| materia |
124/2020 |
2020-05-01 |
Ofício do Executivo |
Ofício referente a Prestação de Contas de governo Deliberação nº 285/2018 do Exercício de 2019 , enviado ao TCE . |
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| materia |
19/2020 |
2020-04-29 |
MENSAGEM |
Mensagem Nº. 0019/2020, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial. |
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| materia |
30/2020 |
2020-04-29 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0019/2020, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial. |
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| materia |
122/2020 |
2020-04-28 |
Ofício do Executivo |
Proposição referente ao Ofício nº 122/2020 sobre Emendas Impositivas e Relatórios de Finanças Públicas Municipal. |
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| norma |
1922/2020 |
2020-04-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro Emergencial e Temporário aos alunos da rede pública de ensino do município e dá outras providências. |
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| norma |
1923/2020 |
2020-04-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Referenda Alterações realizadas pela Emenda Constitucional nº103 ao Art. 149 da constituição Federal; altera a Lei Municipal nº1880, de 04 de outubro de 2019, estabelecendo alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Quissamã e dá outras providências. |
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| materia |
1/2020 |
2020-04-22 |
Emenda Modificativa |
Emenda ao art. 10 do projeto de Lei n°028/2020 que autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro emergencial e temporário aos alunos da rede pública de ensino do município e dá outras providências. |
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3/2020 |
2020-04-22 |
Ofício GAB/VER. LEONE |
Reavaliação ao decreto municipal sobre as medidas excepcionais e temporárias ao enfrentamento ao Corona Virus. |
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| materia |
3/2020 |
2020-04-22 |
Certidão de Arrecadação |
Certidão de Arrecadação referente ao mês de março. |
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| materia |
3/2020 |
2020-04-22 |
Balancete do Executivo |
Balancete de Receita e despesa mês de março de 2020. |
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18/2020 |
2020-04-22 |
MENSAGEM |
Mensagem Nº. 0018/2020, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial. |
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24/2020 |
2020-04-22 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Emenda ao art.1º do projeto de Lei n°028/2020 que autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro emergencial e temporário aos alunos da rede pública de ensino do município e dá outras providências. |
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25/2020 |
2020-04-22 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro emergencial temporário aos alunos da rede público de ensino do município e dá outras providências. |
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26/2020 |
2020-04-22 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Referenda as alterações realizadas pela Emenda Constitucional nº 103 ao artigo 149 da Constituição Federal; altera a Lei Municipal 1880, de 04 de outubro de 2019, estabelecendo alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Quissamã, e dá outras providências. |
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| materia |
29/2020 |
2020-04-22 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0018/2020, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial. |
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| materia |
119/2020 |
2020-04-22 |
Ofício do Executivo |
Oficio referente a Receita e Despesa do mês de março de 2020. |
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| sessao |
3 |
2020-04-22 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
4 |
2020-04-22 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
0 |
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| materia |
16/2020 |
2020-04-16 |
MENSAGEM |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro emergencial e temporário aos alunos da rede pública de ensino do município e dá outras providências. |
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| materia |
28/2020 |
2020-04-16 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
121/2020 |
2020-04-15 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO SEMSA N° 121/2020 |
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| materia |
22/2020 |
2020-03-25 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Dispõe sobre majoração dos valores dos programas municipais de transferência de rendas denominados: PAI, Programa Municipal de Renda Mínima e Programa de Atendimento a Pessoa Portadora de Deficiência. |
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| materia |
23/2020 |
2020-03-25 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Dispõe sobre a abertura de uma vaga de PNS enfermagem para a convocação de candidato do concurso público n° 01/2014, atendendo a decisão judicial do processo de n° 0000330-12.2015.8.19.0084. |
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| norma |
1920/2020 |
2020-03-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Majora, temporariamente, os valores dos programas Municipais de tranferência de renda denominados: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Comunitários à Pessoa Idosa - PAI, criado pela Lei nº1.395, de 19 de dezembro de 2013, com alteração promovida pela Lei nº1778, de 15 de outubro de 2018; Programa Municipal de Renda Mínima, criado pela Lei nº755, de 07 de maio de 2003; e Programa de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência, criado pela Lei Nº729, de 05 de dezembro de 2002, com as alterações da Lei nº1678, de 19 de maio de 2017, e dá outras Providências. |
