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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 434/2024 2024-09-13 Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 7252/2024 2024-09-13 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.242.900,00. 1 extracted
materia 24/2024 2024-09-12 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Leonardo Feliciano Da Silva - Cb Feliciano – (RG: 101.416). 1 extracted
materia 25/2024 2024-09-12 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Victor Medeiros Ramos- Sd Ramos - (RG: 109.193). 1 extracted
materia 131/2024 2024-09-12 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 163/2024 2024-09-12 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 7251/2024 2024-09-12 Decreto Altera dispositivos do Decreto nº 7.163-A, de 05 de junho de 2024 e dá outras providências. 1 extracted
sessao 259 2024-09-12 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 7248/2024 2024-09-11 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 291.977,60. 1 extracted
norma 7249/2024 2024-09-11 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 450.404,00. 1 extracted
norma 7250/2024 2024-09-11 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 840.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 162/2024 2024-09-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do direito do consumidor à utilização da diferença entre a quantidade de água disponibilizada e não utilizada quando o consumo for inferior ao mínimo estipulado, no âmbito do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
sessao 258 2024-09-09 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 4305/2024 2024-09-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 35.753,00. 1 extracted
norma 4306/2024 2024-09-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.800.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4307/2024 2024-09-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 282.304,80, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4308/2024 2024-09-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 200.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4309/2024 2024-09-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 16.818,90, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4310/2024 2024-09-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.891.967,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4311/2024 2024-09-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 133.339,16. 1 extracted
norma 7241/2024 2024-09-06 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.305, de 06 de setembro de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 35.753,00. 1 extracted
norma 7242/2024 2024-09-06 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.306, de 06 de setembro de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.800.000,00. 1 extracted
norma 7243/2024 2024-09-06 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.307, de 06 de setembro de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 282.304,80. 1 extracted
norma 7244/2024 2024-09-06 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.308, de 06 de setembro de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 200.000,00. 1 extracted
norma 7245/2024 2024-09-06 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.309, de 06 de setembro de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 16.818,90 1 extracted
norma 7246/2024 2024-09-06 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.310, de 06 de setembro de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.891.967,00. 1 extracted
norma 7247/2024 2024-09-06 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.311 de 06 de setembro de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 133.339,16. 1 extracted
materia 23/2024 2024-09-05 Moção Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Ex-Vereador Manoel Gomes de Assumpção, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento. 0 no document
norma 7238/2024 2024-09-05 Decreto Dispõe sobre a interdição de logradouro público para realização do evento Café com Chocolate e Flores e dá outras providências. 1 extracted
norma 7239/2024 2024-09-05 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 243.700,00. 1 extracted
norma 7240/2024 2024-09-05 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 100.000,00, em favor do Fundo Municipal do Idoso. 1 extracted
sessao 257 2024-09-05 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 4304/2024 2024-09-03 Lei Ordinária Autoriza a Concessão de Imóveis pertencentes ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 122/2024 2024-09-02 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2025, estimando a receita e fixando a despesa. 1 extracted
materia 123/2024 2024-09-02 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a Concessão de Imóveis pertencentes ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 124/2024 2024-09-02 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 35.753,00. 1 extracted
materia 125/2024 2024-09-02 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.800.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 126/2024 2024-09-02 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 282.304,80, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 127/2024 2024-09-02 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 200.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 128/2024 2024-09-02 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 16.818,90, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 129/2024 2024-09-02 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.891.967,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 130/2024 2024-09-02 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 133.339,16. 1 extracted
materia 153/2024 2024-09-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2025, estimando a receita e fixando a despesa. 1 extracted
materia 154/2024 2024-09-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Concessão de Imóveis pertencentes ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 155/2024 2024-09-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 35.753,00. 1 extracted
materia 156/2024 2024-09-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.800.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 157/2024 2024-09-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 282.304,80, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 158/2024 2024-09-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 200.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 159/2024 2024-09-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 16.818,90, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 160/2024 2024-09-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.891.967,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted