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São João de Meriti (RJ)

IBGE code3305109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodemeriti.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 900 / 5611 / 1
Documents (with text) 6493 (6490)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 35 1978 · Norma: 17 1979 · Norma: 45 1980 · Norma: 43 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 6 1984 · Norma: 11 1985 · Norma: 11 1986 · Norma: 2 1987 · Norma: 8 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 58 1990 · Norma: 71 1991 · Norma: 70 1992 · Norma: 52 1993 · Norma: 85 1994 · Norma: 30 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 32 1998 · Norma: 32 1999 · Norma: 75 2000 · Norma: 64 2001 · Norma: 81 2002 · Norma: 60 2003 · Norma: 84 2004 · Norma: 40 2005 · Norma: 234 2006 · Norma: 111 2007 · Norma: 100 2008 · Norma: 106 2009 · Norma: 92 2010 · Norma: 73 2011 · Norma: 124 2012 · Norma: 69 2013 · Norma: 163 2014 · Norma: 137 2015 · Norma: 242 2016 · Norma: 133 2017 · Norma: 84 2018 · Norma: 44 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 43 2021 · Norma: 243 2022 · Norma: 323 2023 · Norma: 426 2023 · Sessão: 1 2024 · Matéria: 274 2024 · Norma: 400 2025 · Matéria: 492 2025 · Norma: 1,064 2026 · Matéria: 134 2026 · Norma: 196 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6512)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2042/2021 2021-02-09 Decreto Legislativo “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” 1 extracted
norma 2039/2021 2021-02-02 Decreto Legislativo “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 7/2021 2021-01-06 Indicação Legislativa REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE TODO O TERMINAL RODOVIÁRIO DE EDEN 1 extracted
norma 48/2020 2020-12-16 Emenda à Lei Orgânica “Dá nova redação ao art. 168 da Lei Orgânica do Município de São João de Meriti”. 1 extracted
norma 196/2020 2020-12-16 Lei Complementar “Altera o Anexo VI – Taxa de Licença para Execução de Obra e Urbanização de Áreas Particulares da Lei Complementar nº 190 de 02 de outubro de 2018 – Novo Código Tributário do Município de São João de Meriti” 1 extracted
norma 197/2020 2020-12-16 Lei Complementar “Altera o parágrafo primeiro do Art. 164 da Lei nº 1722, de 06 de abril de 2010 – Altera o Código de Obras - Regulamento de Edificações do Município de São João de Meriti, restabelecendo normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações, em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais” 1 extracted
norma 198/2020 2020-12-16 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 190 de 26 de setembro de 2018, Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 199/2020 2020-12-16 Lei Complementar Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências 1 extracted
norma 200/2020 2020-12-16 Lei Complementar "Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos da administração direta do Poder Executivo da Prefeitura de São João de Meriti; Cria, Transforma e Extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências". 1 extracted
norma 2034/2020 2020-12-16 Decreto Legislativo “Autoriza a posse do Vice-Prefeito eleito de São João de Meriti até o dia 31/12/2022.” 1 extracted
norma 2035/2020 2020-12-16 Decreto Legislativo “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” 1 extracted
norma 2036/2020 2020-12-16 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted
norma 2037/2020 2020-12-16 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted
norma 2038/2020 2020-12-16 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted
norma 2237/2020 2020-12-16 Lei Ordinária Cria o Sistema e a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São João de Meriti - SISAN/MERITI, com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. 1 extracted
norma 2238/2020 2020-12-16 Lei Ordinária Denominação de Logradouro Público 1 extracted
norma 2239/2020 2020-12-16 Lei Ordinária Define o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal Municipal – REFIS21; concede anistia e remissão sobre os débitos relativos a multas e juros aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais e créditos não tributários; estabelece critérios para parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2233/2020 2020-12-08 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021 1 extracted
norma 2234/2020 2020-12-08 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 2171, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 / 2021, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2235/2020 2020-12-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDEF. 1 extracted
norma 2236/2020 2020-12-08 Lei Ordinária Denominação de creche 1 extracted
norma 2232/2020 2020-10-07 Lei Ordinária “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São João de Meriti, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 1 extracted
norma 2228/2020 2020-09-29 Lei Ordinária “Denominação de Logradouro Público" 1 extracted
norma 2230/2020 2020-09-29 Lei Ordinária Denominação de Logradouro Público 1 extracted
norma 2231/2020 2020-09-29 Lei Ordinária Denominação de Logradouro Público. 1 extracted
norma 2229/2020 2020-09-20 Lei Ordinária Reconhece como sendo de Utilidade Pública o Projeto Excelência Música & Artes da Baixada Fluminense 1 extracted
norma 2030/2020 2020-09-18 Decreto Legislativo “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2029/2020 2020-09-08 Decreto Legislativo “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” 1 extracted
norma 2227/2020 2020-09-08 Lei Ordinária “Denominação de Logradouro Público" 1 extracted
norma 2028/2020 2020-08-11 Decreto Legislativo “Concede Título de Cidadão Benemérito Marinheiro João Candido.” 1 extracted
norma 2033/2020 2020-08-11 Decreto Legislativo “Concede Título de Cidadão Benemérito Marinheiro João Cândido.” 1 extracted
norma 2225/2020 2020-08-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criação da Escola de Capacitação, Formação e Qualificação dos Conselheiros Tutelares Permanentes de Forma Continuada e Estruturada 1 extracted
norma 2226/2020 2020-08-11 Lei Ordinária "Institui o Programa Disque Solidariedade, que trata do recebimento, distribuição de doações destinadas à Secretaria Municipal de Ação Social (SEMUAS) e dá outras providências" 1 extracted
norma 2032/2020 2020-07-14 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted
norma 2218/2020 2020-07-14 Lei Ordinária Altera anexo da LDO nº 2208 de 16/07/2019, do Município de São João de Meriti para o Exercício 2020. 1 extracted
norma 2219/2020 2020-07-14 Lei Ordinária Altera os incisos I e II, do artigo 5º, da Lei nº 2198, e retifica os seus anexos 1 extracted
norma 2220/2020 2020-07-14 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2221/2020 2020-07-14 Lei Ordinária Denominação de Creche Municipal. 1 extracted
norma 2222/2020 2020-07-14 Lei Ordinária Regulamenta e Disciplina a instituição de locais e espaços de maior acessibilidade com assentos reservados para pessoas com deficiência em eventos públicos no âmbito municipal. 1 extracted
norma 2223/2020 2020-07-14 Lei Ordinária Denominação de Logradouro Público 1 extracted
norma 2224/2020 2020-07-14 Lei Ordinária Denominação de Logradouro Público 1 extracted
norma 195/2020 2020-06-30 Lei Complementar “ALTERA O ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITIUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NÃO EXECUTADOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, POR CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1378/2020 2020-06-15 Resolução “A Mesa da Câmara autoriza e regulamenta na forma do art. 32, § 2º alínea “b” a realização de sessões legislativas virtuais durante o estado emergencial de saúde pública estabelecido em razão da pandemia do COVID-19. A partir da Sessão do dia 16 de junho de 2020, os legisladores vão manter os encontros a distância, por meio de dispositivos de videoconferência enquanto perdurar a pandemia, com o propósito de reduzir a possibilidade de contágio e de salvaguardar a saúde de seus membros e a de seus servidores.” 1 extracted
norma 2025/2020 2020-03-17 Decreto Legislativo “Abre credito adicional suplementar por superavit financeiro no orçamento do fundo especial da câmara municipal” 1 extracted
norma 2026/2020 2020-03-17 Decreto Legislativo “Aprova as contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2017.” 1 extracted
norma 2027/2020 2020-03-17 Decreto Legislativo “Aprova as contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2018.” 1 extracted
norma 194/2019 2019-12-18 Lei Complementar Cria a Unidade Fiscal do Município de São João de Meriti – UFM e dá outras providências. 1 extracted
norma 2024/2019 2019-12-18 Decreto Legislativo “ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” 1 extracted
norma 2216/2019 2019-12-18 Lei Ordinária “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2020.” 1 extracted
norma 2217/2019 2019-12-18 Lei Ordinária “TORNA JOÃO CÂNDIDO FELISBERTO HERÓI MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI ” 1 extracted