| materia |
5/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado na USF Álvaro Chaves Baldez em Mangueiras. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a implantação de um projeto de urbanização e mobilidade, com organização de vagas para estacionamento e implantação de parada rápida nas proximidades dos comércios e sinalização específica gráfica horizontal e vertical de vagas temporárias para parada rápida de veículos em frente às farmácias do Terceiro Distrito. |
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7/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a reforma e ampliação, paisagismo e iluminação de toda a extensão da Ciclovia do Terceiro Distrito, obedecendo os novos padrões urbanísticos da nosso município. |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a reforma da Praça de Santa Branca no Terceiro Distrito, com a implantação de Academia ao Ar Livre, paisagismo, iluminação, obedecendo os padrões urbanísticos da nosso município. |
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9/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
Solicita reiteração da indicação nº 021/2021 que dispõe sobre a viabilidade da construção de um Pórtico e Urbanização da entrada da cidade, no bairro Apropal – Terceiro Distrito. |
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| materia |
10/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
Solicita a reiteração da indicação nº 01/2021, para a destinação de uma ambulância SAMU ou de um serviço de atendimento em seus padrões para o Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira. |
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11/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
Solicita a limpeza e assoreamento do córrego, que compreende a faixa entre o terreno do antiga pista de MotoCross até o terreno da Petrobrás, no bairro da Praça da Ponte. |
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11/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Residência Pedagógica no Município de Miguel Pereira. |
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12/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
Solicita a construção de 02 (duas) servidões, no bairro da Praça da Ponte, 01 (uma) na ligação entre as ruas Avenida Frederico Wangler e Alameda do Recreio, na altura do campo de futebol, e o outra na ligação das ruas Av. Frederico Wangler e Alameda Florestal, na altura do número 1200. |
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| materia |
12/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| materia |
12/2022 |
2022-02-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.598.912,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venâncio da Silva e Wania Santos da Silva Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.509.481,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
Solicita a aquisição e instalação de Computadores e Impressoras no PSF do bairro Arcádia, bem como o acesso a rede mundial de computadores (Internet) para os mesmos. |
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| materia |
14/2022 |
2022-02-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 522.599,83, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| materia |
14/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.598.912,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
15/2022 |
2022-02-17 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
15/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.509.481,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
16/2022 |
2022-02-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação - SME do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
16/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 522.599,83, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| materia |
17/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
17/2022 |
2022-02-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre o Programa "Flores no Bairro" e dá outras providências. |
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| materia |
18/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação - SME do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
19/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa "Flores no Bairro" e dá outras providências. |
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| norma |
727/2022 |
2022-02-17 |
Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| sessao |
67 |
2022-02-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
6277/2022 |
2022-02-16 |
Decreto |
Altera o Decreto n.º 5.868, de 11 de janeiro de 2021 e o Decreto n.º 6.017, de 22 de junho de 2021, que nomeia os membros do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – PROPAR/MP. |
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| norma |
6278/2022 |
2022-02-16 |
Decreto |
Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. |
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| norma |
6274/2022 |
2022-02-15 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 674.300,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6275/2022 |
2022-02-15 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 50.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
6276/2022 |
2022-02-15 |
Decreto |
Prorroga o prazo para pagamento da Cota Única e da Cota 01 do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2022. |
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| materia |
11/2022 |
2022-02-14 |
Mensagem |
Encaminha, em regime de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Institui o Programa de Residência Pedagógica no Município de Miguel Pereira. |
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| norma |
6273/2022 |
2022-02-10 |
Decreto |
Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. |
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| norma |
6270/2022 |
2022-02-09 |
Decreto |
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência nas áreas do Município de Miguel Pereira afetadas por chuvas fortes e deslizamentos de solo e/ou rocha (COBRADE 1.1.3.2.1) e dá outras providências. |
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| norma |
6271/2022 |
2022-02-09 |
Decreto |
Dispõe sobre a Vistoria Anual dos Veículos Automotores de Aluguel - Táxi. |
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| norma |
6272/2022 |
2022-02-09 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 43.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| norma |
6267/2022 |
2022-02-08 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 38.000,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
6268/2022 |
2022-02-08 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000,00, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. |
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| norma |
6269/2022 |
2022-02-08 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 193.230,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
6264/2022 |
2022-02-07 |
Decreto |
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.800.000,00. |
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| norma |
6265/2022 |
2022-02-07 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 254.200,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6266/2022 |
2022-02-07 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 76.700,00. |
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| norma |
6262/2022 |
2022-02-04 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.056.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
6263/2022 |
2022-02-04 |
Decreto |
Altera o Decreto n.º 6.051, de 26 de julho de 2021, que regulamenta e normatiza o retorno das aulas presenciais e dá outras providências. |
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| norma |
6260/2022 |
2022-02-03 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 95.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6261/2022 |
2022-02-03 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 596.226,00. |
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| norma |
6258/2022 |
2022-02-01 |
Decreto |
Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. |
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| norma |
6259/2022 |
2022-02-01 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 150.000,00. |
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| norma |
344/2022 |
2022-01-31 |
Lei Complementar |
Disciplina o trabalho remoto por interesse público e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 317, de 16 de março de 2021, “que altera dispositivos da Lei Complementar n. 038, de 28 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira” e dá outras providências. |
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| norma |
345/2022 |
2022-01-31 |
Lei Complementar |
Disciplina o gabarito da ZR4 e a respectiva taxa de ocupação do imóvel destinado a construção de moradias populares e implantação de projetos habitacionais de interesse social e dá outras providências. |
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