| norma |
3802/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). |
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| norma |
3803/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 6.250.000,00 (seis milhões e duzentos cinquenta mil reais). |
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| norma |
3804/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 35.531,78 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos). |
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| norma |
3805/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais). |
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| norma |
3806/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). |
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| norma |
3807/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 80.094,00 (oitenta mil e noventa e quatro reais). |
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| norma |
3808/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). |
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| norma |
3809/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisição do Imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências (Centro de Convenções). |
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| norma |
3810/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisição do Imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências (implantação de futuros equipamentos turísticos e de lazer no Município). |
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| norma |
3811/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisição do Imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências (construção do futuro Complexo de Segurança do Município de Miguel Pereira). |
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| norma |
3812/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisição do Imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências (construção do Parque de Exposições). |
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| norma |
6197/2021 |
2021-12-14 |
Decreto |
Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. |
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| norma |
6198/2021 |
2021-12-14 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.704.167,22, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6199/2021 |
2021-12-14 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.801, de 14 de dezembro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 93.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6200/2021 |
2021-12-14 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.802, de 14 de dezembro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 480.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6201/2021 |
2021-12-14 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.803, de 14 de dezembro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.250.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6202/2021 |
2021-12-14 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.804, de 14 de dezembro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 35.531,78, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6203/2021 |
2021-12-14 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.805, de 14 de dezembro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 34.500,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6204/2021 |
2021-12-14 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.806, de 14 de dezembro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 960.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6205/2021 |
2021-12-14 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.807, de 14 de dezembro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 80.094,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6206/2021 |
2021-12-14 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.808, de 14 de dezembro de 2021, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 550.000,00. |
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| norma |
6207/2021 |
2021-12-14 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.533.535,24. |
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| materia |
142/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
Solicita o patrolamento e ensaibramento da Rua Antonio Firmeza na altura do nº 255. |
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| materia |
177/2021 |
2021-12-13 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). |
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| materia |
178/2021 |
2021-12-13 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisição do Imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências (Centro de Convenções). |
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| materia |
179/2021 |
2021-12-13 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisição do Imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências (implantação de futuros equipamentos turísticos e de lazer no Município). |
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| materia |
180/2021 |
2021-12-13 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisição do Imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências (construção do futuro Complexo de Segurança do Município de Miguel Pereira). |
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| materia |
181/2021 |
2021-12-13 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisição do Imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências (construção do Parque de Exposições). |
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| materia |
238/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova a Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do Ex-Prefeito Cláudio Valente Viana, conforme parecer prévio do TCE/RJ. |
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| materia |
239/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Eduardo Paulo Corrêa para as cidades de São José do Rio Preto/SP e Gramado/RS, a fim de tratar de assuntos de interesse da Municipalidade e dá outras providências. |
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| materia |
240/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). |
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| materia |
241/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisição do Imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências (Centro de Convenções). |
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| materia |
242/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisição do Imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências (implantação de futuros equipamentos turísticos e de lazer no Município). |
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| materia |
243/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisição do Imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências (construção do futuro Complexo de Segurança do Município de Miguel Pereira). |
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| materia |
244/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisição do Imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências (construção do Parque de Exposições). |
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| materia |
245/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Elpidio José Fernandes o logradouro que mencionada. |
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| norma |
340/2021 |
2021-12-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre Alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. |
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| norma |
724/2021 |
2021-12-13 |
Resolução |
Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
725/2021 |
2021-12-13 |
Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Eduardo Paulo Corrêa para as cidades de São José do Rio Preto/SP e Gramado/RS, a fim de tratar de assuntos de interesse da Municipalidade e dá outras providências. |
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| norma |
3798/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.960.000,00 (três milhões e novecentos e sessenta mil reais). |
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| norma |
6196/2021 |
2021-12-13 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.798, de 13 de dezembro de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.960.00,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| sessao |
62 |
2021-12-13 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
3/2021 |
2021-12-09 |
Parecer |
Prestação de Contas de Governo Municipal Exercício 2015 – Prefeitura Municipal de Miguel Pereira – Ofício PRS/SSE/CGC 36165/2021 – Processo TCE/RJ: 215.903-4/16. |
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| materia |
170/2021 |
2021-12-09 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). |
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| materia |
171/2021 |
2021-12-09 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). |
1 |
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| materia |
172/2021 |
2021-12-09 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 6.250.000,00 (seis milhões e duzentos cinquenta mil reais). |
1 |
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| materia |
173/2021 |
2021-12-09 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 35.531,78 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos). |
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| materia |
174/2021 |
2021-12-09 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais). |
1 |
extracted
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| materia |
175/2021 |
2021-12-09 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). |
1 |
extracted
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| materia |
176/2021 |
2021-12-09 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 80.094,00 (oitenta mil e noventa e quatro reais). |
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