| materia |
122/2024 |
2024-07-04 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Evandro Carlos Cardoso Barreto, Ivanilson Venancio da Silva, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos à cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município, e dá outras providências. |
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| materia |
123/2024 |
2024-07-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria o Cargo de Procurador Municipal e altera a Lei n.º 3.668, de 02 de março de 2021. |
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| materia |
124/2024 |
2024-07-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. |
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| materia |
125/2024 |
2024-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de uso do imóvel situado à Avenida Roberto Silveira, s/n, em Miguel Pereira, ao lado do Espaço da Criança, denominado "Castelinho", e dá outras providências. |
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| materia |
126/2024 |
2024-07-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Quadro de Lotação do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
127/2024 |
2024-07-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
128/2024 |
2024-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
129/2024 |
2024-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 70 da Lei nº 1.759, de 10 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| materia |
130/2024 |
2024-07-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira). |
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| sessao |
245 |
2024-07-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
7187/2024 |
2024-07-03 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 550.000,00. |
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| norma |
7188/2024 |
2024-07-03 |
Decreto |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. |
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| norma |
7189/2024 |
2024-07-03 |
Decreto |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que menciona. |
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| norma |
4283/2024 |
2024-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências. |
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| materia |
20/2024 |
2024-07-01 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao jovem e amigo Caio Duarte de Almeida Pinto. |
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| materia |
94/2024 |
2024-07-01 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e de edificações multifamiliares no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| materia |
95/2024 |
2024-07-01 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que determina faixa limite para Zona ZR3 – Setor 1, na área com acesso pela Rua Manoel Soares de Azevedo, Retiro das Palmeiras - Miguel Pereira/RJ. |
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| materia |
96/2024 |
2024-07-01 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que modifica dispositivos do Código de Obras do Município, objeto da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992, com alterações efetuadas pela Lei Complementar nº 048, de 21 de dezembro de 1998, posteriormente com alterações efetuadas pela Lei Complementar nº 63, de 11 de setembro de 2000. |
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| materia |
118/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e de edificações multifamiliares no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| materia |
119/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Determina faixa limite para Zona ZR3 – Setor 1, na área com acesso pela Rua Manoel Soares de Azevedo, Retiro das Palmeiras - Miguel Pereira/RJ. |
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| materia |
120/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Modifica dispositivos do Código de Obras do Município, objeto da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992, com alterações efetuadas pela Lei Complementar nº 048, de 21 de dezembro de 1998, posteriormente com alterações efetuadas pela Lei Complementar nº 63, de 11 de setembro de 2000. |
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| materia |
121/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 4.278, de 25 de junho de 2024, que dispõe sobre a Política Municipal de uso da Cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias "Canabidiol" (CBD) e/ou "Tetrahidrocanabinol" (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS. |
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| sessao |
244 |
2024-07-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1383/2024 |
2024-06-28 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Oswaldo Bruno Lavrador. |
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| norma |
4280/2024 |
2024-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 332.648,75, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
4281/2024 |
2024-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.548.216,44, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
4282/2024 |
2024-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 40.030,48. |
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| norma |
7183/2024 |
2024-06-28 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 145.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
7184/2024 |
2024-06-28 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.280, de 28 de junho de 2024, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 332.648,75. |
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| norma |
7185/2024 |
2024-06-28 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.281, de 28 de junho de 2024, que autoriza a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.548.216,44, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
7186/2024 |
2024-06-28 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.282, de 28 de junho de 2024, que autoriza a abrir Crédito Especial ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 40.030,48. |
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| norma |
781/2024 |
2024-06-27 |
Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Mario Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| sessao |
243 |
2024-06-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
4272/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIMPOA), e dá outras providências. |
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| norma |
4273/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 925.173,74, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
4274/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 420.074,20, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
4275/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 214.510,36 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
4276/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.331.587,83. |
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| norma |
4277/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 412.000,00. |
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| norma |
4278/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de uso da Cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias "Canabidiol" (CBD) e/ou "Tetrahidrocanabinol" (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS. |
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| norma |
4279/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 13.401.055,75, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
7177/2024 |
2024-06-25 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.273, de 25 de junho de 2024, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 925.173,74. |
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| norma |
7178/2024 |
2024-06-25 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.274, de 25 de junho de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 420.074,20. |
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| norma |
7179/2024 |
2024-06-25 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.275, de 25 de junho de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 214.510,36. |
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| norma |
7180/2024 |
2024-06-25 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.276, de 25 de junho de 2024, que autoriza a abrir Crédito Especial ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.331.587,83. |
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| norma |
7181/2024 |
2024-06-25 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.277, de 25 de junho de 2024, que autoriza a abrir Crédito Especial ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 412.000,00. |
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| norma |
7182/2024 |
2024-06-25 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.279, de 25 de junho de 2024, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 13.401.055,75. |
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| materia |
92/2024 |
2024-06-24 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 40.030,48. |
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| materia |
93/2024 |
2024-06-24 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal e dá
outras providências. |
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| materia |
113/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 332.648,75, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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