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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4140/2023 2023-09-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.805,83. 1 extracted
norma 6903/2023 2023-09-05 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.139, de 05 de setembro de 2023, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.621.224,65 , em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6904/2023 2023-09-05 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.140, de 05 de setembro de 2023, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.805,83. 1 extracted
materia 77/2023 2023-09-04 Indicação Solicita a implantação de uma cerca de proteção no tanque de recolhimento de chorume, situado no antigo aterro sanitário em Governador Portela. 1 extracted
materia 148/2023 2023-09-04 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
materia 149/2023 2023-09-04 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres que Inspiram a Ilma. Sra. Vanessa Souza de Carvalho. 1 extracted
materia 150/2023 2023-09-04 Projeto de Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venâncio da Silva, Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
sessao 179 2023-09-04 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 4138/2023 2023-09-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 6902/2023 2023-09-01 Decreto Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona. 1 extracted
materia 33/2023 2023-08-31 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao jovem amigo Junier Carvalho Goulart. 1 extracted
materia 76/2023 2023-08-31 Indicação Solicita a implantação de vigias no Espaço da Criança de todos os bairros deste Município. 1 extracted
materia 107/2023 2023-08-31 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.621.224,65, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 108/2023 2023-08-31 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.805,83. 1 extracted
materia 109/2023 2023-08-31 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre o Orçamento para o exercício de 2024, estimando a receita e fixando a despesa. 1 extracted
materia 110/2023 2023-08-31 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências. 1 extracted
materia 144/2023 2023-08-31 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.621.224,65, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 145/2023 2023-08-31 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.805,83. 1 extracted
materia 146/2023 2023-08-31 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento para o exercício de 2024, estimando a receita e fixando a despesa. 1 extracted
materia 147/2023 2023-08-31 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 6901/2023 2023-08-31 Decreto Decreta Luto Oficial de três dias em todo território do Município de Miguel Pereira em razão do falecimento do Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Recreação, Sr. Mauro Henrique Ribeiro de Oliveira. 1 extracted
sessao 178 2023-08-31 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 385/2023 2023-08-30 Lei Complementar Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação - SME do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 6900/2023 2023-08-30 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 183.255,20. 1 extracted
norma 6898/2023 2023-08-29 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 26.557,96 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 6899/2023 2023-08-29 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 7.600,00, em favor do Fundo Municipal do Idoso. 1 extracted
materia 32/2023 2023-08-28 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao empresário José Augusto de Paula Pereira. 1 extracted
materia 75/2023 2023-08-28 Indicação Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, que realize estudos objetivando viabilizar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo aos portadores de doenças/patologias crônicas no âmbito da Cidade de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 143/2023 2023-08-28 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Márcio Rosa da Silva. 1 extracted
norma 6895/2023 2023-08-28 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 300.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6896/2023 2023-08-28 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 50.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6897/2023 2023-08-28 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 388.010,00. 1 extracted
sessao 177 2023-08-28 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 761/2023 2023-08-25 Resolução Autoriza a viagem do Vereador Mario Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 4137/2023 2023-08-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura na importância de R$ 275.000,00. 1 extracted
norma 6894/2023 2023-08-25 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.137, de 25 de agosto de 2023, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 275.000,00. 1 extracted
materia 74/2023 2023-08-24 Indicação Solicita patrolamento e ensaibramento da Estrada Fazenda Pedra do Sol e da Estrada do Desengano, localizadas entre a divisa do Distrito de São Sebastião de Ferreiros – Vassouras e o 1º Distrito de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 106/2023 2023-08-24 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura na importância de R$ 275.000,00. 1 extracted
materia 141/2023 2023-08-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura na importância de R$ 275.000,00. 1 extracted
materia 142/2023 2023-08-24 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Wesley George de Oliveira. 1 extracted
norma 6893/2023 2023-08-24 Decreto Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
sessao 176 2023-08-24 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 4136/2023 2023-08-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 6891/2023 2023-08-23 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 150.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6892/2023 2023-08-23 Decreto Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 5/2023 2023-08-21 Requerimento Requer Audiência Pública junto a Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos, com a presença de representantes da Concessionária Oi, a respeito da falta de reparo da rede de telefonia fixa e internet no Terceiro Distrito. 1 extracted
materia 11/2023 2023-08-21 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer fones antirruídos para os alunos da rede municipal de ensino, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. 1 extracted
materia 31/2023 2023-08-21 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao jovem Carlos Eduardo Chaves Cardoso. 1 extracted
materia 105/2023 2023-08-21 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação - SME do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 139/2023 2023-08-21 Projeto de Resolução Autoriza a viagem do Vereador Mario Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted