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São João de Meriti (RJ)

IBGE code3305109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodemeriti.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 900 / 5611 / 1
Documents (with text) 6493 (6490)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 35 1978 · Norma: 17 1979 · Norma: 45 1980 · Norma: 43 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 6 1984 · Norma: 11 1985 · Norma: 11 1986 · Norma: 2 1987 · Norma: 8 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 58 1990 · Norma: 71 1991 · Norma: 70 1992 · Norma: 52 1993 · Norma: 85 1994 · Norma: 30 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 32 1998 · Norma: 32 1999 · Norma: 75 2000 · Norma: 64 2001 · Norma: 81 2002 · Norma: 60 2003 · Norma: 84 2004 · Norma: 40 2005 · Norma: 234 2006 · Norma: 111 2007 · Norma: 100 2008 · Norma: 106 2009 · Norma: 92 2010 · Norma: 73 2011 · Norma: 124 2012 · Norma: 69 2013 · Norma: 163 2014 · Norma: 137 2015 · Norma: 242 2016 · Norma: 133 2017 · Norma: 84 2018 · Norma: 44 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 43 2021 · Norma: 243 2022 · Norma: 323 2023 · Norma: 426 2023 · Sessão: 1 2024 · Matéria: 274 2024 · Norma: 400 2025 · Matéria: 492 2025 · Norma: 1,064 2026 · Matéria: 134 2026 · Norma: 196 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6512)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 193/2018 2018-12-11 Lei Complementar “ALTERA O ART. 396 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190 DE 2018, QUE INSTITIUI OCÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1940/2018 2018-12-11 Decreto Legislativo “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” 1 extracted
norma 2185/2018 2018-12-11 Lei Ordinária “Cria o Conselho Municipal de Turismo de São Joãode Meriti – (COMTUR/SJM) e dá outras providências” 1 extracted
norma 2196/2018 2018-12-11 Lei Ordinária “DISPOE SOBRE O PROGRAMA CONCILIA SÃO JOÃO DE MERITI 1 extracted
norma 2199/2018 2018-12-11 Lei Ordinária “Altera a Lei 2138/2017 e dá outras providências 1 extracted
norma 2200/2018 2018-12-11 Lei Ordinária “Dispõe sobre organização de filas e atendimento ao público em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1939/2018 2018-11-28 Decreto Legislativo “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” 1 extracted
norma 2198/2018 2018-11-28 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2019. 1 extracted
norma 46/2018 2018-11-27 Emenda à Lei Orgânica “Acrescenta os Incisos III, IV e Parágrafo 3º ao Art. 27 da Lei Orgânica do Município de São João de Meriti” 1 extracted
norma 2192/2018 2018-11-27 Lei Ordinária “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Residencial sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 2193/2018 2018-11-27 Lei Ordinária “Denominação de logradouro público.” 1 extracted
norma 2194/2018 2018-11-27 Lei Ordinária “Denominação de logradouro público.” 1 extracted
norma 2195/2018 2018-11-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB 1 extracted
norma 2197/2018 2018-11-27 Lei Ordinária “Altera dispositivos da Lei nº 2171, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 / 2021, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1938/2018 2018-10-09 Decreto Legislativo “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” 1 extracted
norma 190/2018 2018-10-02 Lei Complementar Institui o novo Código Tributário do Município de São João de Meriti. 1 extracted
norma 1934/2018 2018-07-10 Decreto Legislativo “Aprova as contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2014.” 1 extracted
norma 1935/2018 2018-07-10 Decreto Legislativo “Reprova as contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2015.” 1 extracted
norma 1936/2018 2018-07-10 Decreto Legislativo “Reprova as contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2016.” 1 extracted
norma 2190/2018 2018-07-03 Lei Ordinária “Institui no Calendário Oficial de São João de Meriti o DIA DOS CORRETORES DE IMÓVEIS”. 1 extracted
norma 2188/2018 2018-06-26 Lei Ordinária “Denominação de logradouro público.” 1 extracted
norma 2191/2018 2018-06-26 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providência 1 extracted
norma 2189/2018 2018-06-19 Lei Ordinária “Desafeta bem público e dá outras providências” 1 extracted
norma 2187/2018 2018-06-05 Lei Ordinária “Reconhece como sendo de Utilidade Pública o Instituto Força Máxima.” 1 extracted
norma 1931/2018 2018-05-22 Decreto Legislativo “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” 1 extracted
