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São João de Meriti (RJ)

IBGE code3305109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodemeriti.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 900 / 5611 / 1
Documents (with text) 6493 (6490)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 35 1978 · Norma: 17 1979 · Norma: 45 1980 · Norma: 43 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 6 1984 · Norma: 11 1985 · Norma: 11 1986 · Norma: 2 1987 · Norma: 8 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 58 1990 · Norma: 71 1991 · Norma: 70 1992 · Norma: 52 1993 · Norma: 85 1994 · Norma: 30 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 32 1998 · Norma: 32 1999 · Norma: 75 2000 · Norma: 64 2001 · Norma: 81 2002 · Norma: 60 2003 · Norma: 84 2004 · Norma: 40 2005 · Norma: 234 2006 · Norma: 111 2007 · Norma: 100 2008 · Norma: 106 2009 · Norma: 92 2010 · Norma: 73 2011 · Norma: 124 2012 · Norma: 69 2013 · Norma: 163 2014 · Norma: 137 2015 · Norma: 242 2016 · Norma: 133 2017 · Norma: 84 2018 · Norma: 44 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 43 2021 · Norma: 243 2022 · Norma: 323 2023 · Norma: 426 2023 · Sessão: 1 2024 · Matéria: 274 2024 · Norma: 400 2025 · Matéria: 492 2025 · Norma: 1,064 2026 · Matéria: 134 2026 · Norma: 196 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6512)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1846/2017 2017-04-12 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira” 1 extracted
norma 1847/2017 2017-04-12 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira” 1 extracted
norma 2138/2017 2017-04-11 Lei Ordinária Define o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal Municipal – REFISM; concede anistia e remissão sobre os débitos relativos a multas e juros aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais e créditos não tributários; estabelece critérios para parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2143/2017 2017-04-04 Lei Ordinária “Obriga toda e qualquer concessionária de serviços públicos responsáveis pelos cemitérios, do município de São João de Meriti, a construir rampas de acesso, e outros meios de acessibilidade que venham a facilitar o trafego de deficientes físicos, idosos e pessoas com necessidades especiais no interior dos cemitérios”. 1 extracted
norma 2144/2017 2017-04-04 Lei Ordinária “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonado ou estacionados em situação que caracterize seu abandono.” 1 extracted
norma 2145/2017 2017-04-04 Lei Ordinária “Estabelece a proibição do descarte de óleos e gorduras animais ou vegetais na rede coletora de esgoto e águas pluviais no município de São João de Meriti, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 2146/2017 2017-04-04 Lei Ordinária “Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá Outras Providências.” 1 extracted
norma 2147/2017 2017-04-04 Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Veterinária Itinerante e dá outras providências.” 1 extracted
norma 2149/2017 2017-04-04 Lei Ordinária “Dispõe sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no município e dá outras providências.”. 1 extracted
norma 1366/2017 2017-03-28 Resolução “Cria Comissão Permanente de Defesa da Criança, Adolescente e do Idoso e acrescenta.” 1 extracted
norma 2142/2017 2017-03-28 Lei Ordinária “Autoriza a instituição da Política Municipal de Proteção aos Animais, criando o Conselho Municipal de Proteção Animal, promovendo ações preventivas de combate aos maus tratos dos animais no âmbito do município de São João de Meriti.” 1 extracted
norma 1367/2017 2017-03-21 Resolução “Altera a Resolução 1352/2013 que regulamenta tempo de cessão e requisição do Servidor Efetivo. 1 extracted
norma 2140/2017 2017-03-21 Lei Ordinária “Concede Título de utilidade pública a Associação Beneficente Amigos da Saúde.” 1 extracted
norma 2141/2017 2017-03-21 Lei Ordinária “Institui no âmbito do município de São João de Meriti, devendo, inclusive, ser incluída no calendário de eventos oficiais municipais, a Semana de Conscientização do Planejamento Familiar, a ser realizada, anualmente, no mês de maio.” 1 extracted
norma 1845/2017 2017-03-08 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira” 1 extracted
norma 2139/2017 2017-03-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo, acompanhada de cão-guia e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1364/2017 2017-03-07 Resolução “Esta Resolução na forma do Art. 32, § 2º, Inciso I, alínea “c” da Resolução n.º 1.055, de 06 de junho de 2000, edita o Ato Administrativo da Mesa Diretora que cria Comissão Especial para ]atualização, alteração e reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do Município” c.c art. 34, § 1º, § 2º, § 3º da LOM. 1 extracted
