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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 39/2023 2023-03-06 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Miguel Pereira – RJ. 1 extracted
materia 40/2023 2023-03-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.924.692,83. 1 extracted
materia 41/2023 2023-03-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 859.500,00. 1 extracted
materia 42/2023 2023-03-06 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 347, de 22 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 141 2023-03-06 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 25/2023 2023-03-03 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Miguel Pereira – RJ. 1 extracted
norma 371/2023 2023-03-03 Lei Complementar Autoriza a redução da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis territoriais, residenciais e comerciais localizados nas ruas que se cita, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1325/2023 2023-03-03 Decreto Legislativo Aprova as Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do Prefeito, Sr. André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE/RJ. 1 extracted
materia 18/2023 2023-03-02 Indicação Solicita que seja feito um lancil (meio-fio) e também uma contenção da Rua Cristóvão da Rocha Goulart até a Estrada Celso Martins Figueiras, no bairro Rio Douro. 1 extracted
materia 19/2023 2023-03-02 Indicação Solicita um estudo que viabilize a possibilidade de ser colocado na entrada de Governador Portela, próximo ao pórtico, um letreiro com a frase “Eu Amo Portela!’’, assim como no 3° Distrito ("Eu Amo Conrado!"). 1 extracted
materia 20/2023 2023-03-02 Indicação Solicita que intercedam junto ao D.E.R, para que, com máxima urgência, seja revisto o asfalto que se encontra com um buraco no meio da pista, prejudicial a pedestres e condutores de veículos, localizado na RJ-121, sentido Vassouras. 1 extracted
materia 21/2023 2023-03-02 Indicação Solicita a instalação de um guard rail as margens do córrego que beira a Rua Alvarenga Peixoto, no bairro Vila Selma – 1º Distrito de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 23/2023 2023-03-02 Mensagem Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.941.181,11. 1 extracted
materia 24/2023 2023-03-02 Mensagem Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 690.000,00. 1 extracted
materia 35/2023 2023-03-02 Projeto de Lei Ordinária Denomina Estrada Rogério Cavalcante Van Rybroek o logradouro que menciona. 1 extracted
materia 36/2023 2023-03-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.941.181,11. 1 extracted
materia 37/2023 2023-03-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 690.000,00. 1 extracted
materia 38/2023 2023-03-02 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres que Inspiram, à Ilma. Sra. Fernanda Caraline de Almeida Carvalhal. 1 extracted
norma 6739/2023 2023-03-02 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 171.752,25. 1 extracted
norma 6740/2023 2023-03-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 9.000,00, em favor do FAPEMP. 1 extracted
norma 6741/2023 2023-03-02 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 43.400,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
sessao 140 2023-03-02 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 368/2023 2023-02-28 Lei Complementar Estabelece regras específicas para implantação de comunicação visual, para exposição de nome fantasia da empresa ou marca de empresa, nas fachadas de estabelecimentos comerciais e de serviços, em todo o território do Município. 1 extracted
norma 369/2023 2023-02-28 Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 370/2023 2023-02-28 Lei Complementar Dispõe sobre o quadro de pessoal permanente da Secretaria Municipal de Saúde - SMS do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 4055/2023 2023-02-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 329.614,12. 1 extracted
norma 4056/2023 2023-02-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 647.657,33. 1 extracted
norma 6735/2023 2023-02-28 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 410.400,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6736/2023 2023-02-28 Decreto Regulamenta o art. 130 da Lei Complementar nº 036 de 19 de dezembro de 1997 para criar o “Conselho Recursal Fiscal de Miguel Pereira” . 1 extracted
norma 6737/2023 2023-02-28 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.055, de 28 de fevereiro de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 329.614,12. 1 extracted
norma 6738/2023 2023-02-28 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.056, de 28 de fevereiro de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 647.657,33. 1 extracted
materia 5/2023 2023-02-27 Moção Moção de Aplausos encaminhada a Senhorita Janice Santos dos Reis, pela sua graduação em Nutrição que ocorrerá no próximo dia 01 de março do corrente ano. 1 extracted
materia 6/2023 2023-02-27 Moção Moção de Aplausos encaminhada à Guarda Municipal de Miguel Pereira, pelos 20 anos da criação da corporação. 0 no document
materia 17/2023 2023-02-27 Indicação Solicita o reparo nos paralelos ou talvez até o asfaltamento da Rua Dona Carlota, no bairro Governador Portela. 1 extracted
materia 21/2023 2023-02-27 Mensagem Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 329.614,12. 1 extracted
materia 22/2023 2023-02-27 Mensagem Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 647.657,33. 1 extracted
materia 32/2023 2023-02-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 329.614,12. 1 extracted
materia 33/2023 2023-02-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 647.657,33. 1 extracted
norma 752/2023 2023-02-27 Resolução Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 6734/2023 2023-02-27 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 277.150,00. 1 extracted
sessao 139 2023-02-27 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 1/2023 2023-02-24 Parecer Prestação de Contas de Governo Municipal Exercício 2021 – Prefeitura Municipal de Miguel Pereira – Ofício PRS/SSE/CGC 34331/2022 – Processo TCE/RJ: 210.940-2/2022. 1 extracted
norma 4051/2023 2023-02-24 Lei Ordinária Altera a Tabela V “Fator Gleba”, para determinação do Valor Venal, Base de Cálculo do IPTU; da Lei 3.993 de 13 de outubro de 2022 e dá outras providências. 1 extracted
norma 4052/2023 2023-02-24 Lei Ordinária Dispõe sobre Concessão de crédito proveniente de parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - incidente sobre serviços acobertados por Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e. 1 extracted
norma 4053/2023 2023-02-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, para a transferência de registro de veículos automotores para o Posto de Vistoria de Veículos de Miguel Pereira ou primeiro licenciamento, e o respectivo pagamento integral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, a título de incentivo fiscal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4054/2023 2023-02-24 Lei Ordinária Cria o “Programa Nota Presente”, para promover o incentivo da população à emissão e a solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, nas operações de prestações de serviços sujeitas à tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, mediante sistema de sorteio de prêmios às pessoas físicas tomadoras de serviços, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6732/2023 2023-02-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 350.000,00. 1 extracted
norma 6733/2023 2023-02-24 Decreto Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/2023 2023-02-23 Moção Moção de Aplausos encaminhada aos Ilmos. Srs. da equipe do GPT (Grupamento Tático) da Guarda Civil Municipal: Carlos Enrique Kaizer Silva, Rodrigo Feijó Ferreira, Aldemir Souza Bitencourt, Fernando Félix de Aquino, Anderson Teixeira Barbosa e Marcelo Duarte. 1 extracted
materia 31/2023 2023-02-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição de cadastro compulsório do responsável técnico contábil, nos termos que dispõe. 1 extracted