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Quissamã (RJ)

IBGE code3304151
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.quissama.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8397 / 2573 / 546
Documents (with text) 10888 (8829)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1990 · Norma: 67 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 64 1994 · Norma: 49 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 44 1999 · Norma: 63 2000 · Norma: 76 2001 · Norma: 62 2002 · Norma: 58 2003 · Norma: 63 2004 · Norma: 52 2005 · Norma: 43 2006 · Norma: 59 2007 · Norma: 79 2008 · Norma: 102 2009 · Norma: 38 2010 · Norma: 74 2011 · Norma: 63 2012 · Norma: 78 2013 · Norma: 45 2014 · Norma: 40 2015 · Norma: 129 2016 · Norma: 85 2017 · Norma: 70 2018 · Matéria: 369 2018 · Norma: 99 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 1,164 2019 · Norma: 77 2019 · Sessão: 93 2020 · Matéria: 994 2020 · Norma: 114 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 1,822 2021 · Norma: 164 2021 · Sessão: 85 2022 · Matéria: 1,452 2022 · Norma: 138 2022 · Sessão: 90 2023 · Matéria: 1,480 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 1,078 2024 · Norma: 4 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 38 1990 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11516)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 157/2015 2015-12-16 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Cria Sessão Solene Comemorativa pelo Dia Mundial do Meio Ambiente. 1 extracted
norma 1563/2015 2015-12-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1564/2015 2015-12-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 pending_ocr
norma 1565/2015 2015-12-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1562/2015 2015-12-15 LEI ORDINÁRIA INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ O DIA DA MARCHA PARA JESUS. 1 extracted
norma 1558/2015 2015-12-14 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
norma 1559/2015 2015-12-14 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
norma 1560/2015 2015-12-14 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
norma 1561/2015 2015-12-14 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA 1 extracted
norma 1519/2015 2015-12-12 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 1 pending_ocr
norma 1549/2015 2015-12-11 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO DE QUISSAMÃ - CQNQUISS 1 extracted
norma 1550/2015 2015-12-11 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 pending_ocr
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norma 1552/2015 2015-12-11 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1553/2015 2015-12-11 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1554/2015 2015-12-11 LEI ORDINÁRIA ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 822/2004 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ 1 extracted
norma 1555/2015 2015-12-11 LEI ORDINÁRIA ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1228/2011, QUE FIXA AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 1 extracted
norma 1556/2015 2015-12-11 LEI ORDINÁRIA ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.383/2013, DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1557/2015 2015-12-11 LEI ORDINÁRIA DEFINE OBRIGAÇÕES EM PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO SEM PRECATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ 1 extracted
norma 156/2015 2015-12-10 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores efetivos, comissionados e de contrato temporário da Câmara Municipal de Quissamã. 1 extracted
norma 1548/2015 2015-12-10 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
norma 1540/2015 2015-12-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 pending_ocr
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norma 1546/2015 2015-12-04 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM 1 extracted
norma 1547/2015 2015-12-04 LEI ORDINÁRIA INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A CONSERVAÇÃO DE PRAGAS PÚBLICAS DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS DE ESPORTES E ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. 1 extracted
norma 1536/2015 2015-11-27 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1537/2015 2015-11-27 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 1538/2015 2015-11-27 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170 IX, E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS 128/08 E 147/14 1 extracted
norma 1535/2015 2015-11-25 LEI ORDINÁRIA ALTERA OS ANEXOS I E VII DA LEI Nº 1015/2008 1 pending_ocr
norma 1511/2015 2015-11-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1525/2015 2015-11-13 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
norma 1526/2015 2015-11-13 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
norma 1527/2015 2015-11-13 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
norma 1528/2015 2015-11-13 LEI ORDINÁRIA CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC 1 extracted
norma 1529/2015 2015-11-13 LEI ORDINÁRIA CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE MUNICIPAL - CMCQ 1 extracted
norma 1530/2015 2015-11-13 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1531/2015 2015-11-13 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
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norma 1534/2015 2015-11-13 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 1 pending_ocr
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