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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 230/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). 1 extracted
materia 231/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). 1 extracted
materia 232/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 6.250.000,00 (seis milhões e duzentos cinquenta mil reais). 1 extracted
materia 233/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 35.531,78 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos). 1 extracted
materia 234/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais). 1 extracted
materia 235/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). 1 extracted
materia 236/2021 2021-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 80.094,00 (oitenta mil e noventa e quatro reais). 1 extracted
materia 237/2021 2021-12-09 Projeto de Resolução Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 722/2021 2021-12-09 Resolução Autoriza a viagem do Vereador Eduardo Paulo Corrêa para a cidade de Gramado/RS, a fim de tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 723/2021 2021-12-09 Resolução Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providências. 1 extracted
norma 6195/2021 2021-12-09 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.900,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
sessao 61 2021-12-09 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 6194/2021 2021-12-08 Decreto Prorroga, por mais 40 dias, a partir 10.12.2021, a conclusão da Tomada de Contas Especial de que tratam o Processo TCE-RJ 210.880-3/2017 e o Processo Administrativo nº 9.807/2020. 1 extracted
norma 339/2021 2021-12-07 Lei Complementar Adequa a contribuição instituída pelo Art. 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, por meio da Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002, ao entendimento jurisprudencial pacificado para melhor atender ao interesse público e dá outras providências. 1 extracted
norma 3797/2021 2021-12-07 Lei Ordinária Dispõe sobre o Exercício do Direito de Compra do Imóvel objeto de Concessão do Parque Ecológico no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 51/2021 2021-12-06 Moção Moção de Aplausos encaminhada encaminhada aos Ilmos. Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, Sgt PM Marcelo de Oliveira Cabral (RG 71.943), Sgt PM Paulo Sérgio da Costa Machado (RG 76.230); Cb PM Renato José de Mattos Fernandes (RG 87.796); Cb PM Cristiano Alves da Silva (RG 91.808); e Cb PM Josielton Paulino da Silva (RG 101.378). 1 extracted
materia 169/2021 2021-12-06 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.960.000,00 (três milhões e novecentos e sessenta mil reais). 1 extracted
materia 228/2021 2021-12-06 Projeto de Resolução Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providências. 1 extracted
materia 229/2021 2021-12-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.960.000,00 (três milhões e novecentos e sessenta mil reais). 1 extracted
norma 721/2021 2021-12-06 Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos C. Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso P. dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 6190/2021 2021-12-06 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 140.205,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6191/2021 2021-12-06 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 215.891,27. 1 extracted
norma 6192/2021 2021-12-06 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 444.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6193/2021 2021-12-06 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 7.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
sessao 60 2021-12-06 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 3795/2021 2021-12-03 Lei Ordinária Denomina Rua Moreira Brito o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 3796/2021 2021-12-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização para doação do bem imóvel que menciona ao Estado do Rio de Janeiro para construção das instalações do Fórum de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6190-A/2021 2021-12-03 Decreto Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
materia 166/2021 2021-12-02 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre o Exercício do Direito de Compra do Imóvel objeto de Concessão do Parque Ecológico no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 167/2021 2021-12-02 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre Alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 168/2021 2021-12-02 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre a autorização para doação do bem imóvel que menciona ao Estado do Rio de Janeiro para construção das instalações do Fórum de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 222/2021 2021-12-02 Projeto de Lei Ordinária Denomina Praça Erany Pereira de Souza. 1 extracted
materia 223/2021 2021-12-02 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Branca Ribeiro do Valle Monsores o logradouro que menciona. 1 extracted
materia 224/2021 2021-12-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Exercício do Direito de Compra do Imóvel objeto de Concessão do Parque Ecológico no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 225/2021 2021-12-02 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre Alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 226/2021 2021-12-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização para doação do bem imóvel que menciona ao Estado do Rio de Janeiro para construção das instalações do Fórum de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 227/2021 2021-12-02 Projeto de Resolução Autoriza a viagem do Vereador Eduardo Paulo Corrêa para a cidade de Gramado/RS, a fim de tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
sessao 59 2021-12-02 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 6189/2021 2021-12-01 Decreto Altera o artigo 15 do Decreto Municipal n.º 5.184 de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre a Gestão das Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo Municipal e estabelece outras providências. 1 extracted
norma 338/2021 2021-11-30 Lei Complementar Institui o Auxílio Tecnológico, compensação de natureza indenizatória ao pessoal docente, inclui dispositivo na Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 1269/2021 2021-11-30 Decreto Legislativo Aprova a Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2020, sob a responsabilidade do Prefeito André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE/RJ. 1 extracted
norma 3789/2021 2021-11-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais). 1 extracted
norma 3790/2021 2021-11-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 1 extracted
norma 3791/2021 2021-11-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Baixa de Ofício dos Créditos Tributários Prescritos, no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 3792/2021 2021-11-30 Lei Ordinária Concede Anistia de Multa de Mora e Remissão dos Juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e das taxas municipais inscritas na Dívida Ativa e dá outras providências. 1 extracted
norma 3793/2021 2021-11-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.210.000,00 (um milhão e duzentos e dez mil reais). 1 extracted
norma 3794/2021 2021-11-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.545.640,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais). 1 extracted
norma 6184/2021 2021-11-30 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 176.000,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 6185/2021 2021-11-30 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.789, de 30 de novembro de 2021, que autoriza a abrir Crédito Especial ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor R$ 17.500.000,00. 1 extracted
norma 6186/2021 2021-11-30 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.790, de 30 de novembro de 2021, que autoriza a abrir Crédito Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor R$ 60.000,00. 1 extracted