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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 149 2023-04-03 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6766/2023 2023-03-31 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 45.019,72 em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 55/2023 2023-03-30 Projeto de Lei Ordinária Cria o Serviço Municipal de "Disque-Denúncia" no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 56/2023 2023-03-30 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Franziska Badofszky o logradouro que menciona. 1 extracted
sessao 148 2023-03-30 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 39/2023 2023-03-29 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que cria o Serviço Municipal de "Disque-Denúncia" no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 6765/2023 2023-03-29 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 37.949,60 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 6764/2023 2023-03-28 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 25.000,00. 1 extracted
materia 2/2023 2023-03-27 Requerimento Requer que sejam convocados os responsáveis legais da Empresa Iguá Rio de Janeiro S.A – Filial 02, para prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados em Governador Portela. 1 extracted
materia 33/2023 2023-03-27 Indicação Solicita uma tenda para o ponto de ônibus provisório que se encontra na entrada de Governador Portela, em frente ao posto de gasolina Turcão. 1 extracted
norma 6762/2023 2023-03-27 Decreto Altera dispositivos do Decreto n.º 4.816, de 10 de janeiro de 2017 e dá outras providências. 1 extracted
norma 6763/2023 2023-03-27 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 168.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
sessao 147 2023-03-27 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 376/2023 2023-03-24 Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 377/2023 2023-03-24 Lei Complementar Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde - SMS do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 753/2023 2023-03-24 Resolução Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 4065/2023 2023-03-24 Lei Ordinária Autoriza o prolongamento e denominação da Rua José Carlos Augusto da Silva, antiga Rua C, no bairro Retiro das Palmeiras. 1 extracted
norma 4066/2023 2023-03-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 109.244,64, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4067/2023 2023-03-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 302.746,04, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4068/2023 2023-03-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Educação, no valor de R$ 2.342.027,49. 1 extracted
norma 4069/2023 2023-03-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.012.105,81, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 4070/2023 2023-03-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 14.100.991,44, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6757/2023 2023-03-24 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.066, de 24 de março de 2023, que autoriza a abrir Crédito suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 109.244,64. 1 extracted
norma 6758/2023 2023-03-24 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.067, de 24 de março de 2023, que autoriza a abrir Crédito suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 302.746,04. 1 extracted
norma 6759/2023 2023-03-24 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.068, de 24 de março de 2023, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.342.027,49 , em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6760/2023 2023-03-24 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.069, de 24 de março de 2023, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.012.105,81, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6761/2023 2023-03-24 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.070, de 24 de março de 2023, que autoriza a abrir Crédito suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 14.100.991,44. 1 extracted
materia 9/2023 2023-03-23 Moção Moção de Pesar encaminhada aos familiares da Ilma. Sra. Ochcea Terezinha de Azevedo, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. 1 extracted
materia 30/2023 2023-03-23 Indicação Solicita, junto ao setor competente do Executivo, a viabilidade da extensão da concessão do vale natalino aos servidores aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 31/2023 2023-03-23 Indicação Solicita, ao setor competente, a realização semanal da já existente “Feira de Adoção Pet”, em todos os sábados, no Centro da Cidade. 1 extracted
materia 32/2023 2023-03-23 Indicação Solicita um estudo que viabilize a construção de uma cobertura na quadra da Escola Municipal Adalice Soares localizada em Governador Portela. 1 extracted
materia 36/2023 2023-03-23 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Educação, no valor de R$ 2.342.027,49. 1 extracted
materia 37/2023 2023-03-23 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.012.105,81, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 38/2023 2023-03-23 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 14.100.991,44, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 51/2023 2023-03-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Educação, no valor de R$ 2.342.027,49. 1 extracted
materia 52/2023 2023-03-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.012.105,81, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 53/2023 2023-03-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 14.100.991,44, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 54/2023 2023-03-23 Projeto de Resolução Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 4064/2023 2023-03-23 Lei Ordinária Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. 1 extracted
norma 6755/2023 2023-03-23 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 27.500,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 6756/2023 2023-03-23 Decreto Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 146 2023-03-23 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 374/2023 2023-03-22 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de obras). 1 extracted
norma 375/2023 2023-03-22 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 373/2023 2023-03-21 Lei Complementar Altera a Lei Complementar Municipal n.º 019, de 31 de março de 1995, que institui o Código de Posturas do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4063/2023 2023-03-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e da outras providências. 1 extracted
norma 6754/2023 2023-03-21 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 95.100,00. 1 extracted
materia 3/2023 2023-03-20 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a presença de bombeiros civis nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 8/2023 2023-03-20 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao jovem atleta Pedro Henrique Borges Lisboa e seu mestre Felipe Souza. 1 extracted
materia 28/2023 2023-03-20 Indicação Solicita que viabilize a disponibilidade do “Castramóvel” (unidade adaptada para prestação de serviços de castração animais) para a realização de uma campanha de vacinação v8 em massa de caninos e felinos nos bairros do município de Miguel Pereira. 1 extracted