br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6132/2021 2021-10-06 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 943.297,49, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 133/2021 2021-10-05 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). 1 extracted
norma 3760/2021 2021-10-05 Lei Ordinária Altera a Lei n.º 3.694, de 03 de maio de 2021, a qual alterou a Lei n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008, a qual dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 3761/2021 2021-10-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). 1 extracted
norma 3762/2021 2021-10-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 3.838.720,50 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte reais e cinquenta centavos). 1 extracted
norma 3763/2021 2021-10-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 428.687,22 (quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos). 1 extracted
norma 3764/2021 2021-10-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 359.275,37 (trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos). 1 extracted
norma 6128/2021 2021-10-05 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.761, de 05 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.000.000,00. 1 extracted
norma 6129/2021 2021-10-05 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.762, de 05 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.838.720,50, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6130/2021 2021-10-05 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.763, de 05 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 428.687,22. 1 extracted
norma 6131/2021 2021-10-05 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.764, de 05 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 359.275,37. 1 extracted
materia 175/2021 2021-10-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 3.838.720,50 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte reais e cinquenta centavos). 1 extracted
materia 176/2021 2021-10-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 428.687,22 (quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos). 1 extracted
materia 177/2021 2021-10-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 359.275,37 (trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos). 1 extracted
norma 6122/2021 2021-10-04 Decreto Dispõe sobre o funcionamento do comercio no dia 25 de outubro de 2021, feriado municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6123/2021 2021-10-04 Decreto Dispõe sobre a Comissão Fiscalizadora de Posturas Municipais para análise de da veiculação de publicidade ao ar livre ou em local exposto ao público e dá outras providências. 1 extracted
norma 6124/2021 2021-10-04 Decreto Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 6125/2021 2021-10-04 Decreto Decreta que expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira) será considerado FACULTATIVO. 1 extracted
norma 6126/2021 2021-10-04 Decreto Constitui a Subcomissão Técnica de Julgamento/SUBCOM, para fins que especifica, nos termos da legislação vigente. 1 extracted
norma 6127/2021 2021-10-04 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 560.056,51. 1 extracted
sessao 46 2021-10-04 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 129/2021 2021-10-01 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 3.838.720,50 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte reais e cinquenta centavos). 1 extracted
materia 130/2021 2021-10-01 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 428.687,22 (quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos). 1 extracted
materia 131/2021 2021-10-01 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 359.275,37 (trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos). 1 extracted
norma 3756/2021 2021-10-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.550.000,00 (dois milhões e quinhentos e cinquenta mil reais). 1 extracted
norma 3757/2021 2021-10-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). 1 extracted
norma 3758/2021 2021-10-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). 1 extracted
norma 3759/2021 2021-10-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). 1 extracted
norma 6118/2021 2021-10-01 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.756, de 01 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.550.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6119/2021 2021-10-01 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.757, de 01 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 540.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6120/2021 2021-10-01 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.758, de 01 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 960.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6121/2021 2021-10-01 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.759, de 01 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 540.000,00. 1 extracted
materia 132/2021 2021-09-30 Indicação Solicita a pavimentação asfáltica da Rua Cristóvão da Rocha Goulart, no Rio D’ouro, Governador Portela. 1 extracted
materia 132/2021 2021-09-30 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). 1 extracted
materia 169/2021 2021-09-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
materia 170/2021 2021-09-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização para instituir o Dia do Contador no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 171/2021 2021-09-30 Projeto de Resolução Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 172/2021 2021-09-30 Projeto de Lei Ordinária Reconhece os serviços de contabilidade prestada pelo profissional da contabilidade bem como por escritório contábil como essenciais para a população Miguelense em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. 1 extracted
materia 173/2021 2021-09-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). 1 extracted
materia 174/2021 2021-09-30 Projeto de Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos C. Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso P. dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 3755/2021 2021-09-30 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei n.º 3.660, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a proibição de abandono e autoriza a remoção de veículos, carcaça e similares abandonados ou deixados em situação que caracterize seu abandono. 1 extracted
norma 6113/2021 2021-09-30 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.000,00. 1 extracted
norma 6114/2021 2021-09-30 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.000,00 (Câmara Municipal de Miguel Pereira). 1 extracted
norma 6115/2021 2021-09-30 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 63.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6116/2021 2021-09-30 Decreto Altera o Decreto n.º 6.051, de 26 de julho de 2021, que regulamenta e normatiza o retorno das aulas presenciais e dá outras providências. 1 extracted
norma 6117/2021 2021-09-30 Decreto Regulamenta a Lei Complementar n.º 319, de 16 de abril de 2021 que cria incentivos fiscais para a padronização das fachadas e urbanização do Centro do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
sessao 45 2021-09-30 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 6111/2021 2021-09-29 Decreto Dispõe sobre a desapropriação da área de terras de 31.544,00m², denominada “Sítio Samambaia”, situada na Rua Maria Clara, nº 10 - Centro, Miguel Pereira-RJ. 1 extracted
norma 6112/2021 2021-09-29 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 727.906,08, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6109/2021 2021-09-28 Decreto Fixa a Tabela Referencial para Honorários de Avaliação Mercadológica de Imóveis destinados a atender as necessidades do Município e dá outras providências 1 extracted