| norma |
7162/2024 |
2024-06-04 |
Decreto |
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesas e dá outras providências. |
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| materia |
81/2024 |
2024-06-03 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.432.500,00. |
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| materia |
102/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.432.500,00. |
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| sessao |
237 |
2024-06-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
4270/2024 |
2024-05-28 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n.º 4.188, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7159/2024 |
2024-05-28 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 108.400,00 em favor do Fundo Municipal de Educação. |
1 |
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| norma |
7160/2024 |
2024-05-28 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 30.000,00, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. |
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| materia |
30/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Solicita a instalação de 1 (um) quebra-molas na Rua Dr. Pedro Saullo próximo a bifurcação com a Rua Orlinda Ferreira Machado no bairro Jardim Remanso, 1º Distrito de Miguel Pereira-RJ. |
1 |
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| materia |
31/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Solicita a instalação de 1 (um) quebra-molas na Rua Dagmar Paiva, em frente a Unidade de Saúde da Família São Judas Tadeu (Dr. Ivo da Conceição). |
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| materia |
32/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Solicita a instalação de 1 (um) quebra-molas na Rua Canor Simões Coelho, em frente ao n.º 728, no bairro Vila Selma, 1º Distrito de Miguel Pereira-RJ. |
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| materia |
33/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
Solicita a instalação de 1 (um) quebra-molas na Rua Demerval de Oliveira Cerqueira, em frente a Creche Municipal do bairro Vila Selma, n.º 355, 1º Distrito de Miguel Pereira-RJ. |
1 |
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| materia |
80/2024 |
2024-05-27 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 414, de 19 de março de 2024, que cria o Serviço Público de Loteria, e dá outras providências. |
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| materia |
101/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 414, de 19 de março de 2024, que cria o Serviço Público de Loteria, e dá outras providências. |
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| norma |
7158/2024 |
2024-05-27 |
Decreto |
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona. |
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| sessao |
236 |
2024-05-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
4267/2024 |
2024-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 206.930,72. |
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| norma |
4268/2024 |
2024-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 174.734,80 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
4269/2024 |
2024-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.061.838,67, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
7154/2024 |
2024-05-24 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 183.000,93, emfavor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
7155/2024 |
2024-05-24 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.267, de 24 de maio de 2024, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 206.930,72. |
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| norma |
7156/2024 |
2024-05-24 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.268, de 24 de maio de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 174.734,80 . |
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| norma |
7157/2024 |
2024-05-24 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.269, de 24 de maio de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.061.838,67 . |
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| materia |
17/2024 |
2024-05-23 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada aos integrantes da banda “Ouverture”. |
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| materia |
18/2024 |
2024-05-23 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada aos empresários Priscila Gonçalves Xavier Magalhães e Carlos Henrique Costa Vieira proprietários do Box Serrano Centro de Treinamento. |
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| materia |
19/2024 |
2024-05-23 |
Moção |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Vereador do Município vizinho, Paty do Alferes, Juliano Mello, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento. |
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no document
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| materia |
78/2024 |
2024-05-23 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que inclui o artigo 52-A na Lei Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 1998, garantindo a remuneração dos Cargos dos Titulares da Administração Direta e Indireta ocupados por agentes concursados do Quadro Efetivo do Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
79/2024 |
2024-05-23 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei n.º 4.188, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
97/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Inclui o artigo 52-A na Lei Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 1998, garantindo a remuneração dos Cargos dos Titulares da Administração Direta e Indireta ocupados por agentes concursados do Quadro Efetivo do Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
98/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n.º 4.188, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
99/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação, pela Rede de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, da cartilha “Eu Me Protejo, Porque Meu Corpinho É Meu”, a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| materia |
100/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca à cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
778/2024 |
2024-05-23 |
Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venancio da Silva, Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
779/2024 |
2024-05-23 |
Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca à cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
4266/2024 |
2024-05-23 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei n.º 3.224, de 8 de março de 2018, que dispõe sobre a Lei do Serviço de Transporte de Passageiros em veículos automotores de aluguel em Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
7152/2024 |
2024-05-23 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 304.955,83. |
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| norma |
7153/2024 |
2024-05-23 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 80.000,00 em favor do MP-PREVI. |
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| sessao |
235 |
2024-05-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
7151/2024 |
2024-05-22 |
Decreto |
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesas e dá outras providências. |
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| materia |
27/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Solicita a viabilidade de implantação de uma faixa de pedestre na Avenida Marechal Rondon, altura do número 147, em frente à Fundação Pingo de Amor. |
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| materia |
28/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Solicita à secretaria responsável para providenciar um Guard Rail (defesa metálica) na Avenida Manoel Gonçalves, no bairro Lagoinha, da altura do nº 387 até a entrada da Rua Maria de Lourdes Carvalho. |
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| materia |
29/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Solicita à secretaria responsável a instalação de 1 (um) quebra-molas na Rua Senador Vasconcelos Torres, no Alto da Boa Vista, próximo ao nº 315. |
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| materia |
75/2024 |
2024-05-20 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 206.930,72. |
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| materia |
76/2024 |
2024-05-20 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 174.734,80 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
77/2024 |
2024-05-20 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.061.838,67, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
93/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 206.930,72. |
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| materia |
94/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 174.734,80 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
95/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.061.838,67, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
96/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venancio da Silva, Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| sessao |
234 |
2024-05-20 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
419/2024 |
2024-05-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (SMTDIC) em Secretaria Municipal de Turismo (SMT) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (SMDIC) e dá outras providências. |
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