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844/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
que através dos órgãos competentes da administração, seja elaborado o projeto Cesta Saudável através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), onde os alunos da rede municipal de ensino de Rio das Ostras poderão levar para casa nos finais de semana os gêneros alimentícios da agricultura familiar. |
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4/2025 |
2025-06-17 |
Moção de Pesar |
A Câmara Municipal de Rio das Ostras manifesta, por meio desta Moção, seu mais profundo pesar pelo falecimento da senhora Ceni de Souza Ramos do Monte, ocorrido no dia 08 de junho de 2025. |
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160/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RECANTO MADUREIRA, COMO " RUA JOÃO MOREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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841/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a oferta de atendimentos odontológicos de emergência (24h) nas unidades de pronto atendimento de saúde de nosso município. |
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842/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Promova a inclusão do evento "TAFC – Team Águia Footvolley Cup" no calendário oficial de eventos do Município de Rio das Ostras, para que sua realização ocorra anualmente na cidade. |
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843/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
que seja concedida anistia para isenção de juros e multas de tributos eventualmente devidos pelos feirantes que já atuam nas feiras livres do município de Rio das Ostras. |
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28 |
2025-06-17 |
Sessão Ordinária |
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840/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma ciclovia e via compartilhada, ligando a Avenida Estado do Amazonas, no trecho compreendido entre a Rua Manoel Pedro Freire e a Praça do Skate, com conexão à Estrada do Contorno, no Bairro Nova Cidade. |
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27 |
2025-06-16 |
Sessão Ordinária |
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15/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Resolução |
EMENTA: Institui a carteira de identidade funcional dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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159/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina oficialmente a via pública localizada no bairro Cantagalo, próxima à ponte do bairro Califórnia, como "Rua Sebastião Martins de Almeida" e dá outras providências. |
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834/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a cessão de uso de um espaço para a Agência dos Correios. |
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835/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a obra de infraestrutura no Bairro Village, visando melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos moradores da região, ofertando melhores condições sanitárias, de saúde pública e ambiental. |
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836/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal: Institui o Programa "Medicamento na Hora" na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Rio das Ostras, visando garantir o acesso a medicamentos básicos fora do horário comercial e em regime de plantão, nos termos do anteprojeto em anexo. |
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837/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, seja providenciada a instalação de uma cobertura na quadra do centro integrado de convivência (Cic I), localizada neste município. |
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838/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja à implantado o tratamento de escleroterapia para varizes de membros inferiores na rede pública municipal de saúde. |
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839/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE BOX OU QUIOSQUE, EM BAIXO DA ARQUIBANCADA DO ESTADIO AMARO MOTA - PALMITAL. |
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65/2025 |
2025-06-12 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos às empreendedoras Carla Luciene Mendonça Rodrigues e Patrícia Abreu Custódio, sócias-proprietárias da franquia do Instituto Embelleze em Rio das Ostras, pelos relevantes serviços prestados à nossa cidade. |
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153/2025 |
2025-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA “CONHECENDO MINHA CIDADE”, VOLTADO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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154/2025 |
2025-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRARIAS, CONDECORAÇÕES, MEDALHAS OU QUAISQUER FORMAS DE RECONHECIMENTO OFICIAL A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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155/2025 |
2025-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O EVENTO “VIRADA ESPORTIVA MUNICIPAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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156/2025 |
2025-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO UNIFORME ESCOLAR DOS ESTUDANTES DIAGNOSTICADOS COM TEA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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157/2025 |
2025-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde, no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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158/2025 |
2025-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 905/2005, criando cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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833/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
que em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, verifique a viabilidade da criação de um Curso de Postura Profissional destinado aos servidores que atuam na recepção dos serviços públicos municipais. |
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1/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre o reconhecimento da não incidência de tributos municipais para os proprietários de imóveis inseridos em Áreas ambientais de Proteção Integral e dá outras providências. |
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11/2025 |
2025-06-11 |
Mensagem de Veto |
