| materia |
57/2023 |
2023-04-26 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). |
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| norma |
755/2023 |
2023-04-25 |
Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
4078/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 296.790,17. |
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| norma |
4079/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 27.143,65. |
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| norma |
4080/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.361.600,82. |
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| norma |
4081/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| norma |
6778/2023 |
2023-04-25 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.078, de 25 de abril de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 296.790,17. |
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| norma |
6779/2023 |
2023-04-25 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.079, de 25 de abril de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 27.143,65. |
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| norma |
6780/2023 |
2023-04-25 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.080, de 25 de abril de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.361.600,82. |
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| materia |
15/2023 |
2023-04-24 |
Moção |
Encaminhada ao jovem piloto Matheus Venâncio, pela conquista do título do Campeonato Carioca de Motocross e Supercross do ano de 2022, na categoria Nacional "A", bem como por ter iniciado vencendo a primeira etapa de 2023 (Búzios-RJ). |
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no document
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| materia |
50/2023 |
2023-04-24 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação do Grupamento Especializado de Ronda Escolar (GERE) da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
51/2023 |
2023-04-24 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 449.500,00. |
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| materia |
52/2023 |
2023-04-24 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 137.328,48. |
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| materia |
53/2023 |
2023-04-24 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.729,14, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
54/2023 |
2023-04-24 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 81.328,45, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
55/2023 |
2023-04-24 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 27.739,35, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
56/2023 |
2023-04-24 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| materia |
72/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do Grupamento Especializado de Ronda Escolar (GERE) da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
73/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 449.500,00. |
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| materia |
74/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 137.328,48. |
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| materia |
75/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.729,14, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
76/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 81.328,45, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
77/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 27.739,35, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
78/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| materia |
79/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de Souza Sarpa Santos, Mario Luis Pedroso das Neves e Wania Santos da Silva Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| materia |
80/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação de banco de dados dos munícipes doadores de sangue e medula óssea, na cidade de Miguel Pereira, estimulando a participação popular em prol de outras vidas, e dá outras providências. |
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| norma |
378/2023 |
2023-04-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
4077/2023 |
2023-04-24 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n.° 3.835, de 13 de janeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
6776/2023 |
2023-04-24 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 80.000,00 em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| norma |
6777/2023 |
2023-04-24 |
Decreto |
Prorroga o prazo para o pagamento da Cota Única e da Cota 01 do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública-COSIP dos imóveis territoriais, do exercício de 2023. |
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| sessao |
154 |
2023-04-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
46/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Solicita a reiteração das indicações nº 143/2021 e 039/2022 e assim determine à Secretaria de Obras, que verifique em caráter de urgência a possibilidade da construção de uma ponte de alvenaria, na Estrada do pau Ferro (Cantão) em Santa Branca no Terceiro Distrito. |
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| materia |
46/2023 |
2023-04-20 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 296.790,17. |
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| materia |
47/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Solicita a construção de um abrigo no ponto de ônibus escolar na esquina da Alameda de Ligação com a Alameda Florestal, no bairro da Praça da Ponte. |
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| materia |
47/2023 |
2023-04-20 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 27.143,65. |
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| materia |
48/2023 |
2023-04-20 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.361.600,82. |
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| materia |
49/2023 |
2023-04-20 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que altera a Lei n.° 3.835, de 13 de janeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
67/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| materia |
68/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 296.790,17. |
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| materia |
69/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 27.143,65. |
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| materia |
70/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.361.600,82. |
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| materia |
71/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei n.° 3.835, de 13 de janeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| sessao |
153 |
2023-04-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
6774/2023 |
2023-04-19 |
Decreto |
Altera o Decreto n.º 6.569, de 21 de setembro de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
6775/2023 |
2023-04-19 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.636.908,50, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
4076/2023 |
2023-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 55.752,47. |
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| norma |
6773/2023 |
2023-04-18 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.076, de 18 de abril de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 55.752,47. |
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| norma |
6773-A/2023 |
2023-04-18 |
Decreto |
Dispõe sobre a reorganização do trânsito na Rua Dr. Osório de Almeida, 2º Distrito e dá outras providências. |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-17 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada à aluna do curso de direito da FAMIPE e membro da Associação Atlética Acadêmica do Direito Marco Capute, Vanessa Chaves Caruso. |
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| materia |
43/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Solicita providências que viabilizem a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas e praças do Terceiro Distrito, em caráter de urgência. |
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