| norma |
1846/2017 |
2017-04-12 |
Decreto Legislativo |
“Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira” |
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1847/2017 |
2017-04-12 |
Decreto Legislativo |
“Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira” |
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| norma |
2138/2017 |
2017-04-11 |
Lei Ordinária |
Define o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal Municipal – REFISM; concede anistia e remissão sobre os débitos relativos a multas e juros aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais e créditos não tributários; estabelece critérios para parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2143/2017 |
2017-04-04 |
Lei Ordinária |
“Obriga toda e qualquer concessionária de serviços públicos responsáveis pelos cemitérios, do município de São João de Meriti, a construir rampas de acesso, e outros meios de acessibilidade que venham a facilitar o trafego de deficientes físicos, idosos e pessoas com necessidades especiais no interior dos cemitérios”. |
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| norma |
2144/2017 |
2017-04-04 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a remoção de veículos abandonado ou estacionados em situação que caracterize seu abandono.” |
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| norma |
2145/2017 |
2017-04-04 |
Lei Ordinária |
“Estabelece a proibição do descarte de óleos e gorduras animais ou vegetais na rede coletora de esgoto e águas pluviais no município de São João de Meriti, e dá outras providências.” |
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| norma |
2146/2017 |
2017-04-04 |
Lei Ordinária |
“Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá Outras Providências.” |
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| norma |
2147/2017 |
2017-04-04 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Veterinária Itinerante e dá outras providências.” |
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| norma |
2149/2017 |
2017-04-04 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no município e dá outras providências.”. |
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| norma |
1366/2017 |
2017-03-28 |
Resolução |
“Cria Comissão Permanente de Defesa da Criança, Adolescente e do Idoso e acrescenta.” |
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| norma |
2142/2017 |
2017-03-28 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a instituição da Política Municipal de Proteção aos Animais, criando o Conselho Municipal de Proteção Animal, promovendo ações preventivas de combate aos maus tratos dos animais no âmbito do município de São João de Meriti.” |
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| norma |
1367/2017 |
2017-03-21 |
Resolução |
“Altera a Resolução 1352/2013 que regulamenta tempo de cessão e requisição do Servidor Efetivo. |
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| norma |
2140/2017 |
2017-03-21 |
Lei Ordinária |
“Concede Título de utilidade pública a Associação Beneficente Amigos da Saúde.” |
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| norma |
2141/2017 |
2017-03-21 |
Lei Ordinária |
“Institui no âmbito do município de São João de Meriti, devendo, inclusive, ser incluída no calendário de eventos oficiais municipais, a Semana de Conscientização do Planejamento Familiar, a ser realizada, anualmente, no mês de maio.” |
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| norma |
1845/2017 |
2017-03-08 |
Decreto Legislativo |
“Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira” |
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| norma |
2139/2017 |
2017-03-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo, acompanhada de cão-guia e dá outras providências.” |
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| norma |
1364/2017 |
2017-03-07 |
Resolução |
“Esta Resolução na forma do Art. 32, § 2º, Inciso I, alínea “c” da Resolução n.º 1.055, de 06 de junho de 2000, edita o Ato Administrativo da Mesa
Diretora que cria Comissão Especial para ]atualização, alteração e reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do Município” c.c art. 34, § 1º, § 2º, § 3º da LOM. |
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| norma |
1365/2017 |
2017-03-07 |
Resolução |
“Convoca todos os servidores efetivos da Câmara Municipal a se apresentar para exercer suas atribuições e funções. |
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| norma |
1842/2017 |
2017-03-06 |
Decreto Legislativo |
“ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| norma |
2136/2017 |
2017-02-21 |
Lei Ordinária |
“Denominação de Logradouro Público.” |
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| norma |
2137/2017 |
2017-02-21 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar seguro educacional de acidentes pessoais e/ou afins, aos alunos devidamente matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.” |
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| norma |
1363/2017 |
2017-02-14 |
Resolução |
“Cria Comissão Especial em Defesa dos Animais.” |
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| norma |
2135/2017 |
2017-02-14 |
Lei Ordinária |
