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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 161/2024 2024-09-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 133.339,16. 1 extracted
sessao 256 2024-09-02 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 433/2024 2024-08-30 Lei Complementar Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 432, de 27 de agosto de 2024 e dá outras providências. 1 extracted
norma 7235/2024 2024-08-30 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 604.190,21. 1 extracted
norma 7236/2024 2024-08-30 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 214.772,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 7237/2024 2024-08-30 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 50.000,00. 1 extracted
materia 10/2024 2024-08-29 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder espaço físico nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Miguel Pereira, para uso da Associação dos Alcoólicos Anônimos (AA), e dá outras providências. 1 extracted
materia 11/2024 2024-08-29 Anteprojeto de Lei Institui a Política Municipal de Combate ao Alcoolismo no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 121/2024 2024-08-29 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 432, de 27 de agosto de 2024 e dá outras providências. 1 extracted
materia 151/2024 2024-08-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Rosilene Lima de Freitas Rocha. 1 extracted
materia 152/2024 2024-08-29 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 432, de 27 de agosto de 2024 e dá outras providências. 1 extracted
norma 7234/2024 2024-08-29 Decreto Estabelece a suspensão da cobrança da tarifa pública no Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus do Município de Miguel Pereira, nas condições que menciona. 1 extracted
sessao 255 2024-08-29 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 7232/2024 2024-08-28 Decreto Autorização Gratuita de Uso de Área do Condomínio de Interesse Econômico de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 7233/2024 2024-08-28 Decreto Autorização Gratuita de Uso de Área do Condomínio de Interesse Econômico de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 432/2024 2024-08-27 Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4303/2024 2024-08-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.649.624,00. 1 extracted
norma 7231/2024 2024-08-27 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.303, de 27 de agosto de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.649.624,00. 1 extracted
materia 22/2024 2024-08-26 Moção Moção de Congratulações encaminhada ao Ilmo. Sr. Vagner Castilho da Conceição e à Ilma. Sra. Priscila Ferreira da Silva, pelo nascimento de sua filha Heloísa Ferreira Castilho. 1 extracted
materia 119/2024 2024-08-26 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 120/2024 2024-08-26 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.649.624,00. 1 extracted
materia 148/2024 2024-08-26 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 149/2024 2024-08-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.649.624,00. 1 extracted
materia 150/2024 2024-08-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, inclusive com Transtorno do Espectro Autista-TEA, em locais fora dos pontos e das paradas oficiais do transporte coletivo urbano de passageiros de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 7230/2024 2024-08-26 Decreto Estabelece, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o procedimento administrativo destinado à arrecadação de imóveis urbanos por abandono. 1 extracted
sessao 254 2024-08-26 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 253 2024-08-22 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 7228/2024 2024-08-20 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.020.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 7229/2024 2024-08-20 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 392.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 21/2024 2024-08-19 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Atleta e Treinador Amauri Ramos. 1 extracted
sessao 252 2024-08-19 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 7226/2024 2024-08-14 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 130.000,00. 1 extracted
norma 7227/2024 2024-08-14 Decreto Estabelece normas sobre a celebração de contratos de patrocínio nos quais a Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo figure como patrocinadora. 1 extracted
norma 431/2024 2024-08-13 Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 1384/2024 2024-08-13 Decreto Legislativo Dispõe sobre a indicação de membros para o Conselho de Administração da Autarquia Municipal de Turismo – MIGUELPEREIRATUR, nos termos da Lei Complementar n.º 430, de 9 de agosto de 2024. 1 extracted
norma 4298/2024 2024-08-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 449.500,00. 1 extracted
norma 4299/2024 2024-08-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.361.600,82. 1 extracted
norma 4300/2024 2024-08-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 859.500,00. 1 extracted
norma 4301/2024 2024-08-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.570.000,00. 1 extracted
norma 4302/2024 2024-08-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.661, de 26 de fevereiro de 2021, que institui área para instalação do Condomínio de Interesse Econômico do Município de Miguel Pereira, incluindo nova área desapropriada, e dá outras providências. 1 extracted
norma 7220/2024 2024-08-13 Decreto Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona. 1 extracted
norma 7221/2024 2024-08-13 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.298, de 13 de agosto de 2024, que autoriza a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 449.500,00. 1 extracted
norma 7222/2024 2024-08-13 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.299, de 13 de agosto de 2024, que autoriza a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.361.600,82. 1 extracted
norma 7223/2024 2024-08-13 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.300, de 13 de agosto de 2024, que autoriza a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 859.500,00. 1 extracted
norma 7224/2024 2024-08-13 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.301, de 13 de agosto de 2024, que autoriza a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.570.000,00. 1 extracted
norma 7225/2024 2024-08-13 Decreto Dispõe sobre a permissão de uso prevista no art. 109, §3º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 114/2024 2024-08-12 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 449.500,00. 1 extracted
materia 115/2024 2024-08-12 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.361.600,82. 1 extracted
materia 116/2024 2024-08-12 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 859.500,00. 1 extracted
materia 117/2024 2024-08-12 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.570.000,00. 1 extracted