| materia |
131/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais (naming rights) no Município de Miguel Pereira - RJ e dá outras providências. |
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| norma |
6874/2023 |
2023-08-07 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 10.101,00, em favor do FAPEMP. |
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| norma |
6875/2023 |
2023-08-07 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 53.000,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| sessao |
172 |
2023-08-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
759/2023 |
2023-08-04 |
Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Vitor Ralha para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
6872/2023 |
2023-08-04 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.089.500,00. |
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| norma |
6873/2023 |
2023-08-04 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 323.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
4/2023 |
2023-08-03 |
Requerimento |
Requer que os representantes da Light Serviços de Eletricidade S A, Miguel Pereira esclareçam o motivo dos constantes picos de luz que vem ocorrendo na cidade. |
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| materia |
10/2023 |
2023-08-03 |
Anteprojeto de Lei |
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Miguel Pereira o Portela Atlético Clube. |
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| materia |
28/2023 |
2023-08-03 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao casal de influenciadores, Larissa Oliveira Aragão e Eldrin Liberato Nascimento Santos. |
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| materia |
62/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Solicita a construção de uma pista fixa de motocross junto ao futuro kartódromo no bairro da Praça da Ponte – 1º Distrito. |
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| materia |
63/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Solicita a possibilidade de criar o atendimento da Farmácia Municipal dentro do Hospital Municipal Luiz Gonzaga nos fins de semana, feriados e horário noturno. |
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| materia |
64/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Solicita a possibilidade de utilização de vagas de estacionamento rotativo em frente a Veterinária Santo Antônio, localizada na Rua Presidente John Kennedy, no Centro da cidade. |
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| materia |
65/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Solicita um estudo que viabilize a implantação de redutores de velocidade ou quebra-molas em toda extensão da Rua Dona Carlota, no 2° Distrito, Governador Portela. |
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| materia |
66/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Solicita um estudo que viabilize a implantação de um projeto de energia solar nas escolas e repartições públicas do município. |
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| materia |
67/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Solicita a reposição dos bloquetes de concreto da quadra esportiva do parque do Rio Douro – Governador Portela. |
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| materia |
68/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Solicita a possibilidade de colocar no próximo edital de licitação da folha de pagamentos dos funcionários, que a instituição financeira ganhadora tem a obrigatoriedade de instalar um posto de atendimento bancário com caixa eletrônico e gerente de contas no 3º Distrito de Miguel Pereira. |
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| materia |
69/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Solicita a inclusão no calendário municipal de eventos o “Dia do Triciclista”. |
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| materia |
95/2023 |
2023-08-03 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 750.288,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
96/2023 |
2023-08-03 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 168.168,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| materia |
97/2023 |
2023-08-03 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 700.000,00. |
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| materia |
98/2023 |
2023-08-03 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a institui o uso de uniforme escolar e dispõe sobre o fornecimento gratuito do mesmo aos alunos matriculados nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. |
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| materia |
124/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui como temas a serem introduzidos como atividade extracurricular das escolas municipais o conteúdo de Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania. |
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| materia |
125/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 750.288,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
126/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 168.168,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
127/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 700.000,00. |
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| materia |
128/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o uso de uniforme escolar e dispõe sobre o fornecimento gratuito do mesmo aos alunos matriculados nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. |
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| materia |
129/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Vitor Ralha para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| sessao |
171 |
2023-08-03 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
6871/2023 |
2023-08-02 |
Decreto |
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
6870/2023 |
2023-08-01 |
Decreto |
Regulamenta a Lei Municipal n.º 4.120, de 03 de julho de 2023. |
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| materia |
94/2023 |
2023-07-28 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que institui como temas a serem introduzidos como atividade extracurricular das escolas municipais o conteúdo de Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania. |
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| norma |
4125/2023 |
2023-07-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a possibilidade de aplicação do Questionário M-CHAT como instrumento de vigilância e rastreamento precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades de Saúde e Educação do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| norma |
6868/2023 |
2023-07-26 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.220.000,00. |
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| norma |
6869/2023 |
2023-07-26 |
Decreto |
Autorização Gratuita de Uso de Área do Condomínio de Interesse Econômico de Miguel Pereira. |
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| norma |
6865/2023 |
2023-07-25 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.170.725,00 em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
6866/2023 |
2023-07-25 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 100.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| norma |
6867/2023 |
2023-07-25 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.125.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6864/2023 |
2023-07-21 |
Decreto |
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nos dias em que a seleção brasileira de futebol participará da Copa do Mundo Feminina FIFA 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
6862/2023 |
2023-07-20 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 11.459,88, em favor do Fundo Municipal do Idoso. |
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| norma |
6863/2023 |
2023-07-20 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.000,00, em favor do FAPEMP. |
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| norma |
6861/2023 |
2023-07-17 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 829.000,00. |
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| norma |
6860/2023 |
2023-07-14 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 7.800,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
758/2023 |
2023-07-12 |
Resolução |
Autoriza a transferência da sede da Câmara Municipal de Miguel Pereira para o imóvel localizado na Avenida Roberto Silveira, nº 241, Centro, Miguel Pereira/RJ. |
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| materia |
121/2023 |
2023-07-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997 - Estatuto do Magistério Público, e dá outras providências. |
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| materia |
122/2023 |
2023-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.504.473,13. |
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| materia |
123/2023 |
2023-07-11 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a transferência da sede da Câmara Municipal de Miguel Pereira para o imóvel localizado na Avenida Roberto Silveira, nº 241, Centro, Miguel Pereira/RJ. |
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| norma |
384/2023 |
2023-07-11 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997 - Estatuto do Magistério Público, e dá outras providências. |
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| norma |
4124/2023 |
2023-07-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.504.473,13. |
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| norma |
6859/2023 |
2023-07-11 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.124, de 11 de julho de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.504.473,13. |
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