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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6831/2023 2023-06-07 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 208.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6832/2023 2023-06-07 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 350.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6833/2023 2023-06-07 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 13.890,02, em favor do FAPEMP. 1 extracted
materia 77/2023 2023-06-06 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a gratificação especial de função destinada aos servidores públicos ou empregados públicos cedidos ou permutados com o Município de Miguel Pereira e estipula critérios objetivos para a sua percepção, bem como realização de avaliações periódicas, atividades correicionais e oferta de capacitação continuada e dá outras providências. 1 extracted
materia 54/2023 2023-06-05 Indicação Solicita um estudo que viabilize a implantação de estacionamento de carga e descarga na Rua Bonifácio Portela, altura do número 165. 1 extracted
materia 55/2023 2023-06-05 Indicação Solicita um estudo que viabilize a implantação de vagas de estacionamento para Pessoa com Deficiência (PcD) entorno de todas as escolas do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 56/2023 2023-06-05 Indicação Solicita a retirada de lixos e entulhos logo na entrada da Rua Albertina Rocha Valle, Governador Portela. 1 extracted
materia 57/2023 2023-06-05 Indicação Solicita um estudo que viabilize o reparo do asfalto/paralelo da Rua Nelson Nobre - Miguel Pereira. 1 extracted
sessao 165 2023-06-05 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 4102/2023 2023-06-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 465.000,00. 1 extracted
norma 4103/2023 2023-06-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.070.000,00. 1 extracted
norma 4104/2023 2023-06-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 1.600.000,00. 1 extracted
norma 4105/2023 2023-06-02 Lei Ordinária Autoriza a criação de banco de dados dos munícipes doadores de sangue e medula óssea, na cidade de Miguel Pereira, estimulando a participação popular em prol de outras vidas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6824/2023 2023-06-02 Decreto Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona. 1 extracted
norma 6825/2023 2023-06-02 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.102, de 02 de junho de 2023, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 465.000,00. 1 extracted
norma 6826/2023 2023-06-02 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.103, de 02 de junho de 2023, que autoriza a abrir Crédito Especial ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.070.000,00. 1 extracted
norma 6827/2023 2023-06-02 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.104, de 02 de junho de 2023, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de no valor de R$ 1.600.000,00. 1 extracted
norma 6828/2023 2023-06-02 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 100.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 76/2023 2023-06-01 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 1.600.000,00. 1 extracted
materia 101/2023 2023-06-01 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências. 1 extracted
materia 102/2023 2023-06-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 1.600.000,00. 1 extracted
materia 103/2023 2023-06-01 Projeto de Lei Ordinária Denomina Quadra Esportiva Antônio Thomé, a quadra situada no bairro de Mangueiras, 3º Distrito de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6823/2023 2023-06-01 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 26.500,00. 1 extracted
sessao 164 2023-06-01 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6822/2023 2023-05-31 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.831.000,00. 1 extracted
materia 75/2023 2023-05-30 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 4099/2023 2023-05-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal para o Exercício de 2023, no valor de R$ 296.000,00. 1 extracted
norma 4100/2023 2023-05-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 502.000,00. 1 extracted
norma 4101/2023 2023-05-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 410.000,00. 1 extracted
norma 6819/2023 2023-05-30 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.099, de 30 de maio de 2023, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 296.000,00. 1 extracted
norma 6820/2023 2023-05-30 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.100, de 30 de maio de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 502.000,00. 1 extracted
norma 6821/2023 2023-05-30 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.101, de 30 de maio de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 410.000,00. 1 extracted
materia 8/2023 2023-05-29 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a criação do concurso de fotografia “Essa é a minha cidade”, a fim de estimular a participação popular, impulsionando o turismo através da ação promulgada nas redes sociais e canais de comunicações oficiais. 1 extracted
materia 70/2023 2023-05-29 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal para o Exercício de 2023, no valor de R$ 296.000,00. 1 extracted
materia 71/2023 2023-05-29 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 502.000,00. 1 extracted
materia 72/2023 2023-05-29 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 410.000,00. 1 extracted
materia 73/2023 2023-05-29 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 465.000,00. 1 extracted
materia 74/2023 2023-05-29 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.070.000,00. 1 extracted
materia 96/2023 2023-05-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal para o Exercício de 2023, no valor de R$ 296.000,00. 1 extracted
materia 97/2023 2023-05-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 502.000,00. 1 extracted
materia 98/2023 2023-05-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 410.000,00. 1 extracted
materia 99/2023 2023-05-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 465.000,00. 1 extracted
materia 100/2023 2023-05-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.070.000,00. 1 extracted
norma 6817/2023 2023-05-29 Decreto Altera o anexo II do Decreto n° 6.317, de 15 de março de 2022, que dispõe sobre a Classificação das Unidades Escolares. 1 extracted
norma 6818/2023 2023-05-29 Decreto Autorização Gratuita de Uso de Área do Condomínio de Interesse Econômico de Miguel Pereira. 1 extracted
sessao 163 2023-05-29 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 4097/2023 2023-05-26 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n.º 3.889, de 12 de abril de 2022 e dá outras providências. 1 extracted
norma 4098/2023 2023-05-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar a aquisição do imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/2023 2023-05-25 Requerimento Requer que haja um estudo para a instalação de uma agência do Procon – RJ no município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 52/2023 2023-05-25 Indicação Solicita a instalação de um container de lixo para uso exclusivo da Faculdade de Miguel Pereira - FAMIPE. 1 extracted