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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 4/2022 2022-01-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). 1 extracted
materia 5/2022 2022-01-12 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). 1 extracted
materia 5/2022 2022-01-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/2022 2022-01-12 Mensagem Projeto de Lei complementar que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município, cria o Sistema Integrado de Codificação Institucional - SICI e da outras providências. 1 extracted
materia 6/2022 2022-01-12 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município, cria o Sistema Integrado de Codificação Institucional - SICI e da outras providências. 1 extracted
norma 6231/2022 2022-01-12 Decreto Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
norma 6232/2022 2022-01-12 Decreto Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
norma 6233/2022 2022-01-12 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.500.000,00. 1 extracted
sessao 9 2022-01-12 Sessão Extraordinária — 1 extracted
sessao 10 2022-01-12 Sessão Extraordinária — 1 extracted
materia 1/2022 2022-01-11 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências. 1 extracted
norma 6228/2022 2022-01-10 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 492.300,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6229/2022 2022-01-10 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 182.645,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 6230/2022 2022-01-10 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.066.501,00. 1 extracted
norma 6226/2022 2022-01-05 Decreto Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
norma 6227/2022 2022-01-05 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.464.272,00. 1 extracted
norma 6225/2022 2022-01-03 Decreto Transforma em área de passeio, destinada ao trânsito de pedestres, o trecho da Rua Maria José, Centro, Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
materia 196/2021 2021-12-30 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Complementar que Cria o Instituto de Previdência do Município de Miguel Pereira, MP-PREVI, e dá outras providências. 1 extracted
materia 197/2021 2021-12-30 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Institui o "Programa Amor de Mãe" no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 0 no document
materia 260/2021 2021-12-30 Projeto de Lei Ordinária Cria o logradouro que menciona no 2º Distrito do Município de Miguel Pereira-RJ e dá outras providências. 1 extracted
materia 261/2021 2021-12-30 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa denominado "Casa do Idoso", no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 262/2021 2021-12-30 Projeto de Lei Complementar Cria o Instituto de Previdência do Município de Miguel Pereira, MP-PREVI, e dá outras providências. 1 extracted
materia 263/2021 2021-12-30 Projeto de Lei Ordinária Institui o "Programa Amor de Mãe" no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
materia 264/2021 2021-12-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a denominação e a criação do Centro de Convenções de Miguel Pereira Jackson Uchôa Vianna, futuro equipamento público em construção, e dá outras providências. 1 extracted
norma 342/2021 2021-12-30 Lei Complementar Cria o Instituto de Previdência do Município de Miguel Pereira, MP-PREVI, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3821/2021 2021-12-30 Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2022, estimando a receita e fixando a despesa. 1 extracted
norma 3822/2021 2021-12-30 Lei Ordinária Dispõe sobre as alterações das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. 1 extracted
norma 3823/2021 2021-12-30 Lei Ordinária Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. (Pavilhão de Eventos Juscelino Kubitschek - FENARTE) 1 extracted
norma 3824/2021 2021-12-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). 1 extracted
norma 3825/2021 2021-12-30 Lei Ordinária Inclui o parágrafo único no artigo 1º da Lei n.º 3.276, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento do direito dos agentes políticos ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 39 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3826/2021 2021-12-30 Lei Ordinária Institui o Programa Consulta na Porta no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3827/2021 2021-12-30 Lei Ordinária Cria o logradouro que menciona no 2º Distrito do Município de Miguel Pereira-RJ e dá outras providências. (Travessa de Ligação, interligando a Rua Comandante Paulo Emílio à Estrada do Lago Superior, na área, em Barão de Javary) 1 extracted
norma 3828/2021 2021-12-30 Lei Ordinária Institui o Programa denominado "Casa do Idoso", no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 3829/2021 2021-12-30 Lei Ordinária Institui o "Programa Amor de Mãe" no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6222/2021 2021-12-30 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 90.000,00. 1 extracted
norma 6223/2021 2021-12-30 Decreto Aprova os Quadros de Detalhamento de Despesa (Q.D.D.) para o exercício de 2022. 1 extracted
norma 6224/2021 2021-12-30 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.824, de 30 de dezembro de 2021, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.000.000,00. 1 extracted
sessao 66 2021-12-30 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 195/2021 2021-12-29 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Institui o Programa denominado "Casa do Idoso", no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 6221/2021 2021-12-29 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 395.695,96, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 194/2021 2021-12-28 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Cria o logradouro que menciona no 2º Distrito do Município de Miguel Pereira-RJ e dá outras providências. 1 extracted
norma 6218/2021 2021-12-28 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6219/2021 2021-12-28 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 620.000,00. 1 extracted
norma 6220/2021 2021-12-28 Decreto Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
materia 191/2021 2021-12-27 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Inclui o parágrafo único no artigo 1º da Lei n.º 3.276, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento do direito dos agentes políticos ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 39 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências. 1 extracted
materia 192/2021 2021-12-27 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Institui o Programa Consulta na Porta no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 0 no document
materia 193/2021 2021-12-27 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. 0 no document
materia 254/2021 2021-12-27 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as alterações das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. 1 extracted
materia 255/2021 2021-12-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). 1 extracted
materia 256/2021 2021-12-27 Projeto de Lei Ordinária Inclui o parágrafo único no artigo 1º da Lei n.º 3.276, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento do direito dos agentes políticos ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 39 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências. 1 extracted