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79/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que informe os motivos pela NÃO CONCESSÃO DA “GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - GD” AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, que conforme a Lei Municipal nº 1973/2017, estabelece o percentual de 10% (dez porcento) sobre o vencimento dos servidores, esclarecendo as razões orçamentárias e/ou administrativas com os respectivos documentos, especificando o seguinte:
1 - Quais foram os critérios considerados para a não concessão da Gratificação de Desempenho aos servidores, mesmo quando a Lei Municipal nº 1973/2017 prevê essa bonificação?
2 - Existe algum impedimento legal ou regulatório que justifique a não aplicação da gratificação? Se sim, quais a medidas estão sendo adotadas para a regularização dos pagamentos?
3 - Qual é o posicionamento da administração em relação à importância da gratificação para o estímulo ao desempenho e à motivação dos servidores municipais?
4 - Quais são as medidas que estão sendo adotadas para tratar essa questão e assegurar a justa aplicação da legislação? |
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235/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “OLHARES INFANTIS CONTRA O RETINOBLASTOMA” NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS |
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236/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: INSTITUI SISTEMA DE PROTEÇÃO, RESPEITO E CUIDADO ÀS MÃES DE NATIMORTO E COM ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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237/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Paz e Harmonia. |
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707/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A ELABORAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS RISCOS CAUSADOS PELA NOMOFOBIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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708/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA SALA LILÁS NO MUNICIPIO. |
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709/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
que institua um Programa de Acompanhamento Psicológico para Pessoas Diagnosticadas com Doenças Graves, assegurando suporte emocional após consultas médicas e tratamentos, nos termos do anteprojeto em anexo. |
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710/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
que tome as medidas necessárias para a realização de estudos de balneabilidade da Lagoa de Iriry e das demais praias do Município de Rio das Ostras |
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711/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
que retornem o ponto de ônibus em frente a Av. Ouro Verde, no bairro Ouro Verde. |
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| materia |
712/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
que seja criada a Biblioteca Digital de Rio das Ostras com a finalidade precípua de disponibilizar livros, documentos históricos e outras publicações de domínio público à sociedade e escolas públicas municipais via formato digital, nos termos do anteprojeto em anexo. |
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713/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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714/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
que promova a humanização dos ambientes hospitalares da rede municipal de saúde, nos termos do anteprojeto em anexo. |
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715/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a implantação de um sinal de trânsito em frente a Universidade Federal Fluminense - UFF ou em frente a Localiza Veículos, na Avenida dos Bandeirantes, localizada no bairro Jardim Bela Vista. |
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716/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Que viabilize a implantação do IML- Instituto de medicina legal em Rio Das Ostras . |
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717/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que ENCAMINHE O PROJETO DE LEI dispondo sobre o REVISÃO dos VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, incluindo aos ocupantes de Cargos Comissionados e Contratados por Tempo Determinado, que compõe o quadro de pessoal da Administração Pública Direta e Indireta, no percentual de, no mínimo, 10% a título de eliminar as perdas inflacionárias e ensejar reajuste com o aumento real nos vencimentos. |
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| materia |
718/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS e SUBSTITUIÇÃO POR LÂMPADAS DE LED NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LAGOA DE IRIRY, localizada no Bairro Jardim Bela Vista. |
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| materia |
719/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que CONCEDA O REAJUSTE de, no mínimo, 46% no valor do AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO passando o valor de r$ 18,00 (dezoito reais), pagos atualmente, para r$ 26,30 (vinte e seis reais e trinta centavos), VISANDO REPOR A DEFASAGEM INFLACIONÁRIA ACUMULADA DOS ÚLTIMOS ANOS. |
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| materia |
720/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que ALTERE A NOMENCLATURA DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, na forma da minuta do anteprojeto abaixo. |
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| sessao |
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2023-09-18 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2899/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2900/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária |
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o Dia Municipal do Protetor de Animais, a ser comemorado no dia 10 de dezembro e dá outras providências”. |
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| materia |
703/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a revitalização da sinalização da via, com a pintura da faixa de pedestres e sinalização do quebra-molas, ao longo de toda a extensão da Alameda Campomar que percorre os seguintes bairros: Jardim Miramar, Cidade Praiana, Cidade Beira Mar e Jardim Campomar. |
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| materia |
704/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita revitalização da sinalização da ciclofaixa, faixa de pedestres e quebra-molas, ao longo de toda a extensão da Avenida Bandeirantes que passa pelos seguintes locais: Costazul, Recreio, Ouro Verde, Jardim Bela Vista, Mar Y Lago, Terra Firme, Verdes Mares, Enseada das Gaivotas, Floresta das Gaivotas, Praiamar e Bosque d´ Areia. |
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| materia |
705/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a revitalização da via, com pintura faixa de pedestres e da sinalização do quebra-molas na Rua Macaé no bairro Jardim Mariléa. |
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| materia |
706/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a regulamentação específica para permissão da instalação de painéis publicitários mídia DOOH (Digital Out of Home) com LED. |
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| norma |
2894/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DO RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2895/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À ESPOROTRICOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
2896/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Inclusão de Data Comemorativa do Dia Municipal da Doula e da Semana Municipal da Conscientização da Função da Doula.” |
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| norma |
2897/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira. |
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| norma |
2898/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
78/2023 |
2023-09-12 |
Requerimento |
REQUER ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, senhor Daniel Martins Gomes, que informe, de forma especificada e detalhada, a situação atual de todas as obras que estão em andamento no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
234/2023 |
2023-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
698/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE MAIS UM CONSELHO TUTELAR NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
699/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SOLICITE AO GOVERNADOR CLAUDIO CASTRO E AO SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO RJ, AUMENTO DE EFETIVO DA POLICIA MILITAR PARA O MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
700/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja construída uma cobertura na quadra da Escola Municipal Inayá Moraes D’Couto. |
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| materia |
701/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA RETOMADO O PROJETO “CINEMA NAS RUAS OU NAS PRAÇAS” DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
702/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO NO MUNICIPIO O PROGRAMA “ESCOLA ABERTA”. |
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| norma |
2890/2023 |
2023-09-12 |
Lei Ordinária |
TRANSFORMA AS NOMECLATURAS E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO-SEMACI. |
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| norma |
2891/2023 |
2023-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA, NO VALOR DE R$ 60.000,00. |
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| norma |
2892/2023 |
2023-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 315.000,00. |
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| norma |
2893/2023 |
2023-09-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – FMEDPI, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECÍFICA. |
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| sessao |
9 |
2023-09-12 |
Sessão Extraordinária |
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2023-09-12 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
10 |
2023-09-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
11 |
2023-09-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
12 |
2023-09-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
13 |
2023-09-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
14 |
2023-09-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
694/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a revitalização da praça pública localizada no bairro Operário, com instalação de academia ao ar livre, parquinho infantil e, ainda, área de lazer. |
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| materia |
695/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a revitalização da praça pública localizada no bairro Santa Helena, com instalação de academia ao ar livre, parquinho infantil e, ainda, área de lazer. |
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