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Quissamã (RJ)

IBGE code3304151
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.quissama.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8397 / 2573 / 546
Documents (with text) 10888 (8829)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1990 · Norma: 67 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 64 1994 · Norma: 49 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 44 1999 · Norma: 63 2000 · Norma: 76 2001 · Norma: 62 2002 · Norma: 58 2003 · Norma: 63 2004 · Norma: 52 2005 · Norma: 43 2006 · Norma: 59 2007 · Norma: 79 2008 · Norma: 102 2009 · Norma: 38 2010 · Norma: 74 2011 · Norma: 63 2012 · Norma: 78 2013 · Norma: 45 2014 · Norma: 40 2015 · Norma: 129 2016 · Norma: 85 2017 · Norma: 70 2018 · Matéria: 369 2018 · Norma: 99 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 1,164 2019 · Norma: 77 2019 · Sessão: 93 2020 · Matéria: 994 2020 · Norma: 114 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 1,822 2021 · Norma: 164 2021 · Sessão: 85 2022 · Matéria: 1,452 2022 · Norma: 138 2022 · Sessão: 90 2023 · Matéria: 1,480 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 1,078 2024 · Norma: 4 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 38 1990 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11516)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1672/2017 2017-03-29 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 159/2017 2017-03-16 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Dispõe sobre a regulamentação do horário de expediente da Câmara Municipal de Quissamã. 1 extracted
norma 1669/2017 2017-03-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 1670/2017 2017-03-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 pending_ocr
norma 1668/2017 2017-03-10 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 1667/2017 2017-03-09 LEI ORDINÁRIA ALTERA O ANEXO XII DA LEI 1658, DE 05/01/2017 1 pending_ocr
norma 1664/2017 2017-03-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 1665/2017 2017-03-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 1666/2017 2017-03-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1661/2017 2017-02-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 1662/2017 2017-02-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 1663/2017 2017-02-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 1659/2017 2017-02-02 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 pending_ocr
norma 1660/2017 2017-02-02 LEI ORDINÁRIA ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, DO ARTIGO 2º, QUE PASSA A SER DENOMINADO PARAGRAFO ÚNICO, E DO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1395, DE 19/12/2013, QUE CRIA O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS COMUNITÁRIOS Á PESSOA IDOSA, DENOMINADO PAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 1656/2016 2016-12-28 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
norma 1657/2016 2016-12-28 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
norma 1651/2016 2016-12-22 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1652/2016 2016-12-22 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 1653/2016 2016-12-22 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1654/2016 2016-12-22 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1655/2016 2016-12-22 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1650/2016 2016-12-15 LEI ORDINÁRIA LOA 1 pending_ocr
norma 1648/2016 2016-12-14 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO COMPLEMENTAR 1 extracted
norma 1649/2016 2016-12-14 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 pending_ocr
norma 158/2016 2016-12-09 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores efetivos, comissionados da Câmara Municipal de Quissamã. 1 extracted
norma 1646/2016 2016-12-07 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 1 extracted
norma 1647/2016 2016-12-07 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1644/2016 2016-12-02 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 pending_ocr
norma 1645/2016 2016-12-02 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 pending_ocr
norma 1637/2016 2016-11-23 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEDIANTE CONDIÇÕES E FINS QUE ESPECIFICA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1273/2011 1 pending_ocr
norma 1638/2016 2016-11-23 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1639/2016 2016-11-23 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 pending_ocr
norma 1640/2016 2016-11-23 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 1641/2016 2016-11-23 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1642/2016 2016-11-23 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1643/2016 2016-11-23 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 1635/2016 2016-11-17 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 1636/2016 2016-11-17 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1634/2016 2016-11-09 LEI ORDINÁRIA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal de 2017. 1 extracted
norma 1633/2016 2016-11-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1629/2016 2016-10-27 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1630/2016 2016-10-27 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1631/2016 2016-10-27 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 pending_ocr
norma 1632/2016 2016-10-27 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 pending_ocr
norma 1625/2016 2016-10-20 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1626/2016 2016-10-20 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 1627/2016 2016-10-20 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1628/2016 2016-10-20 LEI ORDINÁRIA INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, O SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO E INCENTIVO Á CULTURA E APRESENTA COMO ANEXO ÚNICO O PRIMEIRO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA. 1 pending_ocr
norma 1621/2016 2016-10-06 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 1622/2016 2016-10-06 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted