| norma |
2042/2021 |
2021-02-09 |
Decreto Legislativo |
“ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| norma |
2039/2021 |
2021-02-02 |
Decreto Legislativo |
“ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
7/2021 |
2021-01-06 |
Indicação Legislativa |
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE TODO O TERMINAL RODOVIÁRIO DE EDEN |
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| norma |
48/2020 |
2020-12-16 |
Emenda à Lei Orgânica |
“Dá nova redação ao art. 168 da Lei Orgânica do Município de São João de Meriti”. |
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| norma |
196/2020 |
2020-12-16 |
Lei Complementar |
“Altera o Anexo VI – Taxa de Licença para Execução de Obra e Urbanização de Áreas Particulares da Lei Complementar nº 190 de
02 de outubro de 2018 – Novo Código Tributário do Município de São João de Meriti” |
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| norma |
197/2020 |
2020-12-16 |
Lei Complementar |
“Altera o parágrafo primeiro do Art. 164 da Lei nº 1722, de 06 de abril de 2010 – Altera o Código de Obras - Regulamento de Edificações do Município de São João de Meriti, restabelecendo normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações, em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais” |
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| norma |
198/2020 |
2020-12-16 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 190 de 26 de setembro de 2018, Código Tributário Municipal. |
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| norma |
199/2020 |
2020-12-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências |
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| norma |
200/2020 |
2020-12-16 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos da administração direta do Poder Executivo da Prefeitura de São João de Meriti; Cria,
Transforma e Extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências". |
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| norma |
2034/2020 |
2020-12-16 |
Decreto Legislativo |
“Autoriza a posse do Vice-Prefeito eleito de São João de Meriti até o dia 31/12/2022.” |
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| norma |
2035/2020 |
2020-12-16 |
Decreto Legislativo |
“ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| norma |
2036/2020 |
2020-12-16 |
Decreto Legislativo |
“Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” |
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| norma |
2037/2020 |
2020-12-16 |
Decreto Legislativo |
“Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” |
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| norma |
2038/2020 |
2020-12-16 |
Decreto Legislativo |
“Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” |
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| norma |
2237/2020 |
2020-12-16 |
Lei Ordinária |
Cria o Sistema e a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São João de Meriti - SISAN/MERITI, com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. |
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2238/2020 |
2020-12-16 |
Lei Ordinária |
Denominação de Logradouro Público |
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| norma |
2239/2020 |
2020-12-16 |
Lei Ordinária |
Define o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal Municipal – REFIS21; concede anistia e remissão sobre os débitos relativos a multas e juros
aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais e créditos não tributários; estabelece critérios para parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2233/2020 |
2020-12-08 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021 |
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| norma |
2234/2020 |
2020-12-08 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2171, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 / 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
2235/2020 |
2020-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDEF. |
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| norma |
2236/2020 |
2020-12-08 |
Lei Ordinária |
Denominação de creche |
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| norma |
2232/2020 |
2020-10-07 |
Lei Ordinária |
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São João de Meriti, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
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| norma |
2228/2020 |
2020-09-29 |
Lei Ordinária |
“Denominação de Logradouro Público" |
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| norma |
2230/2020 |
2020-09-29 |
Lei Ordinária |
Denominação de Logradouro Público |
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| norma |
2231/2020 |
2020-09-29 |
Lei Ordinária |
Denominação de Logradouro Público. |
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| norma |
2229/2020 |
2020-09-20 |
Lei Ordinária |
Reconhece como sendo de Utilidade Pública o Projeto Excelência Música & Artes da Baixada Fluminense |
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| norma |
2030/2020 |
2020-09-18 |
Decreto Legislativo |
“ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2029/2020 |
2020-09-08 |
Decreto Legislativo |
“ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| norma |
2227/2020 |
2020-09-08 |
Lei Ordinária |
“Denominação de Logradouro Público" |
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2028/2020 |
2020-08-11 |
Decreto Legislativo |
“Concede Título de Cidadão Benemérito Marinheiro João Candido.” |
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| norma |
2033/2020 |
2020-08-11 |
Decreto Legislativo |
“Concede Título de Cidadão Benemérito Marinheiro João Cândido.” |
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| norma |
2225/2020 |
2020-08-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criação da Escola de Capacitação, Formação e Qualificação dos Conselheiros Tutelares Permanentes de Forma Continuada e Estruturada |
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| norma |
2226/2020 |
2020-08-11 |
Lei Ordinária |
"Institui o Programa Disque Solidariedade, que trata do recebimento, distribuição de doações destinadas à Secretaria Municipal de Ação Social (SEMUAS) e dá outras providências" |
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| norma |
2032/2020 |
2020-07-14 |
Decreto Legislativo |
“Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” |
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| norma |
2218/2020 |
2020-07-14 |
Lei Ordinária |
Altera anexo da LDO nº 2208 de 16/07/2019, do Município de São João de Meriti para o Exercício 2020. |
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| norma |
2219/2020 |
2020-07-14 |
Lei Ordinária |
Altera os incisos I e II, do artigo 5º, da Lei nº 2198, e retifica os seus anexos |
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| norma |
2220/2020 |
2020-07-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
2221/2020 |
2020-07-14 |
Lei Ordinária |
Denominação de Creche Municipal. |
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| norma |
2222/2020 |
2020-07-14 |
Lei Ordinária |
Regulamenta e Disciplina a instituição de locais e espaços de maior acessibilidade com assentos reservados para pessoas com deficiência em
eventos públicos no âmbito municipal. |
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| norma |
2223/2020 |
2020-07-14 |
Lei Ordinária |
Denominação de Logradouro Público |
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2224/2020 |
2020-07-14 |
Lei Ordinária |
Denominação de Logradouro Público |
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| norma |
195/2020 |
2020-06-30 |
Lei Complementar |
“ALTERA O ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITIUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NÃO EXECUTADOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, POR CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1378/2020 |
2020-06-15 |
Resolução |
“A Mesa da Câmara autoriza e regulamenta na forma do art. 32, § 2º alínea “b” a realização de sessões legislativas virtuais durante o estado emergencial de saúde pública estabelecido em razão da pandemia do COVID-19. A partir da Sessão do dia 16 de junho de 2020, os legisladores vão manter os encontros a distância, por meio de dispositivos de videoconferência enquanto perdurar a pandemia, com o propósito de reduzir a possibilidade de contágio e de salvaguardar a saúde de seus membros e a de seus servidores.” |
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| norma |
2025/2020 |
2020-03-17 |
Decreto Legislativo |
“Abre credito adicional suplementar por superavit financeiro no orçamento do fundo especial da câmara municipal” |
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| norma |
2026/2020 |
2020-03-17 |
Decreto Legislativo |
“Aprova as contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2017.” |
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| norma |
2027/2020 |
2020-03-17 |
Decreto Legislativo |
“Aprova as contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2018.” |
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| norma |
194/2019 |
2019-12-18 |
Lei Complementar |
Cria a Unidade Fiscal do Município de São João de Meriti – UFM e dá outras providências. |
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| norma |
2024/2019 |
2019-12-18 |
Decreto Legislativo |
“ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| norma |
2216/2019 |
2019-12-18 |
Lei Ordinária |
“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2020.” |
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| norma |
2217/2019 |
2019-12-18 |
Lei Ordinária |
“TORNA JOÃO CÂNDIDO FELISBERTO HERÓI MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI ” |
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