| sessao |
2 |
2023-02-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
3 |
2023-02-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
984/2023 |
2023-02-18 |
Resolução |
Concede a Comenda General Severino Sombra ao Dr. José Werneck Machado Filho. |
1 |
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| materia |
21/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a instalação de iluminação pública na Rua Heitor Leal até o Ecopark, no bairro Campo Limpo. |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Amaral Cunha, no bairro Mello Afonso. |
1 |
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| materia |
23/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a pavimentação asfáltica da Rua Plínio Magalhães, em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro Mello Afonso. |
1 |
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| norma |
975/2023 |
2023-02-17 |
Resolução |
Altera o artigo 91-B, da Resolução nº 525/1992, acrescentando o inciso VIII. |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-02-16 |
Projeto de Resolução |
Altera o artigo 91-B, da Resolução nº 525/1992, acrescentando o inciso VIII. |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
Indica à Secretária Municipal de Saúde que envie à Câmara Municipal o resultado das próximas pesquisas de controle da qualidade de água realizadas pela Vigi Água, da Vigilância Epidemiológica. |
1 |
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| sessao |
1 |
2023-02-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
15/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a operação tapa buracos na Rua Welington Reis, próximo ao número 27, bairro Antiga Linha. |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a pavimentação da Rua D, no bairro Santa Amália (Mata). |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a troca de poste de luz, na Rua Luiz Capute, próximo ao número 180, bairro Morro da Vaca . |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a capina na Vila Odete, próximo ao número 206, Bairro Madruga. |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-01 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade junto à concessionária de implantação da tarifa social de água e esgoto no Município de Vassouras |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-01 |
Indicação |
Indica à concessionária Rio + Saneamento que estude a viabilidade de implantação da tarifa social de água e esgoto no Município de Vassouras |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-01 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria competente a construção de calçada no cemitério municipal, no Campo Limpo. |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-01 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade junto à Secretaria Municipal de Saúde da criação de um novo postinho de Estratégia de Saúde da Família em Barão de Vassouras. |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-01 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de conceder aumento salarial para os servidores, aposentados e pensionistas do Município de Vassouras. |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-01 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de disponibilizar mais um ônibus escolar para fazer o transporte dos alunos para a Faculdade de Miguel Pereira. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Vassouras, a Folia de Reis. |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-01 |
Indicação |
Indica à concessionária Rio + Saneamento que regularize o fornecimento de água que tem acontecido de maneira intermitente no Município de Vassouras. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-01 |
Indicação |
Indica à concessionária Rio + Saneamento que realize a revisão da cobrança de taxa de esgoto constante das contas mensais, mesmo em residências onde ainda não há o serviço de tratamento de esgoto no Município de Vassouras, principalmente no distrito de Massambará. |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-01 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que interceda junto à concessionária Rio + Saneamento que realize a revisão da cobrança de taxa de esgoto constante das contas mensais, mesmo em residências onde ainda não há o serviço de tratamento de esgoto no Município de Vassouras, principalmente no distrito de Massambará. |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-01 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que interceda junto à concessionária Rio + Saneamento que regularize o fornecimento de água que tem acontecido de maneira intermitente no Município de Vassouras. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre adequação do Código Tributário Municipal com supedâneo no artigo 146, inciso III, alínea "a", da Constituição da República Federativa do Brasil, e, Lei Complementar Federal n° 116, de 31 de julho de 2003. |
1 |
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| norma |
3534/2023 |
2023-01-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a alterar o Plano Plurianual do Município de Vassouras, para o quadriênio de 2022 a 2025, a Lei nº 3.507 de 29 de novembro de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022 e alterações e a Lei nº 3.531 de 28 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2023. |
1 |
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| norma |
3535/2023 |
2023-01-31 |
Lei Ordinária |
Revoga de forma integral a Lei Municipal nº 3.486, de 13 de outubro de 2022, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 1.682.313,76 (Um Milhão, Seiscentos e Oitenta e Dois Mil, Trezentos e Treze Reais e Setenta e Seis Centavos) e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2023-01-30 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a alterar o Plano Plurianual do Município de Vassouras, para o quadriênio de 2022 a 2025, a Lei nº 3.507 de 29 de novembro de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022 e alterações e a Lei nº 3.531 de 28 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2023. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga de forma integral a Lei Municipal nº 3.486, de 13 de outubro de 2022, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 1.682.313,76 (Um Milhão, Seiscentos e Oitenta e Dois Mil, Trezentos e Treze Reais e Setenta e Seis Centavos) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3531/2022 |
2022-12-28 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vassouras para o exercício financeiro de 2023. |
1 |
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| norma |
3532/2022 |
2022-12-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3533/2022 |
2022-12-28 |
Lei Ordinária |
Revoga os §1º e §3º do artigo 1º da Lei nº 3452, de 09 de agosto de 2022. |
1 |
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| norma |
3520/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo para exercícios passíveis de lançamento tributário e normatiza a "Mais-Valia" aos contribuintes que se regularizem perante a Administração Pública Municipal. |
1 |
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| norma |
3521/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovada no valor de R$1.465.383,23 (Um milhão quatrocentos e sessenta e cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos) e rendimento estimado R$8.991,59 (oito mil, novecentos e noventa e um reais e cinqüenta e nove centavos) perfazendo um valor total de R$1.474.374,82 (Um milhão quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3522/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$70.140,00 (setenta mil, cento e quarenta reais) e rendimento estimado de R$522,68 (quinhentos e vinte dois reais e sessenta e oito centavos) perfazendo um valor total de R$70.662,68 (setenta mil, seiscentos sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3523/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$133.260,00(cento e trinta e três mil, duzentos e sessenta reais) e rendimento estimado de R$993,05 (novecentos e noventa e três reais e cinco centavos) perfazendo um valor total de R$134.253,05 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e três reais e cinco centavos) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3524/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral do valor do subsídio do Prefeito e da Vice-Prefeita do Município de Vassouras. |
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| norma |
3525/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 779.300,00 (Setecentos e Setenta e Nove Mil e Trezentos Reais) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3526/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 3.100,00 (Três Mil e Cem Reais) e dá outras providências. |
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| norma |
3527/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro no valor total de R$ 20.258,21 (Vinte Mil, Duzentos e Cinquenta e Oito Reais e Vinte e Um Centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
3528/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE VASSOURAS INSTITUIR O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS TRABALHO, DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
3529/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS - TRABALHO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO CRIA FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3530/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e concessão de JETOM mensal no âmbito da Prefeitura Municipal de Vassouras, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
546/2022 |
2022-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 779.300,00 (Setecentos e Setenta e Nove Mil e Trezentos Reais) e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
547/2022 |
2022-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro no valor total de R$ 20.258,21 (Vinte Mil, Duzentos e Cinquenta e Oito Reais e Vinte e Um Centavos) e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
549/2022 |
2022-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo para exercícios passíveis de lançamento tributário e normatiza a "Mais-Valia" aos contribuintes que se regularizem perante a Administração Pública Municipal. |
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| materia |
537/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral do valor do subsídio do Prefeito e da Vice-Prefeita do Município de Vassouras. |
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| materia |
538/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral do valor do subsídio dos Secretários Municipais, do Procurador-Geral do Município, do Controlador-Geral do Município e do Diretor-Presidente do FUPREVAS. |
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