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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 140/2023 2023-08-21 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação - SME do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 4131/2023 2023-08-21 Lei Ordinária Institui como temas a serem introduzidos como atividade extracurricular das escolas municipais o conteúdo de Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania. 1 extracted
norma 4132/2023 2023-08-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 128.980,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4133/2023 2023-08-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 70.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4134/2023 2023-08-21 Lei Ordinária Autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 319.241,54, em favor do FAPEMP. 1 extracted
norma 4135/2023 2023-08-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 734.212,73. 1 extracted
norma 6887/2023 2023-08-21 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.132, de 21 de agosto de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 128.980,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6888/2023 2023-08-21 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.133, de 21 de agosto de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 70.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6889/2023 2023-08-21 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.134, de 21 de agosto de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 319.241,54, em favor do FAPEMP. 1 extracted
norma 6890/2023 2023-08-21 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.135, de 21 de agosto de 2023, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de no valor de R$ 734.212,73. 1 extracted
sessao 175 2023-08-21 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 29/2023 2023-08-17 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. André Benevides Csucsuly. 1 extracted
materia 30/2023 2023-08-17 Moção Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Cristiane Miranda do Couto. 1 extracted
materia 73/2023 2023-08-17 Indicação Solicita a implantação de brinquedos para crianças cadeirantes no Espaço da Criança de todo o Município (Conrado, Governador Portela e Centro de Miguel Pereira). 1 extracted
materia 104/2023 2023-08-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. 1 extracted
materia 138/2023 2023-08-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 760/2023 2023-08-17 Resolução Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 6886/2023 2023-08-17 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 355.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
sessao 174 2023-08-17 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6885/2023 2023-08-16 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 183.320,24. 1 extracted
norma 6883/2023 2023-08-11 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 368.282,70 em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6884/2023 2023-08-11 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 80.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 72/2023 2023-08-10 Indicação Solicita serviços de patrolamento e ensaibramento das ruas nos bairros Catete, Cruz das Almas, Marco da Costa e Vale da Princesas. 1 extracted
materia 100/2023 2023-08-10 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 128.980,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 101/2023 2023-08-10 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 70.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 102/2023 2023-08-10 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 319.241,54, em favor do FAPEMP. 1 extracted
materia 103/2023 2023-08-10 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 734.212,73. 1 extracted
materia 132/2023 2023-08-10 Projeto de Lei Ordinária Denomina Adauto Lourenço Martins, o Espaço da Criança localizado no bairro Vera Cruz. 1 extracted
materia 133/2023 2023-08-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o uso de sirenes, alarmes ou outros equipamentos que emitam ruídos adequados para alunos com transtorno do espectro autista nas escolas e colégios localizados no município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 134/2023 2023-08-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 128.980,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 135/2023 2023-08-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 70.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 136/2023 2023-08-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 319.241,54, em favor do FAPEMP. 1 extracted
materia 137/2023 2023-08-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 734.212,73. 1 extracted
sessao 173 2023-08-10 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6880/2023 2023-08-09 Decreto Regulamenta no âmbito do município de Miguel Pereira a aplicação dos recursos recebidos por transferência do Ministério da Cultura provenientes da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022, e alterações posteriores, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6881/2023 2023-08-09 Decreto Define a vinculação dos ambulatórios e postos de saúde junto às equipes de estratégia de saúde da família no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6882/2023 2023-08-09 Decreto Define endereço da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4126/2023 2023-08-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 750.288,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4127/2023 2023-08-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 168.168,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4128/2023 2023-08-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 700.000,00. 1 extracted
norma 4129/2023 2023-08-08 Lei Ordinária Institui o uso de uniforme escolar e dispõe sobre o fornecimento gratuito do mesmo aos alunos matriculados nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. 1 extracted
norma 4130/2023 2023-08-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais (naming rights) no Município de Miguel Pereira - RJ e dá outras providências. 1 extracted
norma 6876/2023 2023-08-08 Decreto Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona. 1 extracted
norma 6877/2023 2023-08-08 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.126, de 08 de agosto de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 750.288,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.. 1 extracted
norma 6878/2023 2023-08-08 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.127, de 08 de agosto de 2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 168.168,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6879/2023 2023-08-08 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.128, de 08 de agosto de 2023, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de no valor de R$ 700.000,00. 1 extracted
materia 70/2023 2023-08-07 Indicação Solicita a possibilidade de se criar uma vaga destinada à utilização emergencial de usuários da Clínica Veterinária Santo Antônio, localizada na Rua Presidente John Kennedy, no Centro da Cidade. 1 extracted
materia 71/2023 2023-08-07 Indicação Solicita um projeto em benefício dos animais, onde serão ministrados cursos de protetores e cursos de orientação de como agir socialmente em prol dos animais. 1 extracted
materia 99/2023 2023-08-07 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais (naming rights) no Município de Miguel Pereira - RJ e dá outras providências. 1 extracted
materia 130/2023 2023-08-07 Projeto de Resolução Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted