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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7269/2024 2024-10-14 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 95.388,19 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
sessao 268 2024-10-14 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 783/2024 2024-10-11 Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 784/2024 2024-10-11 Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Cléber de Souza Ferreira, Cristiano Maia Arantes e Ivanilson Venancio da Silva para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 4323/2024 2024-10-11 Lei Ordinária Altera a Lei nº 4.317, de 04 de outubro de 2024, que autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 27/2024 2024-10-10 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao jovem Enzo Vieira da Rosa. 1 extracted
materia 28/2024 2024-10-10 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao jovem Erick Collyer Pires de Figueiredo. 1 extracted
materia 29/2024 2024-10-10 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao jovem Emmanuel Goulart Monsores Araújo. 1 extracted
materia 30/2024 2024-10-10 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao jovem João Lucas da Silva Huang. 1 extracted
materia 139/2024 2024-10-10 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que altera a Lei nº 4.317, de 04 de outubro de 2024, que autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 190/2024 2024-10-10 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei nº 4.317, de 04 de outubro de 2024, que autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 191/2024 2024-10-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Roberto Chaves de Almeida. 1 extracted
materia 192/2024 2024-10-10 Projeto de Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 193/2024 2024-10-10 Projeto de Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Cléber de Souza Ferreira, Cristiano Maia Arantes e Ivanilson Venancio da Silva para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 194/2024 2024-10-10 Projeto de Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de Souza Sarpa Santos e Mario Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
sessao 267 2024-10-10 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 1398/2024 2024-10-08 Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres que Inspiram à Ilma. Sra. Liliane Doro da Silva. 1 extracted
norma 1399/2024 2024-10-08 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo Sr. Cléber Miguel Capella Júnior. 1 extracted
norma 1400/2024 2024-10-08 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Vitor Neves Guimar. 1 extracted
norma 1401/2024 2024-10-08 Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Suzete dos Santos Medeiros. 1 extracted
norma 1402/2024 2024-10-08 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ruy Dantas da Silva. 1 extracted
norma 4321/2024 2024-10-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder a gestão dos Cemitérios Públicos do Município de Miguel Pereira à iniciativa privada, mediante Concessão Pública, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4322/2024 2024-10-08 Lei Ordinária Autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 138/2024 2024-10-07 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 188/2024 2024-10-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder a gestão dos Cemitérios Públicos do Município de Miguel Pereira à iniciativa privada, mediante Concessão Pública, e dá outras providências. 1 extracted
materia 189/2024 2024-10-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. 1 extracted
sessao 266 2024-10-07 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 4317/2024 2024-10-04 Lei Ordinária Autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 4318/2024 2024-10-04 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.792.175,52, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 4319/2024 2024-10-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e demais cargos equivalentes, para o mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4320/2024 2024-10-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Miguel Pereira para a 18ª Legislatura, compreendida entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências. 1 extracted
norma 7264/2024 2024-10-04 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 83.510,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 7265/2024 2024-10-04 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 99.204,00. 1 extracted
norma 7266/2024 2024-10-04 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.318, de 04 de outubro de 2024, que autoriza a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.792.175,52. 1 extracted
materia 136/2024 2024-10-03 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 137/2024 2024-10-03 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.792.175,52, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 182/2024 2024-10-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e demais cargos equivalentes, para o mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências. 1 extracted
materia 183/2024 2024-10-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Miguel Pereira para a 18ª Legislatura, compreendida entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências. 1 extracted
materia 184/2024 2024-10-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 185/2024 2024-10-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.792.175,52, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 186/2024 2024-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Suzete dos Santos Medeiros. 1 extracted
materia 187/2024 2024-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ruy Dantas da Silva. 1 extracted
norma 7261/2024 2024-10-03 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 27.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 7262/2024 2024-10-03 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 850.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 7263/2024 2024-10-03 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 720.000,00. 1 extracted
sessao 265 2024-10-03 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 1391/2024 2024-10-01 Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Greice da Rocha Caetano. 1 extracted
norma 1392/2024 2024-10-01 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Joaquim Teixeira Portella Filho. 1 extracted
norma 1393/2024 2024-10-01 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Gladstone Felippo Santana. 1 extracted
norma 1394/2024 2024-10-01 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Gilda Bittencourt Boia. 1 extracted