| materia |
4/2022 |
2022-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-01-12 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 3.500.000,00 (três
milhões e quinhentos mil reais). |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2022 |
2022-01-12 |
Mensagem |
Projeto de Lei complementar que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município, cria o Sistema Integrado de Codificação Institucional - SICI e da outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2022 |
2022-01-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município, cria o Sistema Integrado de Codificação Institucional - SICI e da outras providências. |
1 |
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| norma |
6231/2022 |
2022-01-12 |
Decreto |
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. |
1 |
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| norma |
6232/2022 |
2022-01-12 |
Decreto |
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. |
1 |
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| norma |
6233/2022 |
2022-01-12 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.500.000,00. |
1 |
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| sessao |
9 |
2022-01-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
10 |
2022-01-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-11 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6228/2022 |
2022-01-10 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 492.300,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| norma |
6229/2022 |
2022-01-10 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 182.645,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
1 |
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| norma |
6230/2022 |
2022-01-10 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.066.501,00. |
1 |
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| norma |
6226/2022 |
2022-01-05 |
Decreto |
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. |
1 |
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| norma |
6227/2022 |
2022-01-05 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.464.272,00. |
1 |
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| norma |
6225/2022 |
2022-01-03 |
Decreto |
Transforma em área de passeio, destinada ao trânsito de pedestres, o trecho da Rua Maria José, Centro, Miguel Pereira, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
196/2021 |
2021-12-30 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que Cria o Instituto de Previdência do Município de Miguel Pereira, MP-PREVI, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
197/2021 |
2021-12-30 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Institui o "Programa Amor de Mãe" no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
260/2021 |
2021-12-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o logradouro que menciona no 2º Distrito do Município de Miguel Pereira-RJ e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
261/2021 |
2021-12-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa denominado "Casa do Idoso", no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
262/2021 |
2021-12-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria o Instituto de Previdência do Município de Miguel Pereira, MP-PREVI, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
263/2021 |
2021-12-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Programa Amor de Mãe" no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
264/2021 |
2021-12-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a denominação e a criação do Centro de Convenções de Miguel Pereira Jackson Uchôa Vianna, futuro equipamento público em construção, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
342/2021 |
2021-12-30 |
Lei Complementar |
Cria o Instituto de Previdência do Município de Miguel Pereira, MP-PREVI, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3821/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2022, estimando a receita e fixando a despesa. |
1 |
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| norma |
3822/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as alterações das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. |
1 |
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| norma |
3823/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. (Pavilhão de Eventos Juscelino Kubitschek - FENARTE) |
1 |
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| norma |
3824/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). |
1 |
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| norma |
3825/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Inclui o parágrafo único no artigo 1º da Lei n.º 3.276, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento do direito dos agentes políticos ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 39 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3826/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Consulta na Porta no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3827/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Cria o logradouro que menciona no 2º Distrito do Município de Miguel Pereira-RJ e dá outras providências. (Travessa de Ligação, interligando a Rua Comandante Paulo Emílio à Estrada do Lago Superior, na área, em Barão de Javary) |
1 |
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| norma |
3828/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa denominado "Casa do Idoso", no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3829/2021 |
2021-12-30 |
Lei Ordinária |
Institui o "Programa Amor de Mãe" no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6222/2021 |
2021-12-30 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 90.000,00. |
1 |
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| norma |
6223/2021 |
2021-12-30 |
Decreto |
Aprova os Quadros de Detalhamento de Despesa (Q.D.D.) para o exercício de 2022. |
1 |
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| norma |
6224/2021 |
2021-12-30 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.824, de 30 de dezembro de 2021, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.000.000,00. |
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| sessao |
66 |
2021-12-30 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
195/2021 |
2021-12-29 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Institui o Programa denominado "Casa do Idoso", no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
6221/2021 |
2021-12-29 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 395.695,96, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| materia |
194/2021 |
2021-12-28 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Cria o logradouro que menciona no 2º Distrito do Município de Miguel Pereira-RJ e dá outras providências. |
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| norma |
6218/2021 |
2021-12-28 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| norma |
6219/2021 |
2021-12-28 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 620.000,00. |
1 |
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| norma |
6220/2021 |
2021-12-28 |
Decreto |
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. |
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| materia |
191/2021 |
2021-12-27 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Inclui o parágrafo único no artigo 1º da Lei n.º 3.276, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento do direito dos agentes políticos ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 39 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
192/2021 |
2021-12-27 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Institui o Programa Consulta na Porta no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
193/2021 |
2021-12-27 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
254/2021 |
2021-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as alterações das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. |
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| materia |
255/2021 |
2021-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). |
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| materia |
256/2021 |
2021-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui o parágrafo único no artigo 1º da Lei n.º 3.276, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento do direito dos agentes políticos ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 39 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências. |
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