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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 52/2024 2024-04-08 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.200.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 56/2024 2024-04-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Criação e Regulamentação do uso do distintivo da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 57/2024 2024-04-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Centro de Monitoramento da Guarda Municipal (CMGM) no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 58/2024 2024-04-08 Projeto de Lei Ordinária Regulamenta os procedimentos relativos às condições para a utilização, armazenamento, controle de uso e registro de armas de fogo e munições da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 59/2024 2024-04-08 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 397, de 05 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 60/2024 2024-04-08 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 395, de 05 de dezembro de 2023, que instituiu o Regime Adicional de Serviço (RAS) para os servidores da Guarda Municipal de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
materia 61/2024 2024-04-08 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 398, de 05 de dezembro de 2023, que instituiu o estatuto da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
materia 62/2024 2024-04-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.656.198,16, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 63/2024 2024-04-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 64/2024 2024-04-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.200.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 65/2024 2024-04-08 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Francisco Ferreira Pinto o logradouro que menciona. 1 extracted
materia 66/2024 2024-04-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre autorização do fornecimento de protetor auricular para crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista-TEA, no âmbito do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
sessao 223 2024-04-08 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 774/2024 2024-04-05 Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Cléber de Souza Ferreira e Vitor Batista Ralha de Afonseca à cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 7114/2024 2024-04-05 Decreto Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesas e dá outras providências. 1 extracted
norma 7115/2024 2024-04-05 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 625.000,00. 1 extracted
materia 4/2024 2024-04-04 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a implantação do serviço de táxi adaptado para passageiro de cadeira de rodas, no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 10/2024 2024-04-04 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Voltaire Lopes Varão. 1 extracted
materia 11/2024 2024-04-04 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Antônio Cardoso da Silva Junior. 1 extracted
materia 12/2024 2024-04-04 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Márcio do Vale Telemos. 1 extracted
materia 43/2024 2024-04-04 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências. 1 extracted
materia 50/2024 2024-04-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências. 1 extracted
materia 51/2024 2024-04-04 Projeto de Lei Ordinária Cria a Carteira de Identificação do Autista para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista - TEA. 1 extracted
materia 52/2024 2024-04-04 Projeto de Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Mario Luis Pedroso das Neves e Marcos Eli Malho à cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 53/2024 2024-04-04 Projeto de Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venancio da Silva, Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos à cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 54/2024 2024-04-04 Projeto de Resolução Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos à cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 55/2024 2024-04-04 Projeto de Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Cléber de Souza Ferreira e Vitor Batista Ralha de Afonseca à cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 7111/2024 2024-04-04 Decreto Altera o anexo único do Decreto n° 6.836, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a Classificação das Unidades Escolares. 1 extracted
norma 7112/2024 2024-04-04 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 650.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 7113/2024 2024-04-04 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 100.000,00. 1 extracted
sessao 222 2024-04-04 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 9/2024 2024-04-01 Moção Moção de Aplausos encaminhada a Ilma Srª Tatiana Vale de Almeida. 1 extracted
sessao 221 2024-04-01 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 7108/2024 2024-03-27 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 26.100,00, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. 1 extracted
norma 7109/2024 2024-03-27 Decreto Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.000.854,97, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 7110/2024 2024-03-27 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 32.394,31. 1 extracted
norma 415/2024 2024-03-26 Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4234/2024 2024-03-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Educação, no valor de R$ 1.034.318,65. 1 extracted
norma 4235/2024 2024-03-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.113,03. 1 extracted
norma 4236/2024 2024-03-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 19.820,07. 1 extracted
norma 4237/2024 2024-03-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.110,81. 1 extracted
norma 4238/2024 2024-03-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 262.983,85. 1 extracted
norma 4239/2024 2024-03-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ R$ 17.500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 7101/2024 2024-03-26 Decreto Regulamenta o termo de acordo para diferimento do ISSQN, conforme disposto no anexo único da Lei Complementar nº 413/2024 e dá outras providências. 1 extracted
norma 7102/2024 2024-03-26 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.234, de 26 de março de 2024, que autoriza a abrir Crédito Especial ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ R$ 1.034.318,65 . 1 extracted
norma 7103/2024 2024-03-26 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.235, de 26 de março de 2024, que autoriza a abrir Crédito Especial ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.113,03 . 1 extracted
norma 7104/2024 2024-03-26 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.236, de 26 de março de 2024, que autoriza a abrir Crédito Especial ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 19.820,07 . 1 extracted
norma 7105/2024 2024-03-26 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.237, de 26 de março de 2024, que autoriza a abrir Crédito Especial ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.110,81. 1 extracted
norma 7106/2024 2024-03-26 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.238, de 26 de março de 2024, que autoriza a abrir Crédito Especial ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 262.983,85 . 1 extracted
norma 7107/2024 2024-03-26 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.239, de 26 de março de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 17.500.000,00. 1 extracted