norma 1932/2018 2018-05-22 Decreto Legislativo “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” 1 extracted
norma 1933/2018 2018-05-22 Decreto Legislativo “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 188/2018 2018-04-24 Lei Complementar “Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar” 1 extracted
norma 189/2018 2018-04-24 Lei Complementar “Dispõe sobre o Sistema de Controle Eletrônico de Frequência no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências” 1 extracted
norma 2183/2018 2018-04-24 Lei Ordinária “Altera os artigos 2º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 12 e 13, Revoga o Art. 6º e Acrescenta os artigos 5º e 10 da Lei Municipal nº 2.004 de 17 de junho de 2015 que aprovou e instituiu o Plano Municipal de Educação” 1 extracted
norma 2186/2018 2018-04-24 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 2.172 de 27 de dezembro de 2017 autorizando o Poder Executivo a criar, por Decreto Executivo, dotações orçamentárias em níveis mais detalhados das despesas, a título de subelementos, no Orçamento Geral do Município do exercício de 2018 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2182/2018 2018-04-17 Lei Ordinária “Denominação de Teatro do Centro Cultural Meritiense.” 1 extracted
norma 2184/2018 2018-04-17 Lei Ordinária “Institui o Dia Municipal dos Desbravadores no Município de São João de Meriti” 1 extracted
norma 2181/2018 2018-04-04 Lei Ordinária “Autoriza a utilização, por grupos de escoteiros ou de bandeirantes, das instalações das unidades que integram a rede municipal de ensino público, nas condições que menciona.” 1 extracted
norma 1929/2018 2018-02-28 Decreto Legislativo “Concede Título de Cidadão Benemérito Marinheiro João Cândido.” 1 extracted
norma 187/2018 2018-02-21 Lei Complementar “ALTERA O ART. 312 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITIUI OCÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA POR CARTÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2178/2018 2018-02-21 Lei Ordinária INSTITUI E REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS VIASE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. 1 extracted
norma 2179/2018 2018-02-21 Lei Ordinária "Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão, visando a criação, confecção, instalação e manutenção de abrigos de parada de transporte público de passageiros, totens informativos (MUPIS), totens, outdoors, painéis front light e relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações institucionais, com exploração publicitária." 1 extracted
norma 1375/2018 2018-02-20 Resolução Altera a Resolução 1355 “Dispõe sobre o pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São João de Meriti, nos termos do Art. 45, da Lei Municipal nº. 1.821/11. 1 extracted
norma 1925/2018 2018-02-20 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo.” 1 extracted
norma 1927/2018 2018-02-20 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo” 1 extracted
norma 1928/2018 2018-02-20 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted
norma 2171/2017 2017-12-27 Lei Ordinária “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021.” 1 extracted
norma 1922/2017 2017-11-14 Decreto Legislativo “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” 1 extracted
norma 2170/2017 2017-11-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre readequação do plano de custeio do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São João de Meriti - MERITI-PREVI, altera dispositivos das Leis nºs. 1279, de 30 de Novembro de 2003 e nº 1838, de 22 de maio de 2012, que tratam da legislação previdenciária do Município de São João de Meriti, autoriza parcelamento de débitos conforme Portaria MF 333/2017, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1921/2017 2017-10-10 Decreto Legislativo “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” 1 extracted
norma 185/2017 2017-09-27 Lei Complementar Dá nova redação ao artigo 231, acrescenta artigos e revoga Grupo IX da “Espécie: Pela Utilização Efetiva ou Potencial de Serviços Públicos” no Anexo único, todos da Lei Complementar 121, de 23 de dezembro de 2009 1 extracted
norma 186/2017 2017-09-27 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 121, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2165/2017 2017-09-27 Lei Ordinária Inclui no quadro do Anexo XI da Lei de Zoneamento a Atividade de Reciclagem de Resíduos Sólidos da Construção Civil. 1 extracted
norma 2166/2017 2017-09-27 Lei Ordinária Inclui no quadro do Anexo XI da Lei de Zoneamento a Atividade de Reciclagem de Resíduos Sólidos da Construção Civil. 1 extracted