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539/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS - TRABALHO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO CRIA FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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540/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE VASSOURAS INSTITUIR O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS TRABALHO, DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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542/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovada no valor de R$1.465.383,23 (Um milhão quatrocentos e sessenta e cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos) e rendimento estimado R$8.991,59 (oito mil, novecentos e noventa e um reais e cinqüenta e nove centavos) perfazendo um valor total de R$1.474.374,82 (Um milhão quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências. |
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543/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$70.140,00 (setenta mil, cento e quarenta reais) e rendimento estimado de R$522,68 (quinhentos e vinte dois reais e sessenta e oito centavos) perfazendo um valor total de R$70.662,68 (setenta mil, seiscentos sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências. |
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544/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$133.260,00(cento e trinta e três mil, duzentos e sessenta reais) e rendimento estimado de R$993,05 (novecentos e noventa e três reais e cinco centavos) perfazendo um valor total de R$134.253,05 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e três reais e cinco centavos) e dá outras providências. |
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545/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 3.100,00 (Três Mil e Cem Reais) e dá outras providências. |
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548/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências. |
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3517/2022 |
2022-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Vassouras-RJ com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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3518/2022 |
2022-12-07 |
Lei Ordinária |
Dá a denominação de TRAVESSA MARECHAL CASTELO BRANCO à travessa perpendicular à Avenida Marechal Castelo Branco, localizada entre os nº 880 e 900, no distrito de Tinguá. |
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| norma |
3519/2022 |
2022-12-07 |
Lei Ordinária |
Dá a denominação de JESUÍNA DE CARVALHO TEIXEIRA à rua perpendicular à Avenida Marechal Castelo Branco, com início ao lado do nº 888, no distrito de Tinguá. |
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| norma |
3508/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$6.203.136,71 (Seis Milhões, Duzentos e Três Mil, Cento e Trinta e Seis Reais e Setenta e Um Centavos) dá outras correlatas providências. |
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| norma |
3509/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Estabelece o Plano Municipal do Turismo como Instrumento Integrado e Norteador para o Desenvolvimento do Turismo. |
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| norma |
3510/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovada no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) e rendimento estimado de R$ 6.793,00 (Seis Mil, Setecentos e Noventa e Três Reais) e dá outras providências. |
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3511/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 202.437,74 (Duzentos e Dois Mil, Quatrocentos e Trinta e Sete Reais e Setenta e Quatro Centavos) e dá outras providências. |
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3512/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) e dá outras providências. |
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| norma |
3513/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 140.280,00 (Cento e Quarenta Mi, Duzentos e Oitenta Reais) e rendimento estimado de R$ 1.725,67 (Um Mil, Setecentos e Vinte e Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos) perfazendo um valor total de R$ 142.005,67 (Cento e Quarenta e Dois Mil, Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
3514/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovada no valor de R$ 398.595,75 (Trezentos e Noventa e Oito Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Setenta e Cinco Centavos) e rendimento estimado de R$ 8.161,32 (Oito Mil, Cento e Sessenta e Um Reais e Trinta e Dois Centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
3515/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de violência (CEAM) - Marianna Crioula no Município de Vassouras, e dá outras providências. |
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| norma |
3516/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Dá a denominação de JORGE FERES à rua perpendicular à Avenida Marechal Castelo Branco, localizada entre os números 876 e 890, com início em frente ao nº 888, no distrito de Tinguá. |
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| materia |
536/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$6.203.136,71 (Seis Milhões, Duzentos e Três Mil, Cento e Trinta e Seis Reais e Setenta e Um Centavos) dá outras correlatas providências. |
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| materia |
535/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Vassouras-RJ com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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| materia |
533/2022 |
2022-11-30 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de instalar um quiosque/lanchonete no prédio da Prefeitura. |
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| materia |
534/2022 |
2022-11-30 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de disponibilizar uma máquina de xerox no prédio da Prefeitura. |
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| norma |
3505/2022 |
2022-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação integral da Lei Municipal n° 3479, de 13 de setembro de 2022. |
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| norma |
3506/2022 |