“Denominação da Vila Olímpica do Município de São João de Meriti.” |
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| norma |
182/2017 |
2017-02-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos da administração direta do Poder Executivo da Prefeitura de São João de Meriti e dá outras providências. |
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| norma |
2133/2017 |
2017-02-08 |
Lei Ordinária |
“Institui no Calendário Oficial do Município de Município de São João de Meriti o Dia da Família Cristã a ser comemorado no dia 12 de julho.” |
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| norma |
2134/2017 |
2017-02-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Público Municipal para criação da Feira do Artista no Município de São João de Meriti e dá outras providências.” |
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| norma |
1839/2016 |
2016-12-06 |
Decreto Legislativo |
“Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” |
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| norma |
1840/2016 |
2016-12-06 |
Decreto Legislativo |
“Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira” |
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| norma |
1841/2016 |
2016-12-06 |
Decreto Legislativo |
“Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira” |
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| norma |
2128/2016 |
2016-12-06 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E HINO DO MUNICÍPIO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI.” |
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| norma |
2129/2016 |
2016-12-06 |
Lei Ordinária |
“Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Umbanda e cria o cadastro dos terreiros de Umbanda.” |
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| norma |
2130/2016 |
2016-12-06 |
Lei Ordinária |
“DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.” |
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| norma |
2131/2016 |
2016-12-06 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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| norma |
2132/2016 |
2016-12-06 |
Lei Ordinária |
“Altera os artigos 9º, parágrafo único e 10, § 1º, da Lei nº 2.044/2015 (Fundo Especial da Câmara Municipal de São João de Meriti).” |
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| norma |
1836/2016 |
2016-11-29 |
Decreto Legislativo |
“Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Cândido.” |
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| norma |
1837/2016 |
2016-11-29 |
Decreto Legislativo |
“Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira” |
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| norma |
1838/2016 |
2016-11-29 |
Decreto Legislativo |
“Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira” |
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| norma |
2123/2016 |
2016-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2124/2016 |
2016-11-29 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CEROL EM SÃO JOÃO DE MERITI” |
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| norma |
2125/2016 |
2016-11-29 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a remoção de veículos por estacionamento irregular pela Prefeitura de São João de Meriti” |
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| norma |
2126/2016 |
2016-11-29 |
Lei Ordinária |
“OBRIGA OS PARQUES DE DIVERSÕES E CIRCOS A DISPONIBILIZAREM PROFISSIONAL TÉCNICO DA AREA DE SAÚDE, COM EQUPAMENTOS BÁSICOS DE PRIMEIROS SOCORROS EM SUAS DEPENDÊNCIAS, PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO USUÁRIA DE SEUS SERVIÇOS” |
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| norma |
2127/2016 |
2016-11-29 |
Lei Ordinária |
“OBRIGA OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM COM BRINQUEDOS INFLÁVEIS A TEREM UM GERADOR QUE MANTENHA A ENERGIA CONSTANTE PARA SUSTENTAÇÃO FÍSICA DOS MESMOS” |
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| norma |
2120/2016 |
2016-10-25 |
Lei Ordinária |
“Denominação de logradouro público.” |
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| norma |
181/2016 |
2016-10-17 |
Lei Complementar |
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1830/2016 |
2016-09-12 |
Decreto Legislativo |
“Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Cândido.” |
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| norma |
1831/2016 |
2016-09-12 |
Decreto Legislativo |
“Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” |
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| norma |
1832/2016 |
2016-09-12 |
Decreto Legislativo |
“Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Cândido.” |
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| norma |
1833/2016 |
2016-09-12 |
Decreto Legislativo |
“Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” |
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| norma |
1834/2016 |
2016-09-12 |
Decreto Legislativo |
“Concede Título de Cidadão Benemérito Marinheiro João Cândido.” |
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| norma |
2122/2016 |
2016-08-30 |
Lei Ordinária |
“DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.” |
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