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| norma |
1921/2020 |
2020-03-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera os anexos I e VII da Lei Municipal nº1015/2008 de 12 de março de 2008. |
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| sessao |
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2020-03-25 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
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| materia |
18/2020 |
2020-03-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70° INPM ÀS FAMÍLIAS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUISSAMÃ EM SUBSTITUIÇÃO AO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR |
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| materia |
19/2020 |
2020-03-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
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| materia |
20/2020 |
2020-03-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1.712/2017 REGULAMENTADA PELO DECRETO N°2.375/2017 QUE INSTITUIU O PROGRAMA ACREDITAR MICROCRÉDITO POSSIBILITANDO DISPONIBILIZAR LINHA DE CRÉDITO AOS EMPREENDEDORES LOCAIS. |
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| materia |
2/2020 |
2020-03-23 |
Certidão de Arrecadação |
Envio de Certidão de Arrecadação referente ao mês de fevereiro de 2020. |
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| materia |
2/2020 |
2020-03-23 |
Balancete do Executivo |
Envio dos Balancetes de Receita e Despesa, referente ao mês de fevereiro de 2020. |
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| materia |
12/2020 |
2020-03-23 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 11 dias do mês de março de 2020. |
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| materia |
13/2020 |
2020-03-23 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 12 dias do mês de março de 2020. |
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| materia |
14/2020 |
2020-03-23 |
MENSAGEM |
MENSAGEM N° 014/2020 |
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| materia |
15/2020 |
2020-03-23 |
INDICAÇÃO |
Solicitação de concessão de auxílio financeiro para a Liga Desportiva de Quissamã. |
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| materia |
15/2020 |
2020-03-23 |
MENSAGEM |
MENSAGEM N° 015/2020 |
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| materia |
16/2020 |
2020-03-23 |
INDICAÇÃO |
Solicitação para que se mantenha a merenda escolar em horário de almoço para os alunos da rede pública de ensino. |
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| materia |
17/2020 |
2020-03-23 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Considera Patrimônio Cultural do município de Quissamã a Banda Musical União Quissamaense, e dá outras providências |
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| materia |
17/2020 |
2020-03-23 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, via Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico( Lei nº 1712/2017), que estude a possibilidade de dar um auxílio, liberando financiamentos ou refinanciando débitos, com condições favoráveis aos microempreendedores individuais formais e informais do município de Quissamã. |
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18/2020 |
2020-03-23 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 573, de 28 de março de 2000, que autoriza a concessão de “Ticket” alimentação ao servidor do Poder Executivo. |
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19/2020 |
2020-03-23 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Concede reajuste no Ticket Alimentação. |
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20/2020 |
2020-03-23 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao Artigo 167, inciso II, § 5º. |
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21/2020 |
2020-03-23 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Estabelece medidas excepcionais para as sessões da Câmara Municipal de Quissamã, em decorrência da propagação do Coronavírus. |
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26/2020 |
2020-03-23 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI - MAJORA, TEMPORARIAMENTE, OS VALORES DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DENOMINADOS: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS COMUNITÁRIOS À PESSOA IDOSA-PAI, PROGRAMA MUNICIPAL DE RENDA MÍNIMA E PROGRAMA DE ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. |
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27/2020 |
2020-03-23 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI - ALTERA OS ANEXO I EVII DA LEI MUNICIPAL N° 1015/2008 DE 12 DE MARÇO DE 2008. |
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| materia |
102/2020 |
2020-03-23 |
Ofício do Executivo |
Ofício do Executivo, referente ao Envio dos Balancetes de Receita e Despesa, bem como a Certidão de arrecadação, do mês de fevereiro de 2020. |
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| materia |
1909/2020 |
2020-03-23 |
Leis Sancionadas |
LEI N° 1909/2020 |
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| materia |
12/2020 |
2020-03-19 |
MENSAGEM |
MENSAGEM 12 - REFERENTE AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 AO ARTIGO 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019. |
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| materia |
25/2020 |
2020-03-19 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI - REFERENDA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELAS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 AO ARTIGO 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, ESTABELECENDO ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS PARA AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1914/2020 |
2020-03-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede reajuste no Ticket Alimentação dos Conselheiros Tutelares |
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