| norma |
4247/2024 |
2024-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 123.374,29. |
1 |
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| norma |
7124/2024 |
2024-04-19 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 105.000,00, em favor da Câmara Municipal
de Miguel Pereira. |
1 |
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| norma |
7125/2024 |
2024-04-19 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 418.000,00. |
1 |
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| norma |
7126/2024 |
2024-04-19 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 118.093,81. |
1 |
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| norma |
7127/2024 |
2024-04-19 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 123.374,29. |
1 |
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| norma |
7128/2024 |
2024-04-19 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 17.500,00, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. |
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| norma |
7129/2024 |
2024-04-19 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.989.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| materia |
19/2024 |
2024-04-18 |
Indicação |
Solicita a instalação de câmeras de monitoramento nas quadras e parques do Município. |
1 |
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| materia |
20/2024 |
2024-04-18 |
Indicação |
Solicita a instalação de braços de luz na Rua João Silva Brasil em Governador Portela. |
1 |
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| materia |
56/2024 |
2024-04-18 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 118.093,81. |
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| materia |
57/2024 |
2024-04-18 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 123.374,29. |
1 |
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| materia |
58/2024 |
2024-04-18 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a concessão de imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
71/2024 |
2024-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei n.º 3.224, de 8 de março de 2018, que dispõe sobre a Lei do Serviço de Transporte de Passageiros em veículos automotores de aluguel em Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
72/2024 |
2024-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 118.093,81. |
1 |
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| materia |
73/2024 |
2024-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 123.374,29. |
1 |
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| materia |
74/2024 |
2024-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7123/2024 |
2024-04-18 |
Decreto |
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona. |
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| sessao |
226 |
2024-04-18 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
7121/2024 |
2024-04-17 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.244 de 16 de abril de 2024, que autoriza a Revisão Geral Anual dos agentes públicos do Poder Executivo municipal e dá outras providências. |
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| norma |
7122/2024 |
2024-04-17 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 36.078,93. |
1 |
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| materia |
53/2024 |
2024-04-15 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal n° 101/2000. |
1 |
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| materia |
54/2024 |
2024-04-15 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei n.º 3.983 de 13 de setembro de 2022 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
55/2024 |
2024-04-15 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a Revisão Geral Anual, nos limites dos índices inflacionários, dos agentes públicos de que dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
68/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. |
1 |
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| materia |
69/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n.º 3.983 de 13 de setembro de 2022 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
70/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Revisão Geral Anual, nos limites dos índices inflacionários, dos agentes públicos de que dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4244/2024 |
2024-04-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Revisão Geral Anual, nos limites dos índices inflacionários, dos agentes públicos de que dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. |
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| norma |
7120/2024 |
2024-04-15 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.137.319,31. |
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| sessao |
225 |
2024-04-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
4241/2024 |
2024-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.656.198,16, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
4242/2024 |
2024-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
4243/2024 |
2024-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.200.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
7117/2024 |
2024-04-12 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.241, de 12 de abril de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.656.198,16. |
1 |
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| norma |
7118/2024 |
2024-04-12 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.242, de 12 de abril de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00 . |
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| norma |
7119/2024 |
2024-04-12 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.243, de 12 de abril de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.200.000,00 . |
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| materia |
67/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de uso da Cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “Canabidiol” (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol “(THC) e/ou demais
componentes presentes no extrato integral da Cannabis, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS. |
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| norma |
7116/2024 |
2024-04-11 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.232.400,00. |
1 |
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| sessao |
224 |
2024-04-11 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
4240/2024 |
2024-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências. |
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| norma |
775/2024 |
2024-04-09 |
Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Mario Luis Pedroso das Neves e Marcos Eli Malho à cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
776/2024 |
2024-04-09 |
Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venancio da Silva, Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos à cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
777/2024 |
2024-04-09 |
Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos à cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| materia |
44/2024 |
2024-04-08 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e regulamentação do uso do Distintivo da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira. |
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| materia |
45/2024 |
2024-04-08 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Centro de Monitoramento da Guarda Municipal (CMGM) no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
46/2024 |
2024-04-08 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que regulamenta os procedimentos relativos às condições para a utilização, armazenamento, controle de uso e registro de armas de fogo e munições da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
47/2024 |
2024-04-08 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 397, de 05 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
48/2024 |
2024-04-08 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 395, de 05 de dezembro de 2023, que instituiu o Regime Adicional de Serviço (RAS) para os servidores da Guarda Municipal de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| materia |
49/2024 |
2024-04-08 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 398, de 05 de dezembro de 2023, que instituiu o estatuto da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| materia |
50/2024 |
2024-04-08 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.656.198,16, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
51/2024 |
2024-04-08 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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