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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 118/2024 2024-08-12 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.661, de 26 de fevereiro de 2021, que institui área para instalação do Condomínio de Interesse Econômico do Município de Miguel Pereira, incluindo nova área desapropriada, e dá outras providências. 1 extracted
materia 142/2024 2024-08-12 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a indicação de membros para o Conselho de Administração da Autarquia Municipal de Turismo – MIGUELPEREIRATUR, nos termos da Lei Complementar n.º 430, de 9 de agosto de 2024. 1 extracted
materia 143/2024 2024-08-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 449.500,00. 1 extracted
materia 144/2024 2024-08-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.361.600,82. 1 extracted
materia 145/2024 2024-08-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 859.500,00. 1 extracted
materia 146/2024 2024-08-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.570.000,00. 1 extracted
materia 147/2024 2024-08-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.661, de 26 de fevereiro de 2021, que institui área para instalação do Condomínio de Interesse Econômico do Município de Miguel Pereira, incluindo nova área desapropriada, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 251 2024-08-12 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 430/2024 2024-08-09 Lei Complementar Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Turismo – Miguel Pereira TUR – e dá outras providências. 1 extracted
norma 4294/2024 2024-08-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel pereira, no valor de R$ 2.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4295/2024 2024-08-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4296/2024 2024-08-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel pereira, no valor de R$ 3.617.531,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4297/2024 2024-08-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor R$ 9.741.545,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 7216/2024 2024-08-09 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.294, de 09 de agosto de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.000.000,00. 1 extracted
norma 7217/2024 2024-08-09 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.295, de 09 de agosto de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00. 1 extracted
norma 7218/2024 2024-08-09 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.296, de 09 de agosto de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.617.531,00. 1 extracted
norma 7219/2024 2024-08-09 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.297, de 09 de agosto de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 9.741.545,00 1 extracted
norma 7212/2024 2024-08-08 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 62.000,00. 1 extracted
norma 7213/2024 2024-08-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 70.100,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 7214/2024 2024-08-08 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.045,00, em favor do Fundo Municipal do Idoso. 1 extracted
norma 7215/2024 2024-08-08 Decreto Dispõe sobre a regulamentação dos serviços prestados pelos profissionais de barracas e afins durante todos os eventos realizados e/ou apoiados e terceirizados pela Prefeitura de Miguel Pereira. 1 extracted
sessao 250 2024-08-08 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 7210/2024 2024-08-07 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 681.631,25. 1 extracted
norma 7211/2024 2024-08-07 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 157.512,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 108/2024 2024-08-05 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 109/2024 2024-08-05 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel pereira, no valor de R$ 2.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 110/2024 2024-08-05 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 111/2024 2024-08-05 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel pereira, no valor de R$ 3.617.531,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 112/2024 2024-08-05 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor R$ 9.741.545,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 113/2024 2024-08-05 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Turismo – Miguel Pereira TUR – e dá outras providências. 1 extracted
materia 136/2024 2024-08-05 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 137/2024 2024-08-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel pereira, no valor de R$ 2.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 138/2024 2024-08-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 139/2024 2024-08-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel pereira, no valor de R$ 3.617.531,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 140/2024 2024-08-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor R$ 9.741.545,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 141/2024 2024-08-05 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Turismo – Miguel Pereira TUR – e dá outras providências. 1 extracted
sessao 249 2024-08-05 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 135/2024 2024-08-01 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Mariana Albernaz Junqueira. 1 extracted
sessao 248 2024-08-01 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 429/2024 2024-07-30 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira). 1 extracted
norma 4293/2024 2024-07-30 Lei Ordinária Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 7209/2024 2024-07-29 Decreto Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
sessao 34 2024-07-29 Sessão Extraordinária — 1 extracted
norma 4292/2024 2024-07-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.180.000,00. 1 extracted
norma 7204/2024 2024-07-26 Decreto Dispõe sobre a interdição de logradouro público para realização do evento de carros antigos e dá outras providências. 1 extracted
norma 7205/2024 2024-07-26 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 20.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 7206/2024 2024-07-26 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, novalor de R$ 450.500,00. 1 extracted
norma 7207/2024 2024-07-26 Decreto Regulamenta a Lei nº 4292, de 26 de julho de 2024, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.18.000,00. 1 extracted
norma 7208/2024 2024-07-26 Decreto Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que menciona. 1 extracted
materia 107/2024 2024-07-25 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que a autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.180.000,00. 1 extracted