| norma |
6110/2021 |
2021-09-28 |
Decreto |
Altera o Decreto n.º 4.253, de 17 de julho de 2013, que aprova o Regimento Interno e a reestruturação da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
131/2021 |
2021-09-27 |
Indicação |
Solicita junto a Secretaria Municipal de Obras, a Pavimentação Asfáltica das ruas Manoel Gonçalves, Maria de Lourdes Carvalho e Joaquim Mandim Filho, ambas no bairro Lagoinha. |
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| norma |
6108/2021 |
2021-09-27 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 595.892,12. |
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| sessao |
44 |
2021-09-27 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
6107/2021 |
2021-09-24 |
Decreto |
Denomina Estrada da Rocha Negra o logradouro que menciona. |
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| materia |
36/2021 |
2021-09-23 |
Moção |
Moção de Congratulações encaminhada ao amigo e Vereador José Roberto Mongin, pelo seu aniversário. |
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| materia |
128/2021 |
2021-09-23 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Altera a Lei n.º 3.694, de 03 de maio de 2021, a qual alterou a Lei n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008, a qual dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
164/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.550.000,00 (dois milhões e quinhentos e cinquenta mil reais). |
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| materia |
165/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). |
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| materia |
166/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). |
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| materia |
167/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). |
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| materia |
168/2021 |
2021-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei n.º 3.694, de 03 de maio de 2021, a qual alterou a Lei n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008, a qual dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira. |
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| norma |
6106/2021 |
2021-09-23 |
Decreto |
Altera o Anexo Único do Decreto n.º 6.092, de 09 de setembro de 2021, que alterou o Decreto n.º 6.043, de 14 de julho de 2021, que regulamenta o art. 80 da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998, institui o teto e o subteto de gastos para serviço extraordinário e dá outras providências. |
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| sessao |
43 |
2021-09-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
124/2021 |
2021-09-22 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.550.000,00 (dois milhões e quinhentos e cinquenta mil reais). |
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| materia |
125/2021 |
2021-09-22 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). |
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| materia |
126/2021 |
2021-09-22 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). |
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| materia |
127/2021 |
2021-09-22 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). |
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| norma |
6105/2021 |
2021-09-22 |
Decreto |
Estabelece as atribuições da Divisão de Licenciamento Ambiental – DILAM, criada pela Lei Complementar n.º 206, de 24 de março de 2014. |
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| norma |
6103/2021 |
2021-09-21 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 412.179,48. |
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| norma |
6104/2021 |
2021-09-21 |
Decreto |
Fixa valor da gratificação por serviços especiais prestados em bancas ou em comissão de exame, concursos ou provas. |
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| materia |
2/2021 |
2021-09-20 |
Requerimento |
Requerem que sejam disponibilizados todos os documentos administrativos e contábeis a partir do dia 04/01/2021 até a presente data, bem como, os contratos de licitações, de aluguel do prédio em anexo e em geral, contratação de pessoal, documentos do setor do RH e as notas fiscais de todas as despesas para o devido funcionamento, para efeito de fiscalização e controle dos gastos públicos desta Casa, nos termos do art. 150, incisos V e VIII do Regimento Interno. |
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| materia |
3/2021 |
2021-09-20 |
Requerimento |
Requerem que seja solicitada a presença do Exmo. Secretário de Segurança do nosso Município André Oliveira, para prestar esclarecimentos pelo fato ocorrido e que muito nos envergonha, com o cidadão e Dep. Federal Carlos Jordy, na última sexta-feira, nos termos do art. 107, §4º do Regimento Interno desta Casa. |
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| materia |
163/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei n.º 3.660, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a proibição de abandono e autoriza a remoção de veículos, carcaça e similares abandonados ou deixados em situação que caracterize seu abandono. |
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| norma |
333/2021 |
2021-09-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento de Ouvidoria no âmbito do Poder Legislativo do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| sessao |
42 |
2021-09-20 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
122/2021 |
2021-09-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Altera dispositivo da Lei n.º 3.660, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a proibição de abandono e autoriza a remoção de veículos, carcaça e similares abandonados ou deixados em situação que caracterize seu abandono. |
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| norma |
6102/2021 |
2021-09-17 |
Decreto |
Altera o anexo II do Decreto n° 5.237, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre a Classificação das Unidades Escolares. |
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| norma |
330/2021 |
2021-09-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde - SMS do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
331/2021 |
2021-09-14 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira. |
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| norma |
332/2021 |
2021-09-14 |
Lei Complementar |
Altera o Gabarito das Edificações de Uso Misto na Av. Roberto Silveira, Rua Machado Bittencourt e Rua Cipriano Gonçalves, neste Município. |
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| norma |
3754/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Adoção de Índices Econômicos Oficiais para Correção de Verbas Indenizatórias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
6096/2021 |
2021-09-14 |
Decreto |
Determina a higienização dos prédios públicos municipais como medida de proteção à vida em razão da Pandemia do Covid-19 e dá outras providências. |
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| norma |
6097/2021 |
2021-09-14 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Miguel Pereira. |
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| norma |
6098/2021 |
2021-09-14 |
Decreto |
Dispõe sobre a adoção do Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) para correção dos valores previstos no Anexo I da Lei n. 3.689 de 07 de abril de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
6099/2021 |
2021-09-14 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.000.000,00. |
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| norma |
6100/2021 |
2021-09-14 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 600.000,00. |
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| norma |
6101/2021 |
2021-09-14 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 259.759,17. |
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| materia |
130/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
Solicita a reforma do telhado e a pintura da Unidade de Saúde Dr. Wagner Portela Arbex, situado na Rua Dr. Osório de Almeida, 471, Portela. |
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| norma |
329/2021 |
2021-09-13 |
Lei Complementar |
Altera a redação do Art. 107 da Lei Complementar nº 007, de 24 de Fevereiro de 1992 (Código de Obras). |
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| norma |
3751/2021 |
2021-09-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa "Mais Visão" no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| norma |
3752/2021 |
2021-09-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Projeto "Fisio em Casa" e dá outras providências. |
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| norma |
3753/2021 |
2021-09-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Projeto "Casa Saúde" e dá outras providências. |
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| norma |
6094/2021 |
2021-09-13 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 110.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6095/2021 |
2021-09-13 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 65.000,00. |
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| sessao |
41 |
2021-09-13 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| norma |
6093/2021 |
2021-09-10 |
Decreto |
Dispõe sobre a vedação do uso de mesas e cadeiras nos quiosques do entorno do Lago de Javary e dá outras providências. |
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| materia |
35/2021 |
2021-09-09 |
Moção |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares da Ilma. Senhora Maria de Fátima dos Reis, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. |
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| materia |
123/2021 |
2021-09-09 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre a Adoção de Índices Econômicos Oficiais para Correção de Verbas Indenizatórias no Âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
162/2021 |
2021-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Adoção de Índices Econômicos Oficiais para Correção de Verbas Indenizatórias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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