br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 8/2024 2024-03-25 Moção Moção de Pesar encaminhada aos familiares da Ilma. Amiga Rejane Cabral Caetano Gomes, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. 1 extracted
materia 37/2024 2024-03-25 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 38/2024 2024-03-25 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.113,03. 1 extracted
materia 39/2024 2024-03-25 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 19.820,07. 1 extracted
materia 40/2024 2024-03-25 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.110,81. 1 extracted
materia 41/2024 2024-03-25 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 262.983,85. 1 extracted
materia 42/2024 2024-03-25 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ R$ 17.500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 44/2024 2024-03-25 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 45/2024 2024-03-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.113,03. 1 extracted
materia 46/2024 2024-03-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 19.820,07. 1 extracted
materia 47/2024 2024-03-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.110,81. 1 extracted
materia 48/2024 2024-03-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 262.983,85. 1 extracted
materia 49/2024 2024-03-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ R$ 17.500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
sessao 220 2024-03-25 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 4232/2024 2024-03-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a incluir no Orçamento o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Deficiente e abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00. 1 extracted
norma 4233/2024 2024-03-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 300.500,00. 1 extracted
norma 7097/2024 2024-03-22 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 234.000,00. 1 extracted
norma 7098/2024 2024-03-22 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.232, de 22 de março de 2024 que autoriza incluir no orçamento o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Deficiente e abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.000,00. 1 extracted
norma 7099/2024 2024-03-22 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 300.500,00. 1 extracted
norma 7100/2024 2024-03-22 Decreto Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona. 1 extracted
materia 18/2024 2024-03-21 Indicação Solicita que os Agentes Comunitários de Saúde realizem o cadastro e registro dos animais domésticos das comunidades, com estado de saúde, vacinas aplicadas e condições de alimentação e alojamento dos mesmos. O profissional também poderá ficar responsável por fazer o controle de chipagem, pela comunicação aos órgãos competentes de casos de maus-tratos, além de orientar a comunidade sobre cuidados com os animais, bons tratos e legislação vigente acerca do tema. 1 extracted
materia 36/2024 2024-03-21 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Educação, no valor de R$ 1.034.318,65. 1 extracted
materia 43/2024 2024-03-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Educação, no valor de R$ 1.034.318,65. 1 extracted
norma 7095/2024 2024-03-21 Decreto Regulamenta a Lei Complementar nº 413, de 19 de março de 2024 e dá outras providências. 1 extracted
norma 7096/2024 2024-03-21 Decreto Regulamenta a Lei Complementar nº 414, de 19 de março de 2024 e dá outras providências. 1 extracted
sessao 219 2024-03-21 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 7089/2024 2024-03-20 Decreto Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesas e dá outras providências. 1 extracted
norma 7090/2024 2024-03-20 Decreto Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
norma 7091/2024 2024-03-20 Decreto Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
norma 7092/2024 2024-03-20 Decreto Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
norma 7093/2024 2024-03-20 Decreto Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
norma 7094/2024 2024-03-20 Decreto Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
norma 413/2024 2024-03-19 Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 414/2024 2024-03-19 Lei Complementar Dispõe sobre a criação do Serviço Público de Loteria no Município de Miguel Pereira, a ser explorado pela Autarquia Municipal do Serviço Público de Loterias de Miguel Pereira (LOTEMP), na forma prevista na Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei Federal nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023. 1 extracted
norma 7087/2024 2024-03-19 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 214.000,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 7088/2024 2024-03-19 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 189.760,00. 1 extracted
materia 7/2024 2024-03-18 Moção Moção de Pesar encaminhada aos familiares da Ilma. Sra. Albertina da Costa Reis, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. 1 extracted
materia 14/2024 2024-03-18 Indicação Solicita a possibilidade de colocar placas indicativa em todo o centro da cidade informando em português e inglês os pontos turísticos, restaurantes e todo polo gastronômico da nossa querida cidade. 1 extracted
materia 15/2024 2024-03-18 Indicação Reitera a Indicação n.º 043/2023, solicitando providências que viabilizem a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas e praças do Terceiro Distrito, em caráter de urgência. 1 extracted
materia 16/2024 2024-03-18 Indicação Reitera a Indicação n.º 079/2022, solicitando viabilizar a implantação do Programa Reurb Itinerante no âmbito da Cidade de Miguel Pereira, em atendimento às diversas solicitações dos nossos munícipes. 1 extracted
materia 17/2024 2024-03-18 Indicação Solicita a possibilidade de instalar um Posto dos Correios em Apropal, 3º Distrito. 1 extracted
materia 34/2024 2024-03-18 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a incluir no Orçamento o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Deficiente e abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00. 1 extracted
materia 35/2024 2024-03-18 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 300.500,00. 1 extracted
materia 41/2024 2024-03-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a incluir no Orçamento o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Deficiente e abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00. 1 extracted
materia 42/2024 2024-03-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 300.500,00. 1 extracted
sessao 218 2024-03-18 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 4231/2024 2024-03-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, cria o Conselho Municipal de Política Pública do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 13/2024 2024-03-14 Indicação Solicita um estudo que viabilize um projeto de paisagismo com mesas e banquinhos na volta do nosso querido Lago de Javari, Rua Comandante Paulo Emílio, altura do número 2836, onde se encontram várias plantações de eucaliptos. 1 extracted
materia 31/2024 2024-03-14 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 32/2024 2024-03-14 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação do Serviço Público de Loteria no Município de Miguel Pereira, a ser explorado pela Autarquia Municipal do Serviço Público de Loterias de Miguel Pereira (LOTEMP), na forma prevista na Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei Federal nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023. 1 extracted