| norma |
4265/2024 |
2024-05-17 |
Lei Ordinária |
Consolida a Legislação Municipal sobre Cidades-Irmãs da Cidade de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
7150/2024 |
2024-05-17 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 707.150,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
8/2024 |
2024-05-16 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a Lei nº 3.383, de 14 de março de 2019, incluindo a implantação de brinquedos sensoriais para crianças com Transtorno de Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Solicita a implantação de rampa de acesso em todos os pontos de ônibus da cidade e também um espaço específico e suficiente para pessoas em cadeira de rodas. |
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| materia |
25/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Solicita a instalação de 4 (quatro) quebra-molas na RJ-125, na altura dos n.ºs 28.171, 28.219, 28.312 e 28.371, todos no bairro Mangueiras, 3º Distrito de Miguel Pereira-RJ. |
1 |
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| materia |
26/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Solicita a instalação de 1 (um) quebra-molas na RJ-125, na altura do n.º 29.843 no bairro Santa Branca, 3º Distrito de Miguel Pereira-RJ. |
1 |
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| sessao |
233 |
2024-05-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
7149/2024 |
2024-05-15 |
Decreto |
Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesas e dá outras providências. |
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| norma |
4261/2024 |
2024-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do Serviço de Táxi Adaptado para Passageiro de Cadeira de Rodas, no Município de Miguel Pereira. |
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| norma |
4262/2024 |
2024-05-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 153.947,39. |
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| norma |
4263/2024 |
2024-05-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 24.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| norma |
4264/2024 |
2024-05-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 274.792,69, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
7146/2024 |
2024-05-14 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 153.947,39. |
1 |
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| norma |
7147/2024 |
2024-05-14 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.263, de 14 de maio de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 24.000.000,00. |
1 |
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| norma |
7148/2024 |
2024-05-14 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.264, de 14 de maio de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 274.792,69. |
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| materia |
7/2024 |
2024-05-13 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre o treinamento e capacitação para profissionais na área do turismo que realizam atendimento direto para que possam atender às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), no âmbito municipal. |
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| materia |
74/2024 |
2024-05-13 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que consolida a Legislação Municipal sobre Cidades-Irmãs da Cidade de Miguel Pereira e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
92/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Consolida a Legislação Municipal sobre Cidades-Irmãs da Cidade de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
4260/2024 |
2024-05-13 |
Lei Ordinária |
Regulamenta os procedimentos relativos às condições para a utilização, armazenamento, controle de uso, registro de armas de fogo, porte funcional e munições da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7145/2024 |
2024-05-13 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 183.000,93, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| sessao |
232 |
2024-05-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
4259/2024 |
2024-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.661, de 26 de fevereiro de 2021, que institui área para instalação do Condomínio de Interesse Econômico do Município de Miguel Pereira, incluindo nova área desapropriada, e dá outras providências. |
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| norma |
7144/2024 |
2024-05-10 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 206.600,00. |
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| materia |
16/2024 |
2024-05-09 |
Moção |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo Sr. "Kekinha", consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. |
0 |
no document
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| materia |
68/2024 |
2024-05-09 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação do Serviço de Táxi Adaptado para Passageiro de Cadeira de Rodas, no Município de Miguel Pereira. |
1 |
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| materia |
69/2024 |
2024-05-09 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (SMTDIC) em Secretaria Municipal de Turismo (SMT) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (SMDIC) e dá outras providências. |
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| materia |
70/2024 |
2024-05-09 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 153.947,39. |
1 |
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| materia |
71/2024 |
2024-05-09 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 24.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
72/2024 |
2024-05-09 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 274.792,69, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
73/2024 |
2024-05-09 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.661, de 26 de fevereiro de 2021, que institui área para instalação do Condomínio de Interesse Econômico do Município de Miguel Pereira, incluindo nova área desapropriada, e dá outras providências. |
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| materia |
86/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do Serviço de Táxi Adaptado para Passageiro de Cadeira de Rodas, no Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
87/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (SMTDIC) em Secretaria Municipal de Turismo (SMT) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (SMDIC) e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
88/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 153.947,39. |
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| materia |
89/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 24.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| materia |
90/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 274.792,69, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
91/2024 |
2024-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.661, de 26 de fevereiro de 2021, que institui área para instalação do Condomínio de Interesse Econômico do Município de Miguel Pereira, incluindo nova área desapropriada, e dá outras providências. |
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| norma |
7143/2024 |
2024-05-09 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 148.147,89 em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| sessao |
231 |
2024-05-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
7142/2024 |
2024-05-08 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 225.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
1382/2024 |
2024-05-07 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre criação e instalação de Comissão de Investigação e Processante, com a finalidade de apurar indícios de utilização da oficina da Prefeitura Municipal para manutenção de veículo particular de Vereador. |
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| materia |
14/2024 |
2024-05-06 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada aos Ilmos. Srs. Sebastião Noriberto Ferreira Filho (3° SGT - RG 89145) e Lincoln Fernandes de Oliveira (3° SGT - RG 94195). |
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| materia |
15/2024 |
2024-05-06 |
Moção |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. Claudio Leite Gomes, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento. |
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| norma |
7141/2024 |
2024-05-06 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 99.700,00. |
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| sessao |
230 |
2024-05-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
416/2024 |
2024-05-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 397, de 05 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
417/2024 |
2024-05-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 395, de 05 de dezembro de 2023, que instituiu o Regime Adicional de Serviço (RAS) para os servidores da Guarda Municipal de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
418/2024 |
2024-05-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 398, de 05 de dezembro de 2023, que instituiu o estatuto da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| norma |
4251/2024 |
2024-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 55.224,30, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
4252/2024 |
2024-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.905,02, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
1 |
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| norma |
4253/2024 |
2024-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.415,88, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
1 |
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