norma 1365/2017 2017-03-07 Resolução “Convoca todos os servidores efetivos da Câmara Municipal a se apresentar para exercer suas atribuições e funções. 1 extracted
norma 1842/2017 2017-03-06 Decreto Legislativo “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” 1 extracted
norma 2136/2017 2017-02-21 Lei Ordinária “Denominação de Logradouro Público.” 1 extracted
norma 2137/2017 2017-02-21 Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar seguro educacional de acidentes pessoais e/ou afins, aos alunos devidamente matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1363/2017 2017-02-14 Resolução “Cria Comissão Especial em Defesa dos Animais.” 1 extracted
norma 2135/2017 2017-02-14 Lei Ordinária “Denominação da Vila Olímpica do Município de São João de Meriti.” 1 extracted
norma 182/2017 2017-02-08 Lei Complementar Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos da administração direta do Poder Executivo da Prefeitura de São João de Meriti e dá outras providências. 1 extracted
norma 2133/2017 2017-02-08 Lei Ordinária “Institui no Calendário Oficial do Município de Município de São João de Meriti o Dia da Família Cristã a ser comemorado no dia 12 de julho.” 1 extracted
norma 2134/2017 2017-02-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização ao Poder Público Municipal para criação da Feira do Artista no Município de São João de Meriti e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1839/2016 2016-12-06 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1840/2016 2016-12-06 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira” 1 extracted
norma 1841/2016 2016-12-06 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira” 1 extracted
norma 2128/2016 2016-12-06 Lei Ordinária “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E HINO DO MUNICÍPIO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI.” 1 extracted
norma 2129/2016 2016-12-06 Lei Ordinária “Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Umbanda e cria o cadastro dos terreiros de Umbanda.” 1 extracted
norma 2130/2016 2016-12-06 Lei Ordinária “DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.” 1 extracted
norma 2131/2016 2016-12-06 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 1 extracted
norma 2132/2016 2016-12-06 Lei Ordinária “Altera os artigos 9º, parágrafo único e 10, § 1º, da Lei nº 2.044/2015 (Fundo Especial da Câmara Municipal de São João de Meriti).” 1 extracted
norma 1836/2016 2016-11-29 Decreto Legislativo “Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Cândido.” 1 extracted
norma 1837/2016 2016-11-29 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira” 1 extracted
norma 1838/2016 2016-11-29 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira” 1 extracted
norma 2123/2016 2016-11-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2124/2016 2016-11-29 Lei Ordinária “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CEROL EM SÃO JOÃO DE MERITI” 1 extracted
norma 2125/2016 2016-11-29 Lei Ordinária “Dispõe sobre a remoção de veículos por estacionamento irregular pela Prefeitura de São João de Meriti” 1 extracted
norma 2126/2016 2016-11-29 Lei Ordinária “OBRIGA OS PARQUES DE DIVERSÕES E CIRCOS A DISPONIBILIZAREM PROFISSIONAL TÉCNICO DA AREA DE SAÚDE, COM EQUPAMENTOS BÁSICOS DE PRIMEIROS SOCORROS EM SUAS DEPENDÊNCIAS, PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO USUÁRIA DE SEUS SERVIÇOS” 1 extracted
norma 2127/2016 2016-11-29 Lei Ordinária “OBRIGA OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM COM BRINQUEDOS INFLÁVEIS A TEREM UM GERADOR QUE MANTENHA A ENERGIA CONSTANTE PARA SUSTENTAÇÃO FÍSICA DOS MESMOS” 1 extracted
norma 2120/2016 2016-10-25 Lei Ordinária “Denominação de logradouro público.” 1 extracted
norma 181/2016 2016-10-17 Lei Complementar “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1830/2016 2016-09-12 Decreto Legislativo “Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Cândido.” 1 extracted
norma 1831/2016 2016-09-12 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted
norma 1832/2016 2016-09-12 Decreto Legislativo “Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Cândido.” 1 extracted
norma 1833/2016 2016-09-12 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted
norma 1834/2016 2016-09-12 Decreto Legislativo “Concede Título de Cidadão Benemérito Marinheiro João Cândido.” 1 extracted
norma 2122/2016 2016-08-30 Lei Ordinária “DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.” 1 extracted