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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6257/2022 2022-01-31 Decreto Prorroga, por mais 05 dias, a partir 29.01.2022, a conclusão da Tomada de Contas Especial de que tratam os processos: Processo TCE-RJ 210.880-3/2017; Processo Administrativo nº 9.807/2020. 1 extracted
materia 9/2022 2022-01-28 Mensagem Disciplina o trabalho remoto por interesse público e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 317, de 16 de março de 2021, e dá outras providências. 1 extracted
materia 9/2022 2022-01-28 Projeto de Lei Complementar Disciplina o trabalho remoto por interesse público e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 317, de 16 de março de 2021, e dá outras providências. 1 extracted
materia 10/2022 2022-01-28 Mensagem Disciplina o gabarito da ZR4 e a respectiva taxa de ocupação do imóvel destinado a construção de moradias populares e implantação de projetos habitacionais de interesse social e dá outras providências. 1 extracted
materia 10/2022 2022-01-28 Projeto de Lei Complementar Disciplina o gabarito da ZR4 e a respectiva taxa de ocupação do imóvel destinado a construção de moradias populares e implantação de projetos habitacionais de interesse social e dá outras providências. 1 extracted
norma 6256/2022 2022-01-28 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 175.100,00. 1 extracted
sessao 12 2022-01-28 Sessão Extraordinária — 1 extracted
sessao 13 2022-01-28 Sessão Extraordinária — 1 extracted
norma 6255/2022 2022-01-27 Decreto Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.300.000,00. 1 extracted
norma 6251/2022 2022-01-26 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.808, de 14 de dezembro de 2021, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 550.000,00. 1 extracted
norma 6252/2022 2022-01-26 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.816, de 17 de dezembro de 2021, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 750.000,00. 1 extracted
norma 6253/2022 2022-01-26 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.817, de 17 de dezembro de 2021, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 400.000,00. 1 extracted
norma 6254/2022 2022-01-26 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.818, de 17 de dezembro de 2021, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 160.000,00. 1 extracted
norma 6247/2022 2022-01-25 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.824, de 30 de dezembro de 2021, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.000.000,00. 1 extracted
norma 6248/2022 2022-01-25 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.143.000,00. 1 extracted
norma 6249/2022 2022-01-25 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.160.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6250/2022 2022-01-25 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 100.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6246/2022 2022-01-24 Decreto Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. 1 extracted
norma 6245/2022 2022-01-21 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 863.109,95. 1 extracted
norma 3836/2022 2022-01-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). 1 extracted
norma 3837/2022 2022-01-20 Lei Ordinária Dispõe sobre o reconhecimento do Direito da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, portadora da carteira de identificação instituída pela Lei Federal nº 13.977, de 2020, ao estacionamento em vagas de deficientes no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6244/2022 2022-01-20 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.836, de 20 de janeiro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 7/2022 2022-01-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). 1 extracted
materia 8/2022 2022-01-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o reconhecimento do direito da pessoa com transtorno de espectro autista - TEA, portadora da carteira de identificação instituída pela Lei Federal nº 13.977, DE 2020, ao estacionamento em vagas de deficientes no município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6242/2022 2022-01-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 14.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira 1 extracted
norma 6243/2022 2022-01-19 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 941.232,90, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
sessao 11 2022-01-19 Sessão Extraordinária — 1 extracted
materia 7/2022 2022-01-18 Mensagem Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). 1 extracted
materia 8/2022 2022-01-18 Mensagem Dispõe sobre o reconhecimento do direito da pessoa com transtorno de espectro autista - TEA, portadora da carteira de identificação instituída pela Lei Federal nº 13.977, DE 2020, ao estacionamento em vagas de deficientes no município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6241/2022 2022-01-18 Decreto Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesas e dá outras providências. 1 extracted
norma 6239/2022 2022-01-14 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.779, de 09 de novembro de 2021, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.970.000,00. 1 extracted
norma 6240/2022 2022-01-14 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 931.612,60. 1 extracted
norma 343/2022 2022-01-13 Lei Complementar Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município, cria o Sistema Integrado de Codificação Institucional - SICI e dá outras providências. 1 extracted
norma 3830/2022 2022-01-13 Lei Ordinária Autoriza a denominação e a criação do Centro de Convenções de Miguel Pereira Jackson Uchôa Vianna, futuro equipamento público em construção, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3831/2022 2022-01-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). 1 extracted
norma 3832/2022 2022-01-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). 1 extracted
norma 3833/2022 2022-01-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais). 1 extracted
norma 3834/2022 2022-01-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). 1 extracted
norma 3835/2022 2022-01-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. 1 extracted
norma 6234/2022 2022-01-13 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.831, de 13 de janeiro de 2022, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6235/2022 2022-01-13 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.832, de 13 de janeiro de 2022, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.500.000,00. 1 extracted
norma 6236/2022 2022-01-13 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.833, de 13 de janeiro de 2022, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.200.000,00. 1 extracted
norma 6237/2022 2022-01-13 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.834, de 13 de janeiro de 2022, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.500.000,00. 1 extracted
norma 6238/2022 2022-01-13 Decreto Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesas e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2022 2022-01-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). 1 extracted
materia 2/2022 2022-01-12 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). 1 extracted
materia 2/2022 2022-01-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). 1 extracted
materia 3/2022 2022-01-12 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). 1 extracted
materia 3/2022 2022-01-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais). 1 extracted
materia 4/2022 2022-01-12 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais). 1 extracted