| norma |
6132/2021 |
2021-10-06 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 943.297,49, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
133/2021 |
2021-10-05 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). |
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| norma |
3760/2021 |
2021-10-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n.º 3.694, de 03 de maio de 2021, a qual alterou a Lei n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008, a qual dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira. |
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| norma |
3761/2021 |
2021-10-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). |
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| norma |
3762/2021 |
2021-10-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 3.838.720,50 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte reais e cinquenta centavos). |
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| norma |
3763/2021 |
2021-10-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 428.687,22 (quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos). |
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| norma |
3764/2021 |
2021-10-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 359.275,37 (trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos). |
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| norma |
6128/2021 |
2021-10-05 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.761, de 05 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.000.000,00. |
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| norma |
6129/2021 |
2021-10-05 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.762, de 05 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.838.720,50, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
6130/2021 |
2021-10-05 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.763, de 05 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 428.687,22. |
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| norma |
6131/2021 |
2021-10-05 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.764, de 05 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 359.275,37. |
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| materia |
175/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 3.838.720,50 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte reais e cinquenta centavos). |
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| materia |
176/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 428.687,22 (quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos). |
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| materia |
177/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 359.275,37 (trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos). |
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| norma |
6122/2021 |
2021-10-04 |
Decreto |
Dispõe sobre o funcionamento do comercio no dia 25 de outubro de 2021, feriado municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
6123/2021 |
2021-10-04 |
Decreto |
Dispõe sobre a Comissão Fiscalizadora de Posturas Municipais para análise de da veiculação de publicidade ao ar livre ou em local exposto ao público e dá outras providências. |
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| norma |
6124/2021 |
2021-10-04 |
Decreto |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
6125/2021 |
2021-10-04 |
Decreto |
Decreta que expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira) será considerado FACULTATIVO. |
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| norma |
6126/2021 |
2021-10-04 |
Decreto |
Constitui a Subcomissão Técnica de Julgamento/SUBCOM, para fins que especifica, nos termos da legislação vigente. |
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| norma |
6127/2021 |
2021-10-04 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 560.056,51. |
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| sessao |
46 |
2021-10-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
129/2021 |
2021-10-01 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 3.838.720,50 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte reais e cinquenta centavos). |
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| materia |
130/2021 |
2021-10-01 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 428.687,22 (quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos). |
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| materia |
131/2021 |
2021-10-01 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 359.275,37 (trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos). |
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| norma |
3756/2021 |
2021-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.550.000,00 (dois milhões e quinhentos e cinquenta mil reais). |
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| norma |
3757/2021 |
2021-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). |
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| norma |
3758/2021 |
2021-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). |
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| norma |
3759/2021 |
2021-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). |
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| norma |
6118/2021 |
2021-10-01 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.756, de 01 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.550.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6119/2021 |
2021-10-01 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.757, de 01 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 540.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6120/2021 |
2021-10-01 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.758, de 01 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 960.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6121/2021 |
2021-10-01 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.759, de 01 de outubro de 2021, que autoriza a abrir crédito Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 540.000,00. |
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| materia |
132/2021 |
2021-09-30 |
Indicação |
Solicita a pavimentação asfáltica da Rua Cristóvão da Rocha Goulart, no Rio D’ouro, Governador Portela. |
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| materia |
132/2021 |
2021-09-30 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). |
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| materia |
169/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| materia |
170/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para instituir o Dia do Contador no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
171/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Resolução |
Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
172/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece os serviços de contabilidade prestada pelo profissional da contabilidade bem como por escritório contábil como essenciais para a população Miguelense em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. |
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| materia |
173/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). |
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| materia |
174/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos C. Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso P. dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
3755/2021 |
2021-09-30 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei n.º 3.660, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a proibição de abandono e autoriza a remoção de veículos, carcaça e similares abandonados ou deixados em situação que caracterize seu abandono. |
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| norma |
6113/2021 |
2021-09-30 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.000,00. |
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| norma |
6114/2021 |
2021-09-30 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.000,00 (Câmara Municipal de Miguel Pereira). |
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| norma |
6115/2021 |
2021-09-30 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 63.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6116/2021 |
2021-09-30 |
Decreto |
Altera o Decreto n.º 6.051, de 26 de julho de 2021, que regulamenta e normatiza o retorno das aulas presenciais e dá outras providências. |
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| norma |
6117/2021 |
2021-09-30 |
Decreto |
Regulamenta a Lei Complementar n.º 319, de 16 de abril de 2021 que cria incentivos fiscais para a padronização das fachadas e urbanização do Centro do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| sessao |
45 |
2021-09-30 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| norma |
6111/2021 |
2021-09-29 |
Decreto |
Dispõe sobre a desapropriação da área de terras de 31.544,00m², denominada “Sítio Samambaia”, situada na Rua Maria Clara, nº 10 - Centro, Miguel Pereira-RJ. |
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| norma |
6112/2021 |
2021-09-29 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 727.906,08, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
6109/2021 |
2021-09-28 |
Decreto |
Fixa a Tabela Referencial para Honorários de Avaliação Mercadológica de Imóveis destinados a atender as necessidades do Município e dá outras providências |
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