| materia |
230/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). |
1 |
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| materia |
231/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). |
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| materia |
232/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 6.250.000,00 (seis milhões e duzentos cinquenta mil reais). |
1 |
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| materia |
233/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 35.531,78 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos). |
1 |
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| materia |
234/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais). |
1 |
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| materia |
235/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). |
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| materia |
236/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 80.094,00 (oitenta mil e noventa e quatro reais). |
1 |
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| materia |
237/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Resolução |
Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
722/2021 |
2021-12-09 |
Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Eduardo Paulo Corrêa para a cidade de Gramado/RS, a fim de tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
723/2021 |
2021-12-09 |
Resolução |
Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6195/2021 |
2021-12-09 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.900,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| sessao |
61 |
2021-12-09 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
6194/2021 |
2021-12-08 |
Decreto |
Prorroga, por mais 40 dias, a partir 10.12.2021, a conclusão da Tomada de Contas Especial de que tratam o Processo TCE-RJ 210.880-3/2017 e o Processo Administrativo nº 9.807/2020. |
1 |
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| norma |
339/2021 |
2021-12-07 |
Lei Complementar |
Adequa a contribuição instituída pelo Art. 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, por meio da Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002, ao entendimento jurisprudencial pacificado para melhor atender ao interesse público e dá outras providências. |
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| norma |
3797/2021 |
2021-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Exercício do Direito de Compra do Imóvel objeto de Concessão do Parque Ecológico no Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
51/2021 |
2021-12-06 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada encaminhada aos Ilmos. Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, Sgt PM Marcelo de Oliveira Cabral (RG 71.943), Sgt PM Paulo Sérgio da Costa Machado (RG 76.230); Cb PM Renato José de Mattos Fernandes (RG 87.796); Cb PM Cristiano Alves da Silva (RG 91.808); e Cb PM Josielton Paulino da Silva (RG 101.378). |
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| materia |
169/2021 |
2021-12-06 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.960.000,00 (três milhões e novecentos e sessenta mil reais). |
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| materia |
228/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providências. |
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| materia |
229/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.960.000,00 (três milhões e novecentos e sessenta mil reais). |
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| norma |
721/2021 |
2021-12-06 |
Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos C. Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso P. dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
6190/2021 |
2021-12-06 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 140.205,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6191/2021 |
2021-12-06 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 215.891,27. |
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| norma |
6192/2021 |
2021-12-06 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 444.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
6193/2021 |
2021-12-06 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 7.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| sessao |
60 |
2021-12-06 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
3795/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Moreira Brito o logradouro que menciona. |
1 |
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| norma |
3796/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para doação do bem imóvel que menciona ao Estado do Rio de Janeiro para construção das instalações do Fórum de Miguel Pereira. |
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| norma |
6190-A/2021 |
2021-12-03 |
Decreto |
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. |
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| materia |
166/2021 |
2021-12-02 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre o Exercício do Direito de Compra do Imóvel objeto de Concessão do Parque Ecológico no Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
167/2021 |
2021-12-02 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre Alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
168/2021 |
2021-12-02 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre a autorização para doação do bem imóvel que menciona ao Estado do Rio de Janeiro para construção das instalações do Fórum de Miguel Pereira. |
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| materia |
222/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Praça Erany Pereira de Souza. |
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| materia |
223/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Branca Ribeiro do Valle Monsores o logradouro que menciona. |
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| materia |
224/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Exercício do Direito de Compra do Imóvel objeto de Concessão do Parque Ecológico no Município de Miguel Pereira. |
1 |
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| materia |
225/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre Alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
226/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para doação do bem imóvel que menciona ao Estado do Rio de Janeiro para construção das instalações do Fórum de Miguel Pereira. |
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| materia |
227/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Eduardo Paulo Corrêa para a cidade de Gramado/RS, a fim de tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| sessao |
59 |
2021-12-02 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
6189/2021 |
2021-12-01 |
Decreto |
Altera o artigo 15 do Decreto Municipal n.º 5.184 de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre a Gestão das Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo Municipal e estabelece outras providências. |
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| norma |
338/2021 |
2021-11-30 |
Lei Complementar |
Institui o Auxílio Tecnológico, compensação de natureza indenizatória ao pessoal docente, inclui dispositivo na Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
1269/2021 |
2021-11-30 |
Decreto Legislativo |
Aprova a Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2020, sob a responsabilidade do Prefeito André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE/RJ. |
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| norma |
3789/2021 |
2021-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais). |
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| norma |
3790/2021 |
2021-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). |
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| norma |
3791/2021 |
2021-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Baixa de Ofício dos Créditos Tributários Prescritos, no Município de Miguel Pereira. |
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| norma |
3792/2021 |
2021-11-30 |
Lei Ordinária |
Concede Anistia de Multa de Mora e Remissão dos Juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e das taxas municipais inscritas na Dívida Ativa e dá outras providências. |
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| norma |
3793/2021 |
2021-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.210.000,00 (um milhão e duzentos e dez mil reais). |
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| norma |
3794/2021 |
2021-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.545.640,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais). |
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| norma |
6184/2021 |
2021-11-30 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 176.000,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
6185/2021 |
2021-11-30 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.789, de 30 de novembro de 2021, que autoriza a abrir Crédito Especial ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor R$ 17.500.000,00. |
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| norma |
6186/2021 |
2021-11-30 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.790, de 30 de novembro de 2021, que autoriza a abrir Crédito Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor R$ 60.000,00. |
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