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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 27/2024 2024-02-29 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 156.000,00. 1 extracted
materia 28/2024 2024-02-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração do §3º do artigo 93 da Lei nº 2.647, de 24 de novembro de 2011, e dá outras providências. 1 extracted
materia 29/2024 2024-02-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 215.190,47. 1 extracted
materia 30/2024 2024-02-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 156.000,00. 1 extracted
materia 31/2024 2024-02-29 Projeto de Lei Complementar Estabelece a Reforma Administrativa da Estrutura do Poder Legislativo Municipal de Miguel Pereira, instituindo o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores, dispondo sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 32/2024 2024-02-29 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a Readequação e Revisão Geral Anual dos Vencimentos Básicos e Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, na forma do inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. 1 extracted
norma 7073/2024 2024-02-29 Decreto Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesas e dá outras providências. 1 extracted
sessao 213 2024-02-29 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 7069/2024 2024-02-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.000,00, em favor do MP-PREVI. 1 extracted
norma 7070/2024 2024-02-27 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.100,00, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. 1 extracted
norma 7071/2024 2024-02-27 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 160.679,45. 1 extracted
norma 7072/2024 2024-02-27 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 78.000,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
materia 1/2024 2024-02-26 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, 1º Ten PM Ronaldo Martin Botelho (ID: 54.917), Comandante da 2ª Cia - 10º BPM. 1 extracted
materia 2/2024 2024-02-26 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, 1º Sgt PM Edmilson de Souza Silva (ID: 79716), lotado na 2ª Cia - 10º BPM. 1 extracted
materia 3/2024 2024-02-26 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sd PM Fábio Neri de Carvalho (ID: 107.193), lotado na 2ª Cia - 10º BPM. 1 extracted
materia 6/2024 2024-02-26 Indicação Solicita o patrolamento e ensaibramento de todas as ruas dos seguintes bairros de Miguel Pereira: Vale das Princesas, Marco da Costa, Lagos das Lontras, Vera Cruz e Fragoso (incluindo a Rua da Torre da Embratel). 1 extracted
materia 7/2024 2024-02-26 Indicação Solicita patrolamento e ensaibramento das seguintes servidões: Servidão Eneias Martins, Servidão Tereza Machado, Servidão Rural Rangel e Servidão Mario Belo - Km 18, todas localizadas na Apropal, bairro Paes Leme. 1 extracted
materia 8/2024 2024-02-26 Indicação Solicita o asfaltamento das seguintes Ruas: Rua Deputado José Carlos Vaz de Miranda, Rua Valdemar Rodrigues, Rua Salerno, Rua Francisco Santoro, Rua Sinézio Pinto, Rua Major Lamartine, Rua Aldo Cottard Caldas, Avenida Nicolau Andreiolo, Avenida Avelino Bitencourt e Travessa Vitória, todas localizadas em Conrado – 3º Distrito de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 9/2024 2024-02-26 Indicação Solicita reforma do Cemitério Municipal de Conrado, localizado no 3º Distrito de Miguel Pereira-RJ. 1 extracted
materia 24/2024 2024-02-26 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Quadro de Lotação do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 27/2024 2024-02-26 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o Quadro de Lotação do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4222/2024 2024-02-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.300.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4223/2024 2024-02-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.886.528,32, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4224/2024 2024-02-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 188.280,96. 1 extracted
norma 7066/2024 2024-02-26 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.222, de 26 de fevereiro de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.300.000,00. 1 extracted
norma 7067/2024 2024-02-26 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.223, de 26 de fevereiro de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.886.528,32. 1 extracted
norma 7068/2024 2024-02-26 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.224, de 26 de fevereiro de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 188.280,96. 1 extracted
sessao 212 2024-02-26 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 7065/2024 2024-02-23 Decreto Aprova Regimento Interno do Conselho Municipal de Fomento ao Audiovisual de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2024 2024-02-22 Parecer Dispõe sobre a análise do Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à Prestação de Contas de Governo Municipal referente ao exercício de 2022 – Ofício PRS/SSE/CGC 643/2024 – Processo TCE/RJ n.º 223.038-0/2023. 1 extracted
materia 19/2024 2024-02-22 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.300.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 20/2024 2024-02-22 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.886.528,32, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 21/2024 2024-02-22 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 188.280,96. 1 extracted
materia 21/2024 2024-02-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.300.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 22/2024 2024-02-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.886.528,32, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 22/2024 2024-02-22 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. 1 extracted
materia 23/2024 2024-02-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 188.280,96. 1 extracted
materia 23/2024 2024-02-22 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 241, de 15 de maio de 2017, dá outras providências. 1 extracted
materia 24/2024 2024-02-22 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. 1 extracted
materia 25/2024 2024-02-22 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 241, de 15 de maio de 2017, dá outras providências. 1 extracted
materia 26/2024 2024-02-22 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Município de Miguel Pereira e dá outras providências, a fim de determinar a elaboração e distribuição de cartilhas informativas para o combate ao bullying em ambiente escolar. 1 extracted
norma 7064/2024 2024-02-22 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 304.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
sessao 211 2024-02-22 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 7062/2024 2024-02-21 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 150.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 7063/2024 2024-02-21 Decreto Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. 1 extracted
norma 772/2024 2024-02-20 Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venancio da Silva, Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 773/2024 2024-02-20 Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de Souza Sarpa Santos, Mario Luis Pedroso das Neves e Marcos Eli Malho para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 4215/2024 2024-02-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 178.000,00. 1 extracted
norma 4216/2024 2024-02-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 400.000,00. 1 extracted
norma 4217/2024 2024-02-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 930.000,00. 1 extracted