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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 5/2022 2022-02-17 Indicação Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado na USF Álvaro Chaves Baldez em Mangueiras. 1 extracted
materia 6/2022 2022-02-17 Indicação Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a implantação de um projeto de urbanização e mobilidade, com organização de vagas para estacionamento e implantação de parada rápida nas proximidades dos comércios e sinalização específica gráfica horizontal e vertical de vagas temporárias para parada rápida de veículos em frente às farmácias do Terceiro Distrito. 1 extracted
materia 7/2022 2022-02-17 Indicação Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a reforma e ampliação, paisagismo e iluminação de toda a extensão da Ciclovia do Terceiro Distrito, obedecendo os novos padrões urbanísticos da nosso município. 1 extracted
materia 8/2022 2022-02-17 Indicação Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a reforma da Praça de Santa Branca no Terceiro Distrito, com a implantação de Academia ao Ar Livre, paisagismo, iluminação, obedecendo os padrões urbanísticos da nosso município. 1 extracted
materia 9/2022 2022-02-17 Indicação Solicita reiteração da indicação nº 021/2021 que dispõe sobre a viabilidade da construção de um Pórtico e Urbanização da entrada da cidade, no bairro Apropal – Terceiro Distrito. 1 extracted
materia 10/2022 2022-02-17 Indicação Solicita a reiteração da indicação nº 01/2021, para a destinação de uma ambulância SAMU ou de um serviço de atendimento em seus padrões para o Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 11/2022 2022-02-17 Indicação Solicita a limpeza e assoreamento do córrego, que compreende a faixa entre o terreno do antiga pista de MotoCross até o terreno da Petrobrás, no bairro da Praça da Ponte. 1 extracted
materia 11/2022 2022-02-17 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa de Residência Pedagógica no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 12/2022 2022-02-17 Indicação Solicita a construção de 02 (duas) servidões, no bairro da Praça da Ponte, 01 (uma) na ligação entre as ruas Avenida Frederico Wangler e Alameda do Recreio, na altura do campo de futebol, e o outra na ligação das ruas Av. Frederico Wangler e Alameda Florestal, na altura do número 1200. 1 extracted
materia 12/2022 2022-02-17 Projeto de Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 12/2022 2022-02-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.598.912,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 13/2022 2022-02-17 Projeto de Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venâncio da Silva e Wania Santos da Silva Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 13/2022 2022-02-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.509.481,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 13/2022 2022-02-17 Indicação Solicita a aquisição e instalação de Computadores e Impressoras no PSF do bairro Arcádia, bem como o acesso a rede mundial de computadores (Internet) para os mesmos. 1 extracted
materia 14/2022 2022-02-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 522.599,83, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 14/2022 2022-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.598.912,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 15/2022 2022-02-17 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 15/2022 2022-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.509.481,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 16/2022 2022-02-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação - SME do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 16/2022 2022-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 522.599,83, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 17/2022 2022-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 17/2022 2022-02-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre o Programa "Flores no Bairro" e dá outras providências. 1 extracted
materia 18/2022 2022-02-17 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação - SME do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 19/2022 2022-02-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Programa "Flores no Bairro" e dá outras providências. 1 extracted
norma 727/2022 2022-02-17 Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
sessao 67 2022-02-17 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6277/2022 2022-02-16 Decreto Altera o Decreto n.º 5.868, de 11 de janeiro de 2021 e o Decreto n.º 6.017, de 22 de junho de 2021, que nomeia os membros do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – PROPAR/MP. 1 extracted
norma 6278/2022 2022-02-16 Decreto Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. 1 extracted
norma 6274/2022 2022-02-15 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 674.300,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6275/2022 2022-02-15 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 50.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6276/2022 2022-02-15 Decreto Prorroga o prazo para pagamento da Cota Única e da Cota 01 do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2022. 1 extracted
materia 11/2022 2022-02-14 Mensagem Encaminha, em regime de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Institui o Programa de Residência Pedagógica no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6273/2022 2022-02-10 Decreto Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. 1 extracted
norma 6270/2022 2022-02-09 Decreto Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência nas áreas do Município de Miguel Pereira afetadas por chuvas fortes e deslizamentos de solo e/ou rocha (COBRADE 1.1.3.2.1) e dá outras providências. 1 extracted
norma 6271/2022 2022-02-09 Decreto Dispõe sobre a Vistoria Anual dos Veículos Automotores de Aluguel - Táxi. 1 extracted
norma 6272/2022 2022-02-09 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 43.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6267/2022 2022-02-08 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 38.000,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 6268/2022 2022-02-08 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000,00, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. 1 extracted
norma 6269/2022 2022-02-08 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 193.230,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6264/2022 2022-02-07 Decreto Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.800.000,00. 1 extracted
norma 6265/2022 2022-02-07 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 254.200,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6266/2022 2022-02-07 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 76.700,00. 1 extracted
norma 6262/2022 2022-02-04 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.056.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6263/2022 2022-02-04 Decreto Altera o Decreto n.º 6.051, de 26 de julho de 2021, que regulamenta e normatiza o retorno das aulas presenciais e dá outras providências. 1 extracted
norma 6260/2022 2022-02-03 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 95.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6261/2022 2022-02-03 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 596.226,00. 1 extracted
norma 6258/2022 2022-02-01 Decreto Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. 1 extracted
norma 6259/2022 2022-02-01 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 150.000,00. 1 extracted
norma 344/2022 2022-01-31 Lei Complementar Disciplina o trabalho remoto por interesse público e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 317, de 16 de março de 2021, “que altera dispositivos da Lei Complementar n. 038, de 28 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira” e dá outras providências. 1 extracted
norma 345/2022 2022-01-31 Lei Complementar Disciplina o gabarito da ZR4 e a respectiva taxa de ocupação do imóvel destinado a construção de moradias populares e implantação de projetos habitacionais de interesse social e dá outras providências. 1 extracted