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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6802/2023 2023-05-10 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.301.016,00. 1 extracted
materia 49/2023 2023-05-08 Indicação Solicita a implantação de projetos esportivos na quadra do Bairro da Ramada. 1 extracted
materia 50/2023 2023-05-08 Indicação Solicita a implantação de 3 (três) quebra-molas ou redutores de velocidade, o primeiro próximo a Escola Municipal Ruy Bittencourt, outro em frente a antiga Praça e o terceiro no Posto de Saúde Álvaro Baldez, ambos localizados na principal rua do bairro Mangueiras no Terceiro Distrito, em atendimento às diversas solicitações dos moradores desta importante localidade. 1 extracted
materia 88/2023 2023-05-08 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, alterando os anexos I, III, IV, V, VI, VI-1 e VII da Lei Complementar nº 282, de 28 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 157 2023-05-08 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 4088/2023 2023-05-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 66.219,56. 1 extracted
norma 6792/2023 2023-05-05 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 21.500,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 6793/2023 2023-05-05 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.088, de 05 de maio de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 66.219,56. 1 extracted
norma 6794/2023 2023-05-05 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.000,00, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. 1 extracted
norma 6795/2023 2023-05-05 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 9.700,00, em favor do Fundo Municipal do Idoso. 1 extracted
norma 6796/2023 2023-05-05 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 101.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6797/2023 2023-05-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.000,00, em favor do FAPEMP. 1 extracted
materia 17/2023 2023-05-04 Moção Moção de Aplausos encaminhada aos Ilmos. Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, lotados na 96ª Delegacia de Polícia. 1 extracted
materia 18/2023 2023-05-04 Moção Moção de Aplausos encaminhada aos Ilmos. Policiais Militares e Agentes Civis do Estado do Rio de Janeiro, Maj PM Márcio Alves Pinheiro - RG 81.574 - Coordenador da Segurança Presente, Subtenente PM Sebastião Flávio da Costa Machado - RG 79.710, 2° Sargento PM Paulo Sérgio da Costa Machado - RG 76.230, bem como os Agentes Civis Genival Francisco Gonçalves Neto e Felipe Alexandre Nascimento de Oliveira. 1 extracted
materia 48/2023 2023-05-04 Indicação Solicita a implantação de projetos esportivos na quadra do Bairro da Vila Selma. 1 extracted
materia 59/2023 2023-05-04 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 23.461.498,20, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 60/2023 2023-05-04 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.150.000,00. 1 extracted
materia 61/2023 2023-05-04 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.055.339,85. 1 extracted
materia 62/2023 2023-05-04 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 66.219,56. 1 extracted
materia 83/2023 2023-05-04 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
materia 84/2023 2023-05-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 23.461.498,20, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 85/2023 2023-05-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.150.000,00. 1 extracted
materia 86/2023 2023-05-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.055.339,85. 1 extracted
materia 87/2023 2023-05-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 66.219,56. 1 extracted
norma 6790/2023 2023-05-04 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 599.265,83. 1 extracted
norma 6791/2023 2023-05-04 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 460.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
sessao 156 2023-05-04 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6788/2023 2023-05-03 Decreto Dispõe sobre o Plano Anual de Fiscalização Tributária para o ano-calendário de 2023. 1 extracted
norma 6789/2023 2023-05-03 Decreto Institui medidas de combate à evasão de receitas e a sonegação fiscal. 1 extracted
norma 6787/2023 2023-05-02 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 110.000,00. 1 extracted
norma 379/2023 2023-04-28 Lei Complementar Dispõe sobre a criação do Grupamento Especializado de Ronda Escolar (GERE) da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 380/2023 2023-04-28 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 756/2023 2023-04-28 Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de Souza Sarpa Santos, Mario Luis Pedroso das Neves e Wania Santos da Silva Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 4082/2023 2023-04-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 449.500,00. 1 extracted
norma 4083/2023 2023-04-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 137.328,48. 1 extracted
norma 4084/2023 2023-04-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.729,14, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 4085/2023 2023-04-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 81.328,45, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 4086/2023 2023-04-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 27.739,35, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 4087/2023 2023-04-28 Lei Ordinária Denomina Rua Franziska Badofszky o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 6782/2023 2023-04-28 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.082, de 28 de abril de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 449.500,00. 1 extracted
norma 6783/2023 2023-04-28 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.083, de 28 de abril de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 137.328,48. 1 extracted
norma 6784/2023 2023-04-28 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.084, de 28 de abril de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.729,14, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.. 1 extracted
norma 6785/2023 2023-04-28 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.085, de 28 de abril de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 81.328,45, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 6786/2023 2023-04-28 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.086, de 28 de abril de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 27.739,35, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
materia 16/2023 2023-04-27 Moção Moção de aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Penal do Estado Do Rio de Janeiro, Sr. Rogério Mesquita da Silva (Mat 969087-6), Diretor do Presídio João Carlos da Silva. 1 extracted
materia 58/2023 2023-04-27 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 81/2023 2023-04-27 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
materia 82/2023 2023-04-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 6781/2023 2023-04-27 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 95.050,00. 1 extracted
sessao 155 2023-04-27 Sessão Ordinária — 1 extracted