2022-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovada no valor total de R$ 1.189.883,29 (Um milhão, Cento e Oitenta e Nove Mil, Oitocentos e Oitenta e Três Reais e Vinte e Nove Centavos) e rendimento estimado de R$ 14.647,05 (Quatorze Mil, Seiscentos e Quarenta e Sete Reais e Cinco Centavos) perfazendo um valor total de R$ 1.204.530,34 (Um Milhão, Duzentos e Quatro Mil, Quinhentos e Trinta Reais e Trinta e Quatro Centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
3507/2022 |
2022-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
3504/2022 |
2022-11-25 |
Lei Ordinária |
Cria Cargo em Comissão para compor a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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532/2022 |
2022-11-23 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que interceda junto a empresa competente que faça o reparo do cabo de transmissão existente ao entorno da Praça Manoel Lavinas, em Massambará. |
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76/2022 |
2022-11-22 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Sr. Wanderson Farias. |
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no document
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| materia |
520/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga os §1º e §3º do artigo 1º da Lei nº 3452, de 09 de agosto de 2022. |
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| materia |
521/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de violência (CEAM) - Marianna Crioula no Município de Vassouras, e dá outras providências. |
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| materia |
522/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e concessão de JETOM mensal no âmbito da Prefeitura Municipal de Vassouras, e dá outras providências. |
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| materia |
523/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovada no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) e rendimento estimado de R$ 6.793,00 (Seis Mil, Setecentos e Noventa e Três Reais) e dá outras providências. |
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| materia |
524/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 202.437,74 (Duzentos e Dois Mil, Quatrocentos e Trinta e Sete Reais e Setenta e Quatro Centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
525/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) e dá outras providências. |
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| materia |
526/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovada no valor de R$ 398.595,75 (Trezentos e Noventa e Oito Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Setenta e Cinco Centavos) e rendimento estimado de R$ 8.161,32 (Oito Mil, Cento e Sessenta e Um Reais e Trinta e Dois Centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
527/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 140.280,00 (Cento e Quarenta Mi, Duzentos e Oitenta Reais) e rendimento estimado de R$ 1.725,67 (Um Mil, Setecentos e Vinte e Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos) perfazendo um valor total de R$ 142.005,67 (Cento e Quarenta e Dois Mil, Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos) e dá outras providências. |
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528/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovada no valor total de R$ 1.189.883,29 (Um milhão, Cento e Oitenta e Nove Mil, Oitocentos e Oitenta e Três Reais e Vinte e Nove Centavos) e rendimento estimado de R$ 14.647,05 (Quatorze Mil, Seiscentos e Quarenta e Sete Reais e Cinco Centavos) perfazendo um valor total de R$ 1.204.530,34 (Um Milhão, Duzentos e Quatro Mil, Quinhentos e Trinta Reais e Trinta e Quatro Centavos) e dá outras providências. |
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529/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá a denominação de JESUÍNA DE CARVALHO TEIXEIRA à rua perpendicular à Avenida Marechal Castelo Branco, com início ao lado do nº 888, no distrito de Tinguá. |
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530/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá a denominação de TRAVESSA MARECHAL CASTELO BRANCO à travessa perpendicular à Avenida Marechal Castelo Branco, localizada entre os nº 880 e 900, no distrito de Tinguá. |
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531/2022 |
2022-11-22 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de disponibilizar água potável para a Rua Projetada, no bairro Grecco. |
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513/2022 |
2022-11-18 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie a troca de lâmpada de iluminação pública, na Rua Manoel Tomé da Rocha, próximo ao nº 05, no Centro. |
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514/2022 |
2022-11-18 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie a retirada do lixo, na Rua Manoel Tomé da Rocha, próximo ao nº 05, no Centro. |
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515/2022 |
2022-11-18 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie um estudo para ampliação de captação de águas pluviais, com a finalidade de reduzir os efeitos de inundações, na Rua Heitor Leal, próximo ao nº 531, no Campo Limpo. |
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516/2022 |
2022-11-18 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à prestadora de serviço a troca de poste de luz, na Rua Paulo César Florentino de Aguiar, próximo ao nº 238, na Represa. |
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517/2022 |
2022-11-18 |
Indicação |
Indica à prestadora de serviço que providencie a troca de poste de luz, na Rua Paulo César Florentino de Aguiar, próximo ao nº 238, na Represa. |
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518/2022 |
2022-11-18 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie melhorias na pavimentação da Rua Augusto Moreira da Rocha, no Loteamento da Deína, no Madruga. |
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519/2022 |
2022-11-18 |
Indicação |
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que providencie melhorias na pavimentação da Rua Augusto Moreira da Rocha, no Loteamento da Deína, no Madruga. |
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512/2022 |
2022-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o Plano Municipal do Turismo como Instrumento Integrado e Norteador para o Desenvolvimento do Turismo. |
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| materia |
510/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Cargo em Comissão para compor a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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