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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 24 2023-07-11 Sessão Extraordinária — 1 extracted
sessao 25 2023-07-11 Sessão Extraordinária — 1 extracted
materia 93/2023 2023-07-10 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.504.473,13. 1 extracted
norma 6858/2023 2023-07-10 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.101.400,00. 1 extracted
norma 4123/2023 2023-07-07 Lei Ordinária Denomina Quadra Esportiva Antônio Thomé, a quadra situada no bairro de Mangueiras, 3º Distrito de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6856/2023 2023-07-06 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 508.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6857/2023 2023-07-06 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 15.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 92/2023 2023-07-05 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997 - Estatuto do Magistério Público, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6855/2023 2023-07-05 Decreto Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesas e dá outras providências. 1 extracted
norma 6854/2023 2023-07-04 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.098.762,39*. 1 extracted
norma 4117/2023 2023-07-03 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. 1 extracted
norma 4118/2023 2023-07-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.444.382,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4119/2023 2023-07-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.025.850,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4120/2023 2023-07-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 4121/2023 2023-07-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 169.859,37, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 4122/2023 2023-07-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.500.000,00. 1 extracted
norma 6848/2023 2023-07-03 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.118, de 03 de julho de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.444.382,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6849/2023 2023-07-03 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.119, de 03 de julho de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.025.850,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6850/2023 2023-07-03 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.121 de 03 de julho de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 169.859,37, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.. 1 extracted
norma 6851/2023 2023-07-03 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.122, de 03 de julho de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.500.000,00. 1 extracted
norma 6852/2023 2023-07-03 Decreto Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
norma 6853/2023 2023-07-03 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 118.821,25 em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 757/2023 2023-06-30 Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia, Evandro Cardoso, Ivanilson Venancio, Mauro Celso e Roberto Mongin para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 27/2023 2023-06-29 Moção Encaminhada ao empresário Ulisses Castilho da Rosa. 1 extracted
materia 61/2023 2023-06-29 Indicação Solicita a construção de calçada com acessibilidade e estacionamento na Rua Mário de Castro, bairro recreio, 2º Distrito, Governador Portela. 1 extracted
materia 87/2023 2023-06-29 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.444.382,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 88/2023 2023-06-29 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.025.850,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 89/2023 2023-06-29 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências. 1 extracted
materia 90/2023 2023-06-29 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 169.859,37, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
materia 91/2023 2023-06-29 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.500.000,00. 1 extracted
materia 116/2023 2023-06-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.444.382,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 117/2023 2023-06-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.025.850,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 118/2023 2023-06-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências. O imóvel fica localizado na Área de Terras designada por “A”, situado na Estrada Dr. Joaquim Nicolau, s/nº, Bairro Praça da Ponte, no perímetro urbano deste 1º Distrito de Miguel Pereira-RJ. 1 extracted
materia 119/2023 2023-06-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 169.859,37, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
materia 120/2023 2023-06-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.500.000,00. 1 extracted
sessao 170 2023-06-29 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 20/2023 2023-06-26 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Wendel Pereira Soares. 1 extracted
materia 21/2023 2023-06-26 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Valdo Gomes Rocha. 1 extracted
materia 22/2023 2023-06-26 Moção Moção de Aplausos seja encaminhada ao Ilmo. Sr. Daniel Ferreira. 1 extracted
materia 23/2023 2023-06-26 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Evandro Alves Miranda Henrique. 1 extracted
materia 24/2023 2023-06-26 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Dr. Sérgio Mendes. 1 extracted
materia 25/2023 2023-06-26 Moção Moção de Aplausos encaminhada à Sra. Ana Cristina Linhares Lima, protetora ativista, pelos 19 (dezenove) anos de excelente trabalho em prol dos animais pela ONG Francisco Amigo dos Animais. 1 extracted
materia 26/2023 2023-06-26 Moção Moção de Aplausos encaminhada à Sra. Natacha Süssekind, pelo excelente trabalho prestado como protetora animal à frente do "Projeto Pelos Animais" em nossa cidade. 1 extracted
norma 6846/2023 2023-06-26 Decreto Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 6847/2023 2023-06-26 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 992.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
sessao 169 2023-06-26 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 59/2023 2023-06-22 Indicação Solicita a possibilidade de instalação de redutores de velocidade na Rua Osório de Almeida – Governador Portela. 1 extracted
materia 60/2023 2023-06-22 Indicação Solicita um estudo que a viabilize a implantação de faixa de pedestre em frente ao Colégio Estadual Álvaro Alvim, situado em Governador Portela. 1 extracted
materia 114/2023 2023-06-22 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a possibilidade de aplicação do Questionário M-CHAT como instrumento de vigilância e rastreamento precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades de Saúde e Educação do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
materia 115/2023 2023-06-22 Projeto de Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia, Evandro Cardoso, Ivanilson Venancio, Mauro Celso e Roberto Mongin para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted