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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1395/2024 2024-10-01 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. André Pinto de Afonseca. 1 extracted
norma 1396/2024 2024-10-01 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Gleidson Delphino Gourito. 1 extracted
norma 1397/2024 2024-10-01 Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram a IIma. Sra. Renata Josefa Alves. 1 extracted
materia 135/2024 2024-09-30 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder a gestão dos Cemitérios Públicos do Município de Miguel Pereira à iniciativa privada, mediante Concessão Pública, e dá outras providências. 1 extracted
materia 179/2024 2024-09-30 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres que Inspiram à Ilma. Sra. Liliane Doro da Silva. 1 extracted
materia 180/2024 2024-09-30 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo Sr. Cléber Miguel Capella Júnior. 1 extracted
materia 181/2024 2024-09-30 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Vitor Neves Guimar. 1 extracted
norma 7258/2024 2024-09-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 214.989,50. 1 extracted
norma 7259/2024 2024-09-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, em favor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, valor de R$ 10.000,00. 1 extracted
norma 7260/2024 2024-09-30 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 378.713,26. 1 extracted
sessao 264 2024-09-30 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 4315/2024 2024-09-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.528.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 4316/2024 2024-09-27 Lei Ordinária Dispõe sobre o desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, inclusive com Transtorno do Espectro Autista-TEA, em locais fora dos pontos e das paradas oficiais do transporte coletivo urbano de passageiros de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 7257/2024 2024-09-27 Decreto Regulamenta a Lei nº 4315, de 27 de setembro, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.528.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 134/2024 2024-09-26 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.528.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 175/2024 2024-09-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.528.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 176/2024 2024-09-26 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. André Pinto de Afonseca. 0 no document
materia 177/2024 2024-09-26 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Gleidson Delphino Gourito. 1 extracted
materia 178/2024 2024-09-26 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram a IIma. Sra. Renata Josefa Alves. 1 extracted
sessao 263 2024-09-26 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 1385/2024 2024-09-24 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Mariana Albernaz Junqueira. 1 extracted
norma 1386/2024 2024-09-24 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Rosilene Lima de Freitas Rocha. 1 extracted
norma 1387/2024 2024-09-24 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ronaldo Martins Botelho. 1 extracted
norma 1388/2024 2024-09-24 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Marinho Gomes. 1 extracted
norma 1389/2024 2024-09-24 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Gabriel Antonio Costa da Silva. 1 extracted
norma 1390/2024 2024-09-24 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos José Barbosa. 1 extracted
norma 4314/2024 2024-09-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.636.260,06, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 7256/2024 2024-09-24 Decreto Regulamenta a Lei nº 4314, de 24 de setembro de 2024, autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.636.260,06, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 133/2024 2024-09-23 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.636.260,06, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 170/2024 2024-09-23 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Greice da Rocha Caetano. 1 extracted
materia 171/2024 2024-09-23 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Joaquim Teixeira Portella Filho. 1 extracted
materia 172/2024 2024-09-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.636.260,06, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 173/2024 2024-09-23 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Gladstone Felippo Santana. 1 extracted
materia 174/2024 2024-09-23 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Gilda Bittencourt Boia. 1 extracted
sessao 262 2024-09-23 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 168/2024 2024-09-19 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Gabriel Antonio Costa da Silva. 1 extracted
materia 169/2024 2024-09-19 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos José Barbosa. 1 extracted
norma 4313/2024 2024-09-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição da cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou de qualquer outro material que não polua o Meio Ambiente, para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais, no âmbito do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
sessao 261 2024-09-19 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 4312/2024 2024-09-17 Lei Ordinária Autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 7253/2024 2024-09-17 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 446.500,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 7254/2024 2024-09-17 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 330.500,73. 1 extracted
norma 7255/2024 2024-09-17 Decreto Abre crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.210.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 26/2024 2024-09-16 Moção Moção de Aplausos encaminhada à banda “Roda de Blues”, que se apresentará no “Rock In Rio 2024” com seus integrantes: Osvaldo Celedon, Carlos Medina, Fernando Veloso, Marcus Gullo e Enzo Macedo. 1 extracted
materia 132/2024 2024-09-16 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 164/2024 2024-09-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 165/2024 2024-09-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ronaldo Martins Botelho. 1 extracted
materia 166/2024 2024-09-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição da cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou de qualquer outro material que não polua o Meio Ambiente, para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais, no âmbito do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 167/2024 2024-09-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Marinho Gomes. 1 extracted
sessao 260 2024-09-16 Sessão Ordinária — 1 extracted