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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 53/2023 2023-05-25 Indicação Solicita a possibilidade da reforma do ponto de ônibus do bairro Clube Velho ou uma nova obra. 1 extracted
materia 94/2023 2023-05-25 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n.º 3.889, de 12 de abril de 2022 e dá outras providências. 1 extracted
materia 95/2023 2023-05-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar a aquisição do imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6813/2023 2023-05-25 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 52.150,00. 1 extracted
norma 6814/2023 2023-05-25 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 720.157,76 em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6815/2023 2023-05-25 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 498.200,00 em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6816/2023 2023-05-25 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 234.347,60, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
sessao 162 2023-05-25 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 68/2023 2023-05-24 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que revoga a Lei Municipal n.º 3.889, de 12 de abril de 2022 e dá outras providências. 1 extracted
materia 69/2023 2023-05-24 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a celebrar a aquisição do imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências. 1 extracted
norma 382/2023 2023-05-23 Lei Complementar Dispõe sobre a criação do Grupamento de Apoio ao Turismo (GAT) da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 4094/2023 2023-05-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 310.028,39, em favor do FAPEMP. 1 extracted
norma 4095/2023 2023-05-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.830,51. 1 extracted
norma 4096/2023 2023-05-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6810/2023 2023-05-23 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.094, de 23 de maio de 2023, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 310.028,39, em favor do FAPEMP. 1 extracted
norma 6811/2023 2023-05-23 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.095, de 23 de maio de 2023, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.830,51. 1 extracted
norma 6812/2023 2023-05-23 Decreto Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que menciona. 1 extracted
materia 19/2023 2023-05-22 Moção Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Jaiana Pereira Silva. 1 extracted
materia 66/2023 2023-05-22 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 67/2023 2023-05-22 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação do Grupamento de Apoio ao Turismo (GAT) da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 92/2023 2023-05-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 93/2023 2023-05-22 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação do Grupamento de Apoio ao Turismo (GAT) da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
sessao 161 2023-05-22 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6809/2023 2023-05-19 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 405.302,44, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 64/2023 2023-05-18 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 310.028,39, em favor do FAPEMP. 1 extracted
materia 65/2023 2023-05-18 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.830,51. 1 extracted
materia 90/2023 2023-05-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 310.028,39, em favor do FAPEMP. 1 extracted
materia 91/2023 2023-05-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.830,51. 1 extracted
sessao 160 2023-05-18 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6807/2023 2023-05-17 Decreto Dispõe sobre a alteração da planilha de amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira estabelecido no parágrafo 2° artigo 5º da Lei 2.430 de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências. 1 extracted
norma 6808/2023 2023-05-17 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 325.043,00. 1 extracted
norma 381/2023 2023-05-16 Lei Complementar Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, alterando os anexos I, III, IV, V, VI, VI-1 e VII da Lei Complementar nº 282, de 28 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4092/2023 2023-05-16 Lei Ordinária Denomina Rua Branca Ribeiro do Valle Monsores o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 4093/2023 2023-05-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a aplicação piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. 1 extracted
norma 6805/2023 2023-05-16 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 618.820,50, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6806/2023 2023-05-16 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 60.000,00 em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
sessao 159 2023-05-15 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6803/2023 2023-05-12 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 18.950,92, em favor do FAPEMP. 1 extracted
norma 6804/2023 2023-05-12 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.000,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
materia 51/2023 2023-05-11 Indicação Solicita um estudo para o remanejamento do estacionamento de carga e descarga localizado na curva em frente a Oficina Automotiva Garagem Auto Center, na Avenida Machado Bittencourt, nº 1202. 1 extracted
materia 63/2023 2023-05-11 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. 1 extracted
materia 89/2023 2023-05-11 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a aplicação piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. 1 extracted
sessao 158 2023-05-11 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 4089/2023 2023-05-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 23.461.498,20, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4090/2023 2023-05-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.150.000,00. 1 extracted
norma 4091/2023 2023-05-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.055.339,85. 1 extracted
norma 6798/2023 2023-05-10 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.089, de 10 de maio de 2023, que autoriza a abrir Crédito suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 23.461.498,20. 1 extracted
norma 6799/2023 2023-05-10 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.090, de 10 de maio de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.150.000,00. 1 extracted
norma 6800/2023 2023-05-10 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.091, de 10 de maio de 2023, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.055.339,85 , em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6801/2023 2023-05-10 Decreto Dispõe sobre a Permissão de Uso prevista no art. 109, §3º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. 1 extracted