Vetar parcialmente o PL n. 003/2025, no qual dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Pequeno Agricultor e incentivo à Agricultura Urbana no Munícipio de rio das Ostras, de autoria do vereador Sr. Tiago Crisostomo Barbosa... |
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12/2025 |
2025-06-11 |
Mensagem de Veto |
Vetar totalmente o PL nº 097/2025, no qual dispõe sobre a implantação do Programa Saúde na Hora no Municipio de Rio das Ostras e dá outras provbiencias, de autoria dos nobres vereadores Srs. Sidnei Mattos Filho e Orlando Ferreira Neto. |
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13/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Disciplina o acesso a informação no Munícipio de Rio das Ostras - RJ, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011, e com os artigos 5º, Inciso XXXIII;37, §3º, Inciso II E 216, §2º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. |
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14/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Munícipio de Rio das Ostras, por intermédio do conselho Municipal de Educação, a filiar-se à união Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME |
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64/2025 |
2025-06-11 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos as Senhoras:
1ª - Luana Nunes Barros
2ª - Samily Barbosa Gonçalves
3ª - Mariana Verbicario Rimolo
Produtora - Mariza de Souza Gomes |
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819/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que avalie a viabilidade de celebrar convênios com universidades públicas e privadas para a cessão de uso de espaços públicos municipais, como escolas e outros equipamentos urbanos ociosos ou subutilizados, com o objetivo de viabilizar a instalação de polos universitários ou extensões acadêmicas em nosso Município. |
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820/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que disponibilize tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos pronunciamentos oficiais com transmissão ao vivo e vídeos informativos no Município de Rio das Ostras. |
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821/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que realize seminário e ações antidrogas na rede municipal de ensino de Rio das Ostras. |
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822/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas câmeras de monitoramento no interior de cada veículo destinado ao transporte escolar municipal. |
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823/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa de Transporte Escolar Rural Noturno e aos Fins de Semana, para atender estudantes do campo matriculados em cursos técnicos, profissionalizantes e de ensino superior, nos turnos noturno e de fim de semana, no Município de Rio das Ostras e adjacências. |
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824/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa Municipal de Internet Rural Gratuita, com instalação de torres de transmissão e pontos de acesso Wi-Fi comunitário em regiões estratégicas da zona rural de Rio das Ostras. |
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825/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que interceda junto às operadoras de telefonia móvel e à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para viabilizar a instalação de torres de sinal de celular e internet móvel nas comunidades rurais de Cantagalo e demais localidades que ainda não dispõem de cobertura adequada. |
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| materia |
826/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a adoção de medidas para conceder isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) às mães atípicas, responsáveis por pessoas com deficiência. |
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| materia |
827/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, seja providenciada a instalação de uma cobertura na quadra da Escola Municipal Inaya Moraes de Couto, localizada neste município. |
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| materia |
828/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a compra de materiais esportivos para os professores da Escola Municipal Inaya Moraes de Couto, localizada neste município. |
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| materia |
829/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de lei para criação de uma linha de crédito no formato consignado, ao concursado municipal, através do Instituto Ostraprev como fundo tomador dos lucros do parcelamento, criando a oportunidade de oferecer juros mais atrativos ao servidor. |
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| materia |
830/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de vagas destinadas a motoristas de aplicativo e taxistas, para espera de corridas, nas principais vias e zonas comerciais da cidade. |
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| materia |
831/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de postos de apoio, com bebedouros, banheiros e refeitório, destinados a motoboys, motoristas de aplicativo e taxistas, para espera de corridas, embarque e desembarque, nas principais zonas comerciais da cidade. |
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| materia |
832/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um projeto de Zumba ao ar livre no bairro Boca da Barra. |
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| norma |
3053/2025 |
2025-06-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE ESTAIADA SOBRE O RIO DAS OSTRAS COMO "PONTE ALMIR JÓIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3054/2025 |
2025-06-11 |
Lei Ordinária |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA GUARDA MIRIM MUNICIPAL EM RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3055/2025 |
2025-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispões da Utilidade Pública a Pessoa Jurídica Denominada Ciclistas Associados de Rio das Ostras/RJ e Dá Outras Providências. |
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| norma |
3056/2025 |
2025-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as placas de inauguração de obras públicas, custeadas por recursos de emenda impositiva ao orçamento municipal, informarem o nome do parlamentar autor. |
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| materia |
9/2025 |
2025-06-10 |
Mensagem de Veto |
Vetar totalmente o PL nº 057/2025, no qual institui a Semana de Prevenção do afogamento no município de rio das ostras, de autoria do nobre Vereador Cláudio Miranda de Paula. |
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