021 2021-10-21 Indicação Solicita que crie incentivos visando atrair empresários que queiram investir no 3º Distrito de Miguel Pereira, em especial, a construção de Posto de Gasolina. 1 extracted
materia 136/2021 2021-10-21 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 287.232,00 (duzentos e oitenta e sete mil e duzentos e trinta e dois reais). 1 extracted
materia 137/2021 2021-10-21 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais). 1 extracted
materia 138/2021 2021-10-21 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). 1 extracted
materia 140/2021 2021-10-21 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 160.188,00 (cento e sessenta mil e cento e oitenta e oito reais). 1 extracted
materia 141/2021 2021-10-21 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). 1 extracted
materia 142/2021 2021-10-21 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 35.531,78 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos). 1 extracted
materia 183/2021 2021-10-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 287.232,00 (duzentos e oitenta e sete mil e duzentos e trinta e dois reais). 1 extracted
materia 184/2021 2021-10-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais). 1 extracted
materia 185/2021 2021-10-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). 1 extracted
materia 186/2021 2021-10-21 Projeto de Lei Ordinária Denomina Praça Nízia Medeiros de Souza, situada na Rua Cristóvão da Rocha Goulart, no bairro Rio D'Ouro, neste Município. 1 extracted
materia 187/2021 2021-10-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 160.188,00 (cento e sessenta mil e cento e oitenta e oito reais). 1 extracted
materia 188/2021 2021-10-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). 1 extracted
materia 189/2021 2021-10-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 35.531,78 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos). 1 extracted
norma 6145/2021 2021-10-21 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 15.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
sessao 50 2021-10-21 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 3766/2021 2021-10-19 Lei Ordinária Dispõe sobre o Feriado Municipal de 25 de outubro, data de Fundação do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 3767/2021 2021-10-19 Lei Ordinária Institui o Programa de Capacitação em Língua Inglesa para os Servidores da Guarda Municipal e dos órgãos relacionados ao Turismo de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 6141/2021 2021-10-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 253.911,79. 1 extracted
norma 6142/2021 2021-10-19 Decreto Dispõe sobre as Comemorações dos 66 anos de Emancipação do Município de Miguel Pereira, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 6143/2021 2021-10-19 Decreto Dispõe sobre a comemoração do "Dia do Servidor Público", no âmbito do Município de Miguel Pereira, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6144/2021 2021-10-19 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 888.800,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 133/2021 2021-10-18 Indicação Solicita a construção de uma praça com academia ao ar livre no bairro Lagoa das Lontras. 1 extracted
materia 139/2021 2021-10-18 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei Complementar n.º 322, de 24 de maio de 2021 e dá outras providencias. 1 extracted
materia 182/2021 2021-10-18 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar n.º 322, de 24 de maio de 2021 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 718/2021 2021-10-18 Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
sessao 49 2021-10-18 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 6140/2021 2021-10-15 Decreto Dá publicidade ao Protocolo de Intenções 001/2021 celebrado entre o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o Estado do Rio de Janeiro, o Município de Miguel Pereira e a família do advogado Mendel Wolf Fux para nominação das futuras instalações do Fórum da Comarca de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 179/2021 2021-10-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Feriado Municipal de 25 de outubro, data de Fundação do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 180/2021 2021-10-14 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa de Capacitação em Língua Inglesa para os Servidores da Guarda Municipal e dos órgãos relacionados ao Turismo de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 181/2021 2021-10-14 Projeto de Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 6138/2021 2021-10-14 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 224.426,38. 1 extracted
norma 6139/2021 2021-10-14 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.979,42, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
sessao 48 2021-10-14 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 134/2021 2021-10-13 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Dispõe sobre o Feriado Municipal de 25 de outubro, data de Fundação do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 135/2021 2021-10-13 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Institui o Programa de Capacitação em Língua Inglesa para os Servidores da Guarda Municipal e dos órgãos relacionados ao Turismo de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 717/2021 2021-10-13 Resolução Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 6137/2021 2021-10-13 Decreto Dispõe sobre o ponto facultativo para os profissionais da educação no dia 15 de outubro de 2021, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3765/2021 2021-10-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). 1 extracted
norma 6135/2021 2021-10-08 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.765, de 08 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 255.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6136/2021 2021-10-08 Decreto Dispõe sobre a manutenção das medidas de proteção à vida, a suspensão de atos normativos restritivos e dá outras providências. 1 extracted
materia 12/2021 2021-10-07 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 178/2021 2021-10-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). 1 extracted
norma 6133/2021 2021-10-07 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 168.000,00. 1 extracted
norma 6134/2021 2021-10-07 Decreto Dispõe sobre a atualização da UFIR-MP, para cálculo da Planta de Valores do metro quadrado (m²) de construção e de terreno, os serviços incidentes do ISSQN, as Taxas em Geral e as multas por infração; sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Taxa de Coleta de Lixo, para o exercício de 2022. 1 extracted
sessao 47 2021-10-07 Sessão Ordinária — 0 no document