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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 134/2024 2024-07-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.180.000,00. 1 extracted
sessao 33 2024-07-25 Sessão Extraordinária — 1 extracted
norma 7203/2024 2024-07-23 Decreto Autorização Gratuita de Uso de Área do Condomínio de Interesse Econômico de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 106/2024 2024-07-22 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 133/2024 2024-07-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 7201/2024 2024-07-22 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.770.000.00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 7202/2024 2024-07-22 Decreto Altera dispositivos do Decreto nº 7.034, de 23 janeiro de 2024 e dá outras providências. 1 extracted
norma 7200/2024 2024-07-19 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 325.600,00. 1 extracted
norma 7197/2024 2024-07-18 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 24.500,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 7198/2024 2024-07-18 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 19.750.00, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. 1 extracted
norma 7199/2024 2024-07-18 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 10.303.00, em favor do Fundo Municipal do Idoso. 1 extracted
norma 4291/2024 2024-07-17 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.300.000,00. 1 extracted
norma 7196/2024 2024-07-17 Decreto Regulamenta a Lei nº 4291, de 17 de julho de 2024, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.300.000,00. 1 extracted
materia 132/2024 2024-07-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.300.000,00. 1 extracted
sessao 32 2024-07-16 Sessão Extraordinária — 1 extracted
materia 105/2024 2024-07-15 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.300.000,00. 1 extracted
norma 426/2024 2024-07-12 Lei Complementar Cria o Cargo de Procurador Municipal e altera a Lei n.º 3.668, de 02 de março de 2021. 1 extracted
norma 427/2024 2024-07-12 Lei Complementar Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. 1 extracted
norma 428/2024 2024-07-12 Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4289/2024 2024-07-12 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. 1 extracted
norma 4290/2024 2024-07-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 871.270,51. 1 extracted
norma 7194/2024 2024-07-12 Decreto Declara a dominialidade de bens públicos de uso especial, pertencentes ao Município de Miguel Pereira, conforme especifica. 1 extracted
norma 7195/2024 2024-07-12 Decreto Regulamenta a Lei nº 4290, de 12 de julho de 2024, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 871.270,51. 1 extracted
sessao 247 2024-07-11 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 422/2024 2024-07-09 Lei Complementar Estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e de edificações multifamiliares no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 423/2024 2024-07-09 Lei Complementar Determina faixa limite para Zona ZR3 – Setor 1, na área com acesso pela Rua Manoel Soares de Azevedo, Retiro das Palmeiras - Miguel Pereira/RJ. 1 extracted
norma 424/2024 2024-07-09 Lei Complementar Modifica dispositivos do Código de Obras do Município, objeto da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992, com alterações efetuadas pela Lei Complementar nº 048, de 21 de dezembro de 1998, posteriormente com alterações efetuadas pela Lei Complementar nº 63, de 11 de setembro de 2000. 1 extracted
norma 425/2024 2024-07-09 Lei Complementar Dispõe sobre o Quadro de Lotação do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 782/2024 2024-07-09 Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Evandro Carlos Cardoso Barreto, Ivanilson Venancio da Silva, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos à cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4286/2024 2024-07-09 Lei Ordinária Altera a Lei nº 4.278, de 25 de junho de 2024, que dispõe sobre a Política Municipal de uso da Cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias "Canabidiol" (CBD) e/ou "Tetrahidrocanabinol" (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS. 1 extracted
norma 4287/2024 2024-07-09 Lei Ordinária Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 4288/2024 2024-07-09 Lei Ordinária Altera o artigo 70 da Lei nº 1.759, de 10 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 7190/2024 2024-07-09 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 573.024,67. 1 extracted
norma 7191/2024 2024-07-09 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 183.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 7192/2024 2024-07-09 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.221.000,00, em favor ao Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 7193/2024 2024-07-09 Decreto Dispõe sobre a regulamentação dos lotes para leilões de bens imóveis municipais e o sorteio entre os leiloeiros públicos. 1 extracted
materia 34/2024 2024-07-08 Indicação Solicita o prolongamento da Rua Francisco Santoro, bairro Mangueiras, 3º Distrito, até o n.º 406. 1 extracted
materia 35/2024 2024-07-08 Indicação Solicita a limpeza e o desassoreamento dos bueiros existentes no 3º Distrito. 1 extracted
materia 104/2024 2024-07-08 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 871.270,51. 1 extracted
materia 131/2024 2024-07-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 871.270,51. 1 extracted
sessao 246 2024-07-08 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 4284/2024 2024-07-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a divulgação, pela Rede de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, da cartilha “Eu Me Protejo, Porque Meu Corpinho É Meu”, a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4285/2024 2024-07-05 Lei Ordinária Autoriza a concessão de uso do imóvel situado à Avenida Roberto Silveira, s/n, em Miguel Pereira, ao lado do Espaço da Criança, denominado "Castelinho", e dá outras providências. 1 extracted
materia 97/2024 2024-07-04 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que cria o Cargo de Procurador Municipal e altera a Lei n.º 3.668, de 02 de março de 2021. 1 extracted
materia 98/2024 2024-07-04 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. 1 extracted
materia 99/2024 2024-07-04 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a concessão de uso do imóvel situado à Avenida Roberto Silveira, s/n, em Miguel Pereira, ao lado do Espaço da Criança, denominado "Castelinho", e dá outras providências. 1 extracted
materia 100/2024 2024-07-04 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Quadro de Lotação do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 101/2024 2024-07-04 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 102/2024 2024-07-04 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 103/2024 2024-07-04 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei altera o artigo 70 da Lei nº 1.759, de 10 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted